Brasil precisa reduzir em 30% o déficit de US$ 3,8 bi na balança comercial da indústria farmacêutica
Saúde Business Web, 5/11/2008
Poder de compra será decisivo
Esta é uma das mais metas da política definida pelo ministro José Temporão visando assegurar o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde, fundamental para garantir o acesso da população a medicamentos essenciais. Mas o sucesso dessa política dependerá, essencialmente, do uso do poder de compra do Estado em favor da indústria nacional, visto que os programas públicos de saúde absorvem cerca de 25% da demanda nesse mercado, ou seja, algo como US$2,5 bilhões/ano. Infelizmente, porém, esse novo conceito ainda esbarra na resistência do Ministério do Planejamento, que generalizou o sistema de pregões eletrônicos nas compras públicas. É possível que este sistema seja o mais eficaz para a aquisição de material de escritório, mas certamente não o é para fármacos e medicamentos, o que já ficou provado diante da necessidade freqüente de reprocessar produtos farmoquímicos de baixa qualidade adquiridos em pregões pelos laboratórios públicos. Embora os dois ministérios devam estar igualmente envolvidos na nova política, que é do governo Lula e não somente do Ministério da Saúde, o que se constata na prática é aquilo que o vulgo diz: “o que uma mão cria é retirado pela outra”.
Obama, uma nova chance para Doha
Jornal do Brasil, 26/11/2008
Um ponto de interrogação
Na avaliação do embaixador Roberto Abdenur, o novo presidente dos Estados Unidos deverá dedicar algo como dois anos ao árduo trabalho de recuperação da economia norte-americana antes de pensar na retomada da Rodada Doha. Ele está convencido de que continuará interessando aos EUA o acesso barato a produtos importados e que não convirá ao país provocar guerras comerciais. “Pragmático e realista, Obama não é ideologicamente protecionista nem tampouco pró-livre comércio”, afirma Abdenur. “Com sua amplitude de visão, terá muito em mente os interesses de longo prazo dos EUA no plano internacional. Cedo ou tarde Doha será retomada. Faz bem o Brasil em esforçar-se por dar-lhe sustentação, mesmo sabendo que um desfecho feliz ainda terá de aguardar algum tempo.”
Bem, para o que der e vier os EUA acabam de virar uma página e não é difícil julgar o governo Bush como o pior de toda a história norte-americana. Foi um enorme desastre, tanto pelo que fez – a invasão do Iraque sem respaldo das Nações Unidas – quanto pelo que não fez – a omissão na regulação do mercado financeiro, que resultou na crise atual. Nesse cenário é que foi possível a um imigrante negro, desprovido de clara ideologia e mesmo de um programa de governo, chegar ao mais alto posto do governo de um país ainda marcado pelo racismo. Duzentos anos atrás o igualmente imigrante e mestiço Alexander Hamilton se consagrou como o maior estadista de toda a história dos Estados Unidos. A diferença é que naquele tempo os homens públicos norte-americanos se sucediam no governo com um perfil de George Washington, e não de George Bush.
União Européia vai reduzir subsídio agrícola em 10%
Saúde Business Web, 5/11/2008
Canto de sereia
A Comunidade Européia agora acena com concessões na área agrícola ao Brasil, no pressuposto de que haverá contrapartidas setoriais “espontâneas”, em especial oriundas da indústria química. Ocorre que esse setor, e em especial a química fina, conhece bem a armadilha oculta sob o argumento de “conceder espaços de mercado interno em primeiro lugar, como uma demonstração sincera de integração multilateral”. Este foi o discurso do governo federal nos anos 95/96 para levar o Senado a rever o projeto de lei sobre patentes que fora aprovado na Câmara por consenso e que atendia integralmente ao acordo Trips do GATT. Resultado: abrimos mão do “período de graça” de dez anos permitido pelo GATT para ajustamento às novas regras e criamos o sistema pipeline que, inconstitucionalmente, reconheceu direitos de patente antes de vigir a nova lei. Isso tudo somente para sermos bem recebidos no banquete montado pelo primeiro mundo, sem nenhuma retribuição em termos de abertura do mercado agrícola europeu ou norte-americano. Naquele tempo não sabíamos, mas o prato principal do banquete era justamente o nosso mercado interno.
