Brasil e Índia denunciam apreensão de genéricos na Holanda
O Globo Online,30/01/2009
Retaliação
Os governos brasileiro e indiano denunciaram durante o Fórum Econômico Mundial a manobra que culminou com a apreensão pela alfândega holandesa de um carregamento de medicamentos genéricos importado da Índia por empresa brasileira que se encontrava em trânsito no porto de Roterdã. Foi o primeiro incidente no âmbito do Secure, um sistema engendrado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) sob a chancela dos países de primeiro mundo que, em flagrante desrespeito aos princípios de Trips, confere poder de polícia às aduanas em casos de “suspeita” de infração à propriedade intelectual. Por esse sistema, a mera denúncia à autoridade alfandegária de que uma determinada mercadoria estaria violando direitos de propriedade intelectual tem o poder de sustar o trâmite da mercadoria na aduana, ficando o importador ou exportador com a responsabilidade de provar judicialmente a falsidade da acusação recebida. Trata-se, sem dúvida, de uma retaliação à iniciativa de países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, de lançar mão do mecanismo da licença compulsória previsto em Trips para garantir o abastecimento de medicamentos essenciais aos seus programas de saúde pública.
Brasil barra acordo contra comercialização de genéricos
DCI,23/01/2009
Resistindo ao cerco
Em paralelo ao episódio da apreensão dos medicamentos genéricos na Holanda, a União Européia tentou fechar o cerco sobre os exportadores de países emergentes propondo na Organização Mundial de Saúde um “acordo” que universalizaria sua política de subordinar o direito de comercialização de genéricos à autorização das empresas detentoras de patente sobre os referidos medicamentos. A estratégia da UE consiste em desacreditar o medicamento genérico associando-o à falsificação e à pirataria, tanto que foi apelidada no continente de “Força Tarefa Internacional contra Produtos Médicos Falsificados”. Com o apoio da América Latina, Caribe, Bangladesh e Índia, o Brasil conseguiu impedir a análise desse acordo pela OMS. Nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e Saúde do Brasil adverte que a ação no porto de Roterdã “põe em dúvida o compromisso dos países europeus com o acesso das populações de países em desenvolvimento aos medicamentos” e reitera a disposição do governo brasileiro de levar o assunto à Organização Mundial do Comércio.
Genéricos vão entrar em mercado de R$ 750 mi
Valor Econômico,29/01/2009
Ponto final
A associação Pró-Genéricos divulgou que nos próximos três anos irão vencer as patentes de 17 medicamentos entre os mais vendidos no país, que respondem por um faturamento anual da ordem de R$ 750 milhões. Isto significa perspectivas promissoras para a indústria nacional de medicamentos genéricos, desde que o governo brasileiro mantenha firme sua diretriz de não mais ceder às pressões ilegítimas dos laboratórios multinacionais no sentido de prolongar o período de proteção de patentes. Os vinte anos estabelecidos atualmente foram definidos em árduas disputas no contexto de Trips e já representam uma ampliação sobre os prazos que vigoravam antes. É hora de pôr um ponto final na ambição ilimitada dos laboratórios farmacêuticos multinacionais, e para isto contamos com as soberanas e competentes decisões judiciais que têm sido tomadas no âmbito do TRF da 2° Região.
Efavirenz passa a ser feito no país
O Estado de S. Paulo, 27/01/2009
Está dominado!
