Plano prevê dependência menor do país em fertilizantes
Folha de São Paulo, 12/08/2008
Atrás do prejuízo
O anúncio, pelo ministro da Agricultura, de que até dezembro o governo federal terá um plano para que o Brasil alcance a auto-suficiência na produção de nitrogenados e derivados de fósforo num período de cinco a dez anos, representa uma tentativa de redução das perdas que o agronegócio vem enfrentando com a alta mundial dos preços dos fertilizantes. Antes tarde do que nunca. Premido pela crise mundial dos alimentos, o atual governo tem agora a missão de minimizar as nefastas conseqüências da irresponsável abertura comercial realizada nos anos 90, que levou o país a se tornar importador de insumos essenciais para química fina em geral – em especial princípios ativos para medicamentos e produtos técnicos para a agricultura. Quinze anos depois da venda facilitada de suas unidades petroquímicas e de fertilizantes, em conseqüência da sua retirada do negócio, a Petrobras irá retomar agora, incentivada pelo governo federal, seu papel nessa área estratégica área para o desenvolvimento econômico e social do país.
Doha fracassa e amplia disputas comerciais
Valor Online, 30/07/2008
Dos males o menor
A Rodada Doha fracassou, e talvez não houvesse mesmo chances de salvá-la. O ano em curso não poderia ser pior para o desfecho de uma rodada de reforma da OMC, como se propunha desta vez. A intransigência da Índia e da Argentina, nos últimos meses, não teve conteúdo tão idealista como se poderia supor. No caso da Índia há um processo eleitoral em curso que assusta o candidato, e na Argentina há um governo impotente para resolver os graves problemas nacionais que busca formas de distrair a opinião pública. Do lado europeu, o presidente da CEE, com problemas de rejeição interna, evita contrariar os interesses dos subsidiados agricultores franceses; e do lado norte-americano temos um processo eleitoral em marcha com perigo (para Bush) de vitória do indecifrável Obama. O Brasil adotou uma posição corretíssima, flexível dentro do possível. Demos uma demonstração de maturidade em comércio externo como poucas vezes se viu no passado. Certos de que não poderíamos alcançar tudo o que desejávamos, firmamo-nos no essencial para manter nosso setor exportador ativo, sem concessões que restringissem ainda mais o espaço de nossa indústria no mercado doméstico. Resta, agora, pavimentar os caminhos do Mercosul e recomeçar, pacientemente, a construção de um multilateralismo equilibrado e justo.
“Anvisa tem fúria burocrática”, diz diretor de laboratório público
O Estado de São Paulo, 07/07/2008
Acima do bem e do mal
Um mar de exigências descabidas que não ajudam a segurança e atrapalham a produção – assim o diretor de Farmanguinhos Eduardo Costa definiu a atuação da Anvisa, fazendo coro com outros laboratórios públicos e também com o setor privado. A pretexto de zelar pela saúde pública, porém sem nenhuma demonstração efetiva disso, a Agência simplesmente emperra processos de registro de medicamentos essenciais bloqueando o acesso da população a tratamentos mais baratos. No Brasil a administração pública ou é absurdamente centralizada ou é totalmente descompromissada com qualquer projeto nacional – caso das agências reguladoras, cujos agentes se consideram acima do bem ou do mal. Foi em nome do interesse público e da agilidade decisória que se criaram as agências reguladoras, mas infelizmente esses órgãos ganharam tal autonomia que hoje atuam de forma auto-referente e totalmente descompromissada em relação às políticas públicas – isto quando não chegam a inviabilizá-las na prática.