Ministro reclama mais investimentos públicos em Saúde
DCI, 20/11/2008
Um direito constitucional
A situação beira o absurdo: é lamentável que em nosso país o ministro da Saúde precise lutar na Câmara Federal pela regulamentação do dispositivo constitucional que garante o direito do cidadão à saúde. Trata-se da Emenda Constitucional 29, sem a qual será muito difícil viabilizar financeiramente o Sistema Único de Saúde (SUS). O Congresso Nacional descumpre a Constituição que aprovou ao não alocar recursos mínimos para esse Sistema e os programas públicos de saúde. O ministro Temporão, que apresentou dados do IBGE mostrando que o Estado responde por apenas 38% dos gastos com saúde no país, hoje é uma estrela solitária nesse cenário, como o foram no passado Adib Jatene e José Serra, cada um a seu modo lutando por mais recursos para a saúde pública. Esta bandeira não pertence a um partido, nem a um governo, mas concerne ao Estado e à sociedade como um todo. A reforma tributária é hoje, indiscutivelmente, o projeto de maior envergadura e interesse econômico-social para o país. Infelizmente, em vez de pensar grande, nos interesses globais da Nação, quem decide essa matéria olha apenas para seu próprio umbigo – os interesses políticos menores de sua região, município ou estado, de olho na próxima eleição. Sem um espírito público colocado acima de regionalismos, nada se construirá. Persistindo o atual cenário político é dificílimo, senão impossível, qualquer alteração no melancólico quadro da saúde pública no Brasil.
Confronto sobre cotas agrícolas aumenta na OMC
Valor Econômico, 26/11/2008
Sem solução à vista
Nova queda de braço ocorreu em reunião restrita da OMC, o que pode levar ao adiamento da reunião ministerial. O embaixador brasileiro na Organização, Roberto Azevedo, mostrou-se cético quanto à proximidade de um acordo, afirmando que “grandes importadores estão querendo ainda mais exceção à liberalização, evitando cortes tarifários e buscando cheque em branco, quando a tentativa é para se mostrar flexibilidade”. O grupo que se apresenta abertamente como mais protecionista, formado pelo Japão, Suíça, Noruega e Coréia do Sul, entre outros, recusa-se tanto a baixar substancialmente suas tarifas quanto a oferecer compensação aos países exportadores prejudicados. Por que os economistas tupiniquins da escola neoliberal, tão ciosos na defesa do livre mercado, neste momento não escrevem artigos criticando os subsídios dos países do primeiro mundo concedidos para a proteção da sua indústria doméstica? Vamos lá, colunistas econômicos de plantão, lembrem-se de que são brasileiros!
Por uma indústria da saúde forte e inovadora
Valor Econômico, 19/11/2008
Quebra de paradigma
Este artigo assinado pelo ministro Temporão mostra o esforço que tem sido feito pela área da saúde para mudar não apenas as práticas de gestão dos programas públicos, mas o próprio conceito que lhes serve de base. O ministro comenta que, “embora a política social tenha avançado muito, o parque industrial da saúde brasileiro não acompanhou no mesmo ritmo da demanda, criando um déficit anual de R$ 6 bilhões. A subordinação às importações, principalmente de tecnologia, torna o Sistema Único de Saúde vulnerável no objetivo de garantir o bem-estar da população”. A partir desse diagnóstico é que se desenhou o atual PAC da Saúde prevendo a inserção do setor numa estratégia de desenvolvimento econômico e social, de geração de investimentos, inovações, renda, emprego e receitas para o Estado. O Ministério da Saúde, especialmente através da Fiocruz, vem desenvolvendo de forma pioneira parcerias público-privadas visando à produção local dos fármacos e medicamentos essenciais para o atendimento à saúde pública no país. A visão sistêmica da cadeia produtiva e de serviços na área da saúde é algo essencialmente novo – nas gestões anteriores do Ministério da Saúde prevalecia o assistencialismo com nítido viés eleitoreiro – e se manifesta não somente no discurso oficial, mas principalmente através de projetos de sucesso, como o do Efavirenz nacional.
Briga entre Anvisa e INPI pode travar concessão de patentes
DCI, 14/11/2008
Quem ganha
Cresce o desgaste decorrente das divergências entre esses órgãos de governo acerca da concessão de patentes na área farmacêutica. Os dois têm suas razões, de acordo com o enfoque nas respectivas atribuições. O que falta nesse contexto é “vontade política” em mais alto nível, que deveria se expressar na atuação do GIPI – Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual. Criado por decreto há muitos anos, para avaliar e decidir sobre essa matéria à luz do interesse nacional, esse grupo abriga representantes de todos os ministérios envolvidos com o tema, inclusive a Casa Civil. É preciso que o GIPI seja convocado a exercer o seu papel e dessa forma superar o presente impasse.