O anúncio oficial do registro pela Anvisa da versão genérica do Efavirenz nacional, e mais recentemente o efetivo início da produção nacional com a entrega dos primeiros lotes fabricado por Farmanguinhos ao Ministério da Saúde, coroa o êxito de uma das iniciativas mais corajosas do governo brasileiro nos últimos anos na área da saúde: a adoção da licença compulsória em benefício dos doentes de Aids. O Efavirenz nacional resultou de um grande esforço realizado em parceria público-privada sob a liderança de Farmanguinhos com as empresas nacionais Nortec, Globe e Cristalia. A patente que foi compulsoriamente licenciada, como costuma ocorrer na área química, não contém em seu relatório descritivo todos os elementos que permitam a terceiros repetir o invento, como deveria ocorrer em contrapartida ao privilégio do monopólio. A indústria nacional teve que buscar “o pulo do gato”, repetir experimentos em escala de bancada e piloto – enfim, desenvolver o processo e o princípio ativo praticamente desde o começo em cerca de um ano. Menos de dois anos após decretada a licença compulsória, o Brasil assume a posição de fabricante desse antirretroviral de última geração com capacidade para o pleno atendimento ao mercado nacional e, sem nenhuma dúvida, também com potencial para exportar em futuro próximo, numa pujante demonstração da competência técnica e da capacidade produtiva nacional, quando exercida com a vontade política dos dirigentes do país.
Fabricação de medicamentos no exterior preocupa os EUA
UOL, 26/01/2009
Quem diria?
A notícia de que a indústria farmacêutica dos EUA depende de insumos chineses para garantir o atendimento à população tem alarmado organizações sociais, que agora pedem leis obrigando à produção nacional nessa área. Incitados por declarações de especialistas do setor de que “há um plano do governo da China para se tornar líder da indústria farmacêutica mundial”, bem como pela índole belicista típica de muitos norte-americanos, legisladores vislumbram no problema da dependência dos fármacos chineses até mesmo o risco de bioterrorismo. A atual liderança chinesa resulta efetivamente de uma política de governo, que envolveu incentivos financeiros, política de propriedade intelectual e regulação favoráveis, entre outros estímulos. Enquanto isto ocorria, o Brasil, que até a década de 80 estava à frente daquele país no setor farmoquímico, desmontou sua indústria com uma política de abertura comercial abrupta e irresponsável. A ABIFINA em nenhum momento deixou de alertar para o perigo de o país abrir mão do controle de setores estratégicos, entre eles a saúde. Infelizmente, nossa voz foi abafada pela catilinária neoliberal contra a regulação e o planejamento estatal. Mas, nada como um dia após o outro. Agora são os líderes desse sistema de mercado completamente livre, sem regulações ou amarras do Estado – porque “se autocontrolaria” automaticamente – que clamam por regras de proteção ao seu mercado interno.
A crise e o vencimento de patentes força as farmacêuticas a revisar estratégias de pesquisa
UOL, 22/01/2009
Sem invenção, sem patente
A crise global está provocando retração de faturamento e demissões entre os grandes laboratórios farmacêuticos, que aproveitam a situação para queixar-se da extinção de suas patentes e anunciar metas de pesquisa mais modestas. É compreensível que num cenário cada vez mais difícil em termos de perspectivas de invenção – a cada ano surgem no mundo apenas duas ou três moléculas novas com aplicação terapêutica comprovada – a inovação incremental deva ser priorizada em detrimento da pesquisa de ponta, desde que não haja uso abusivo do sistema de patentes. Simples descobertas, como uso de formas polimórficas conhecidas na natureza ou segundo uso de moléculas patenteadas, não constituem novidade inventiva e portanto não fazem jus a patentes. Esta é a posição do governo brasileiro, expressa em resolução adotada por unanimidade pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI).
Química: déficit atinge US$ 23,2 bilhões em 2008
JB Online, 15/01/2009
A hora da virada
Este é o resultado da política desastrosa que permitiu aos laboratórios públicos importar de forma desmesurada, e muitas vezes desnecessária, medicamentos e princípios ativos para a área da saúde provenientes dos países asiáticos. Produtos obtidos a baixos preços de face, é verdade, mas com baixa qualidade e que, dado o nível de impurezas (de 30 a 50% de cada lote comercializado), quase sempre demandavam reprocessamento industrial oneroso para o governo. Em 16 de dezembro último, o ministro da Saúde adotou uma medida fundamental para reverter esse quadro: doravante as compras públicas obrigatoriamente darão preferência à produção local, o que poderá reduzir entre 30 e 40%, em curto prazo, o déficit comercial do setor químico na área da saúde.