Em dia com os acontecimentos que envolvem os assuntos trabalhados na associação, a ABIFINA destaca notícias que considera importante e lança um parecer sobre cada uma delas.
Anvisa está pronta para receber pedidos de genérico do Viagra
JB Online, 04/04/10
Precedente importante
Como o STJ decidiu pela não prorrogação por um ano da patente do Viagra, a partir de junho próximo o registro de genéricos desse medicamento poderá ser feito rapidamente, como destacado pela Anvisa. Tal decisão é de extrema importância como precedente jurídico e sinalizará ao sistema produtivo que o Poder Judiciário brasileiro amadureceu na área do direito de propriedade industrial o suficiente para impedir usos abusivos do privilégio de patente.
China parece disposta a mudar política cambial
Valor Econômico, 08/04/10
A faca e o queijo
A declarada disposição chinesa de afrouxar as amarras que mantêm desvalorizada sua moeda é uma resposta a pressões do governo norteamericano, que ameaça levar o assunto à OMC. Com sua política de depreciação do Yuan, a China, como disse o economista Fred Bergsten, tem exportado “grandes doses de desemprego para o resto do mundo”. Entre 1995 e 2008, ampliou em US$ 17 bilhões as vendas para a América do Sul de produtos que competem com os brasileiros, passando de fornecedora de quinquilharias a exportadora de bens de maior valor agregado, como eletrodomésticos. Até mesmo o Chile, tido pelo Banco Mundial como exemplo de país economicamente aberto, controla o movimento de capitais na sua economia tendo em vista manter uma taxa de câmbio confortável para seus produtores. Ao contrário do Brasil, que sofre um franco processo de desindustrialização, em grande parte por conta do câmbio livre, a China pratica uma política monetária explicitamente voltada para o seu desenvolvimento industrial e faz questão de ter a faca e o queijo na mão: vai valorizar a sua moeda, assim como no passado a desvalorizou, por uma decisão de Estado focada no seu desenvolvimento, e não por aderir à tola utopia de um mercado completamente livre e autoajustável.
EUA agradecem prazo para negociar
O Globo, 09/04/10
Antes tarde…
Depois de cometer a gafe de se declarar “decepcionado” com o Brasil por nosso governo estar se preparando para cumprir uma decisão da OMC, o governo norte-americano finalmente caiu em si e agradeceu a tolerância brasileira. A suspensão temporária do processo de retaliação implica que os EUA interrompam, de imediato, a liberação de subsídios no financiamento interno às exportações e criem um fundo (US$ 147 milhões/ano) para financiar os pequenos produtores brasileiros de algodão. Consta ainda de um possível acordo que os EUA reconheçam Santa Catarina como estado livre de febre aftosa, sem vacinação, abrindo dessa forma o seu mercado para carnes bovina e suína in natura. E o governo norte-americano se propõe também a detalhar as alterações que proporá na sua Lei Agrícola, cuja vigência termina em 2012. Concretizados esses avanços, o Brasil terá alcançado uma vitória diplomática sem precedentes.
Brics estão longe da liderança, diz ‘FT’
Estadão, 19/01/10
Dividir para governar
Na avaliação do Financial Times, apesar do avanço econômico dos últimos anos, os países do BRIC ainda não estão prontos para liderar uma mudança do centro de poder global, principalmente em razão das fortes diferenças existentes entre eles e da falta de interesses comuns. Temas como política cambial, modelo econômico e comércio externo suscitam divergências. Certamente carece de homogeneidade o grupo de países que compõem o BRIC. Talvez o país mais aberto, menos protetor do mercado interno, seja o Brasil. A Índia protege fortemente seu setor produtivo interno em áreas como a agricultura, e a China conta com um Estado central que domina a moeda e os investimentos, abrindo seu mercado somente em condições muito específicas e exigindo em contrapartida uma saudável reciprocidade. Mas isso constitui problema de crescimento que pode e deverá ser ultrapassado com o tempo. As convergências, certamente, são bem maiores e assim os países do BRIC deverão vir a ter destacado papel no futuro da economia mundial. Mas faz parte do jogo da mídia do primeiro mundo apostar nas divergências e na fraqueza do adversário.
Brasil quer reforma completa do subsídio
Estadão, 10/04/10
Round decisivo
A imprensa tem acompanhado de perto a evolução das negociações entre o Brasil e os Estados Unidos tendo em vista evitar a retaliação autorizada pela OMC contra os subsídios norte-americanos ao algodão. Eles, como sempre, fazem a clássica dobradinha entre Poder Executivo e Congresso para tentar ganhar tempo. E nós pressionamos para desarmar essa estratégia. O Brasil vem pautando suas ações nesse contencioso com os EUA de forma madura e soberana, como nunca fez no passado. Muitos dos atuais críticos do Itamaraty exerceram no passado atividades nessa área alinhados, sem oferecer resistência aos interesses dos Estados Unidos, daí o acre de suas lamúrias. A forma serena, firme e competente com que a equipe do Ministro Celso Amorim vem conduzindo o assunto transmite confiança, seja quando endurece nas negociações, seja quando aceita retomar um diálogo construtivo. O prazo e as condições estabelecidas pelo MRE para a postergação da retaliação são claros e objetivos: em sessenta dias o governo norte-americano tem que detalhar o que fará de pronto e o programa que deverá submeter ao Congresso. Se esse plano for adequado, o Brasil poderá deixar de retaliar; caso contrário, implantará imediatamente as medidas já definidas. Nunca antes os Estados Unidos foram colocados “junto às cordas” no ringue por um país emergente
Laboratório tenta estender patente do Viagra
Folha de SP, 17/01/10
Má fé
Estão em curso no Brasil cerca de sessenta processos movidos por laboratórios farmacêuticos para estender, sob diversos argumentos e por prazos variados, a validade de patentes de remédios, entre eles o Viagra, que deve cair em domínio público em junho de 2010. O sistema judiciário brasileiro amadureceu bastante nos últimos anos, em boa parte com o auxílio técnico da ABIFINA, que tem municiado a magistratura com informações sobre abusos do direito patentário. Na condição de amicus curiae, a ABIFINA vem alertando o poder judiciário para ilicitudes cometidas sob o pretexto da proteção à propriedade industrial, tais como a litigância de má fé, que começa a ser devidamente punida pela justiça brasileira.
País prepara denúncia contra UE por genéricos
Valor Econômico, 05/04/10
Quebra de acordo
Na iminência da entrada em domínio público de diversos medicamentos patenteados, oriundos de seus países-membros, e do conseqüente ingresso no mercado de equivalentes genéricos, a União Europeia perdeu as estribeiras e vem insistindo numa legislação que fere frontalmente o Acordo TRIPS. É realmente vexaminoso a velha Europa, que sedia a OMC, perder o rumo e apelar para a quebra de acordos internacionais pelos quais tanto lutou. TRIPS estabelece de forma clara que qualquer produto colocado licitamente no mercado poderá ser comercializado no mercado internacional sem barreiras comerciais. Certamente a OMC haverá de julgar procedente a denúncia formulada pelo Brasil e pela Índia, embora não se possa mais evitar que um precioso tempo seja perdido na disponibilização de medicamentos para as populações carentes de diversos países do mundo.