A Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP está completando um ano sem que se possa fazer uma análise conclusiva sobre os resultados alcançados até aqui. Não apenas por que um ano seja um período relativamente curto para aferição de resultados em programas que focam objetivos de longo prazo, mas principalmente, porque a maior parte do período a analisar foi dominada pela crise financeira internacional que nascendo nos EUA se espalhou velozmente pelo mundo inteiro, a partir de setembro de 2008. Daí em diante as preocupações econômico-financeiras, seja do governo seja do setor privado, passaram a focar muito mais a sobrevivência do que o desenvolvimento. Tanto os orçamentos federais quanto os das empresas tiveram que ser rapidamente ajustados para fazer frente a rápida contração nos fluxos de comércio e do crédito, o que jogou as preocupações com o estímulo a inovação para segundo plano.
Se considerarmos a PDP como um desdobramento da PITCE teremos um prazo mais longo sobre o qual direcionar a análise e aí a carência que sobressai é a da falta de indicadores adequados para medir o desempenho. Como tanto a PITCE quanto a PDP foram lançadas tendo a inovação como mola propulsora do desenvolvimento existe uma tendência de se usar indicadores como patentes e artigos científicos como medidores do avanço da inovação. Tais indicadores medem mais o avanço científico do que o tecnológico, e embora úteis, não são os mais adequados para analisar os resultados de uma política industrial de forma ampla. Patentes industriais protegem invenções e não inovações e embora haja correspondência entre os dois conceitos não há uma correlação forte entre eles.
Nem toda patente de invenção gera uma inovação. Alguns dados mostram que menos de que 10% de todas as patentes emitidas no mundo geram efetivamente uma inovação no mercado. Um estudo recente feito com as patentes emitidas pelo Escritório Europeu de Patentes mostrou que a metade delas caduca de ofício por falta de pagamento das taxas, ainda antes de decorridos 10 anos de seu prazo de proteção. Por outro lado, patentes não são a única forma de proteção sobre inovações. Há vários estudos que mostram que em muitos ramos da indústria a proteção as inovações é feita por outras formas, pelo sigilo, pela rápida curva de aprendizado, pela primazia de entrada no mercado, pela força da marca, entre outras. Apenas para alguns setores de conhecimento cumulativo acentuado e facilidade de imitação é que as patentes de invenção são o elemento de proteção de primeira escolha. Entre estes se encontram os setores químico, farmacêutico e eletro-eletrônico, por exemplo.
A inovação adquire valor quando chega ao mercado, quando se materializa como um novo produto ou um produto aperfeiçoado ou como um método mais eficiente de gerar um produto e desta forma o aumento da agregação tecnológica da produção pode ser um indicador mais confiável do desenvolvimento.
Há alguns anos que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE se utiliza da análise do perfil de agregação tecnológica do comércio exterior dos países como medida do desenvolvimento. Ela divide os produtos comercializados internacionalmente em quatro categorias: alta intensidade tecnológica, média-alta intensidade tecnológica, média baixa intensidade tecnológica e baixa intensidade tecnológica. Recentemente o Instituto para Estudos do Desenvolvimento Industrial -IEDI publicou dados relativos ao Brasil utilizando esta metodologia de análise a partir dos dados de comércio exterior constantes do sistema ALICE do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior – MDIC.
As exportações brasileiras estão concentradas nos setores de media-baixa e baixa intensidade tecnológica.
A situação se inverte quando se trata do perfil das importações: Mais de 70% do total dos produtos importados pelo País está concentrado nas categorias de alta e média-alta intensidade tecnológica.
A constatação da nossa extrema dependência em relação à importação de bens de maior valor agregado e exportação de commodities não é novidade, é claro. A novidade será usar a reversão deste padrão como medida da eficácia da política industrial baseada na inovação. Pelos dados dos gráficos acima é possível notar uma relativa estabilidade no nível das importações e exportações de produtos de alta e média – alta intensidade tecnológica. Alterar este padrão é o desafio que se coloca para a PDP e aí é que o foco em determinados setores industriais, como o químico e farmacêutico, vai se tornar essencial.
Produtos farmacêuticos estão no grupo dos de alta intensidade tecnológica e os demais produtos da indústria química são classificados no segmento de média alta intensidade tecnológica e ambos apresentam um déficit considerável na balança comercial do País, e o que é pior, um déficit que não para de crescer, mesmo depois da PITCE e da PDP. Em 2008, as importações de produtos farmacêuticos acabados, produtos em dose, classificados nas NCM 3002, 3003 e 3004 atingiram o pico de 4 bilhões de dólares e os produtos da química fina – intermediários de síntese e princípios ativos das classes 2920 a 2940 – alcançaram o valor inédito de 5,3 bilhões de dólares.
No seu conjunto, o déficit do comércio exterior brasileiro em produtos químicos atingiu a cifra recorde de 23,6 bilhões de dólares, um crescimento de 79% em relação a 2007.
A análise do comportamento das importações brasileiras de produtos farmacêuticos, desde 1989, mostra que o grande aumento se dá em dois momentos: o primeiro à época da adoção de TRIPS e o segundo, mais recente, a partir de 2005 quando a economia brasileira volta a se expandir em ritmo mais acelerado. O padrão é exatamente o mesmo para produtos da química fina e para defensivos agrícolas, caracterizando a forte dependência da economia em geral a produtos importados com maior agregação de valor. Em produtos para a agricultura o quadro é assustador, mais de 1,2 bilhões de dólares em defensivos acabados foram importados durante 2008.
Sepultada a idéia do desenvolvimento pelo laissez-faire a retomada de uma política industrial pelo governo foi certamente um avanço, mas que está a merecer aperfeiçoamentos seja na sua execução seja nos seus mecanismos de acompanhamento.
A sensação que se tem é a de que ainda há muito por fazer para alcançar a sinergia e a cooperação necessária entre as diferentes áreas do governo colocando-as para vibrar no mesmo diapasão e focar a inovação através de seus resultados práticos no mercado pode ajudar.
Não há como negar que o Governo ressuscitou os instrumentos clássicos de estímulo ao setor privado, renúncia fiscal, financiamentos, subvenção, compras governamentais sendo os mais conspícuos, mas não há como esconder que a burocracia e a falta de uma visão homogênea quanto à execução da política entre setores do próprio governo têm prejudicado a eficácia destes instrumentos.
Fazem falta alguns grandes projetos que possam efetivamente mobilizar cadeias diversas de produção como uma grande biorefinaria, uma grande produtora de intermediários de síntese à jusante de um novo complexo petroquímico por exemplo. Neste ambiente de crise global a esperança é que a exploração do présal num ritmo adequado as necessidades e potencialidades nacionais possa ser o grande projeto a dar consistência e musculatura a PDP nos próximos anos.
