O dólar ou a Babel
Folha de SP, 27/01/10
Lacuna de credibilidade
Tem toda razão o brilhante economista Antonio Delfim Netto em sua análise sobre a instabilidade econômica global, que aponta duas raízes do problema: a inoperância da OMC em fazer com que países economicamente fortes cumpram as regras do comércio multilateral e a complacência generalizada para com a especulação financeira. Apenas faltou complementar com sugestões sobre a maneira de “desestimular o livre movimento de capitais especulativos”, especialmente em um mundo de capitalismo globalizado, onde a livre circulação de capitais constitui premissa básica e aparentemente imutável.
Mercado de saúde de R$ 16 bi vai às compras
O Globo, 24/01/10
Prós e contras
A previsão oficial de que o mercado da saúde vai explodir no Brasil gera otimismo, por um lado, mas também preocupações. Na medida em que esse segmento se torna mais promissor, passa a atrair fortemente o interesse das grandes corporações globais, que não pouparão esforços para dominar o mercado. Fusões e incorporações constituem processos de racionalização econômica de empresas que, certamente, conduzem a uma redução de custos operacionais, uma melhor apropriação de recursos na produção e na eliminação de ineficiências sistêmicas. Por outro lado, fatalmente levam a uma redução, senão eliminação, da salutar concorrência de mercado, o que, inexoravelmente, pressiona para cima os preços ao consumidor. A única força capaz de neutralizar isto é a defesa da concorrência por instituições públicas, que nos países em desenvolvimento ainda constitui uma área frágil e pouco efetiva.
Há riscos de bolha na China e no Brasil
Folha de SP, 26/01/10
Conversa fiada
Em entrevista sobre a reação dos diversos países à crise de 2008, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, desmanchou-se em elogios aos emergentes e, como quem não quer nada, aproveitou para recomendar precaução contra possível superaquecimento de suas economias. Na verdade, o que pretende este conhecido executivo a serviço do protecionismo europeu, agora alocado na OMC, é arrefecer o ânimo das economias emergentes para converter suas vantagens competitivas pós-crise em políticas industriais consistentes que certamente irão ameaçar o poderio do primeiro mundo. Quando afirma que a crise não induziu um aumento do protecionismo global, sua intenção é convencer os emergentes a abrir (ou manter abertos) seus mercados às importações de países que não têm mercados internos igualmente pujantes. Nada do que o Sr. Lamy diz pode ser considerado como uma disposição efetiva de cooperação internacional.
Brics estão longe da liderança, diz ‘FT’
Estadão, 19/01/10
Dividir para governar
Na avaliação do Financial Times, apesar do avanço econômico dos últimos anos, os países do BRIC ainda não estão prontos para liderar uma mudança do centro de poder global, principalmente em razão das fortes diferenças existentes entre eles e da falta de interesses comuns. Temas como política cambial, modelo econômico e comércio externo suscitam divergências.
Certamente carece de homogeneidade o grupo de países que compõem o BRIC. Talvez o país mais aberto, menos protetor do mercado interno, seja o Brasil. A Índia protege fortemente seu setor produtivo interno em áreas como a agricultura, e a China conta com um Estado central que domina a moeda e os investimentos, abrindo seu mercado somente em condições muito específicas e exigindo em contrapartida uma saudável reciprocidade. Mas isso constitui problema de crescimento que pode e deverá ser ultrapassado com o tempo. As convergências, certamente, são bem maiores e assim os países do BRIC deverão vir a ter destacado papel no futuro da economia mundial. Mas faz parte do jogo da mídia do primeiro mundo apostar nas divergências e na fraqueza do adversário.
Governo quer barrar extensão de patente de medicamentos
Folha de S. Paulo, 17/01/10
Em defesa da concorrência
A SDE está mais atuante no seu papel de garantir a defesa da concorrência e empreende atualmente cinco investigações sobre eventuais condutas anticompetitivas relacionadas ao uso de patentes por parte de laboratórios para impedir ou retardar a entrada de genéricos no Brasil. O órgão investiga inclusive a existência de possíveis acordos nos quais laboratórios recompensam fabricantes de medicamento genérico ou similar para que estes atrasem sua entrada no mercado. Nos EUA acordos desse tipo eram comuns, mas desde 2005 são considerados ilegais e contrários ao interesse do consumidor.
Segundo a SDE, entre 1998 e 2007 dezoito patentes expiraram, mas somente três genéricos relacionados a esses medicamentos entraram no mercado, sendo um deles do mesmo laboratório titular da patente. É de extrema relevância sua preocupação com o assunto. Os países do primeiro mundo, Estados Unidos à frente, cuidam da defesa da concorrência muito mais sob a ótica da lei antitruste do que da lei de patentes. Infelizmente, o Brasil aceitou um sistema em que patentes industriais somente poderiam ser tratadas no âmbito da lei de patentes. Fizeram um tremendo escarcéu quando o ministro da Saúde, usando seus poderes legais, licenciou compulsoriamente a patente de Efavirenz. Os Estados Unidos, no entanto, simplesmente aplicando sua lei antitruste, anualmente licenciam ou até mesmo expropriam centenas de patentes. É este o exemplo que a nossa SDE deve observar.
Laboratório tenta estender patente do Viagra
Folha de SP, 17/01/10
Má fé
Estão em curso no Brasil cerca de sessenta processos movidos por laboratórios farmacêuticos para estender, sob diversos argumentos e por prazos variados, a validade de patentes de remédios, entre eles o Viagra, que deve cair em domínio público em junho de 2010. O sistema judiciário brasileiro amadureceu bastante nos últimos anos, em boa parte com o auxílio técnico da ABIFINA, que tem municiado a magistratura com informações sobre abusos do direito patentário. Na condição de amicus curiae, a ABIFINA vem alertando o poder judiciário para ilicitudes cometidas sob o pretexto da proteção à propriedade industrial, tais como a litigância de má fé, que começa a ser devidamente punida pela justiça brasileira.
Incentivo às exportações
Brasil Econômico,14/01/10
Valor agregado
O articulista José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, registra que “investir em setores como TI (Tecnologia da Informação), fármacos, aeroespacial, biotecnologia, nanotecnologia, química fina e bioquímica é um passo importante para elevarmos o Brasil de fornecedor de matérias-primas para a condição de país exportador de capitais, serviços e tecnologia de ponta”. Dessa forma ele destaca elementos da atual política industrial do País. Aparentemente o país já acordou para a importância desse tema, em especial após a crise de mercado na qual fomos lançados pela ausência de regulação do sistema financeiro internacional. Sem política industrial não há indústria e sem indústria não há evolução econômica, nem emprego, nem fortalecimento da renda nacional.