TRF nega patente de medicamento
Valor Econômico, 22/07/08
Tolerância zero
Numa demonstração de maturidade e equilíbrio, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou à Sanofi-Aventis a concessão da patente de um medicamento para tratamento de câncer de mama, que havia sido indeferida pelo INPI em 2003. O pedido de patente foi modificado pela empresa durante o trâmite no INPI, para se beneficiar do sistema pipeline. A decisão do TRF, tomada em absoluta conformidade com a lei brasileira, confirma a digna postura que tem sido tomada por segmentos do poder Judiciário de pôr fim à tolerância com relação às patentes pipeline, introduzidas na lei por pressão dos Estados Unidos embora não tenham sido abrigadas pelo GATT nem sejam obrigadas pela OMC. Além de sua relevância para as políticas públicas brasileiras relacionadas à propriedade intelectual, esta decisão tem também um mérito social: facilitará a compra pelo SUS de medicamentos genéricos, ampliando o acesso de pacientes carentes ao tratamento do câncer de mama.
Desindustrialização é parcial e restrita a três setores, mostra estudo
Valor Econômico, 02/07/08
Chapa branca
Aparentemente feito sob medida para defender o governo federal das críticas à política industrial e ao câmbio, geradas pelo mau desempenho do comércio exterior, um estudo conjunto da Funcex e do BNDES concluiu que a desindustrialização é um fenômeno pontual, envolvendo “apenas” os setores químico, de material eletrônico e de comunicações, e equipamentos médico-hospitalares, de automação industrial e de precisão. A culpa, como insinua o documento, seria deles próprios, que por “falta de tecnologia, inovação e escala” encontram-se com a produção “estagnada”. Ocorre que o alijamento progressivo desses setores do mercado, responsáveis pela maior parte do déficit da balança comercial brasileira em áreas de enorme significado estratégico para o país, é conseqüência direta do câmbio apreciado e de distorções nas políticas públicas. No segmento de fármacos e medicamentos, por exemplo, a política de compras governamentais (que representam 25% do mercado) continua sendo aplicada, com raras exceções, contra a indústria nacional, e não a seu favor. Nas licitações internacionais o governo brasileiro faz o contrário dos países do primeiro mundo: em vez de dar preferência aos fabricantes locais, compara apenas preços de face sem considerar discrepâncias de tratamento tributário e de qualidade, o que favorece os fornecedores estrangeiros. A conseqüência é uma avalanche de importações de produtos chineses de baixa qualidade, que requerem reprocessamento e por isso acabam custando mais caro para o país do que se fossem produzidos aqui.
Lula assume o Mercosul e diz que fim da bitributação é meta
DCI, 02/07/08
Todo cuidado é pouco
Ao assumir a presidência do Mercosul por seis meses, o presidente Lula defendeu prioridade para o fim da bitributação entre os países do bloco, o que implica a elaboração de um código aduaneiro comum. O fim da bitributação é um objetivo sadio, que deve ser elogiado e destacado como uma grande iniciativa. Mas requer cautela, pois é fundamental que os produtos ofertados tenham condições isonômicas na origem. O mercado comum para a produção interna do Mercosul é uma meta extremamente louvável, desde que sejam tomadas medidas para evitar a triangulação de mercadorias, que, embora interessante para o comércio, é nociva para qualquer projeto de industrialização local.
O cassino e os BCs
Folha de São Paulo, 01/07/08
Roleta global
Tem razão o articulista Clóvis Rossi em questionar a posição assumida pelo BIS (Bank of International Settlements), conhecido como o banco central dos bancos centrais, no seu alarmante relatório sobre a atual situação do sistema financeiro. Ao chamar de “sistema bancário paralelo” uma excrescência que floresceu sob suas barbas – as hipotecas subprime norte-americanas – fugindo da responsabilidade pela quebra do cassino em que se transformou boa parte do jogo financeiro global, o banco evidencia que ele próprio e os bancos Centrais nacionais não fizeram os respectivos deveres de casa. Por terem permitido que o sistema financeiro permaneça intocável, livre de restrições regulatórias e até mesmo de fiscalização do poder público, os bancos centrais são os grandes culpados pela situação dramática em que o mercado se encontra. Contemplados com excessiva autonomia pelos governos, os BCs têm se desviado da função de orientar o sistema financeiro de forma a reunir recursos de muitos para investir no progresso de todos, que deveria ser o seu papel social.
