FDA admite necessidade de escritórios internacionais
Chemical Informer, fevereiro de 2008
Mais controle
A Food and Drug Administration (FDA) dos EUA anunciou que irá enviar inspetores em caráter permanente a países que exportam para o país, especialmente, princípios ativos farmacêuticos e produtos formulados. A medida traduz a preocupação do governo com a qualidade e a quantidade de produtos asiáticos importados – notadamente farmoquímicos chineses – sem a garantia de uma efetiva e continuada fiscalização. Atualmente, os EUA importam 80% dos princípios ativos para sua produção de genéricos e de medicamentos liberados para venda sem receita médica. Vê-se que, lá, a falta de controle de qualidade sobre os fármacos importados já está assustando as autoridades. Só falta o governo brasileiro também se alertar para o problema, antes que os medicamentos fabricados com os “baratinhos” fármacos chineses se convertam num problema a mais para a saúde pública.
Fluxo cambial é recorde histórico
Gazeta Mercantil, 4/1/08
A interminável farra do câmbio
O forte fluxo de ingresso de capital estrangeiro na economia brasileira, embora tenha origem predominantemente especulativa, relacionada aos juros altos pagos pelo governo brasileiro, continua sendo tratado pela imprensa como algo positivo – ou, na melhor das hipóteses, neutro. Devemos lamentar este “recorde histórico”, e não festejá-lo. A compra de dólares baratos pelo Banco Central para fortalecer as reservas externas já esgotou há bastante tempo seus efeitos positivos, e hoje traz muito mais prejuízos do que benefícios para o país. Saldos comerciais baseados exclusivamente em commodities agrícolas, que é tudo o que conseguimos exportar num cenário tão adverso, não oferecem a necessária segurança para a economia nacional. É indispensável buscarmos mais agregação de valor ao produto nacional exportado, o que pode ser facilmente atingido através de políticas públicas de incentivo à industrialização.
Brasil na OMS contra a Aids
Diário Catarinense, 20/12/07
Excelência
Por ser um país de referência no combate à Aids – o programa brasileiro é considerado um dos melhores do mundo, tanto na concepção quanto na implementação e resultados – o Brasil passará a fazer parte, a partir deste ano, de uma comissão da Organização Mundial da Saúde (OMS) para pré-qualificar laboratórios produtores de anti-retrovirais usados no tratamento da doença. O objetivo é viabilizar a aquisição pela OMS de produtos de qualidade a preços acessíveis para distribuição a países latino-americanos e do Caribe. Quatro laboratórios oficiais brasileiros, entre eles Farmanguinhos, deverão ser inspecionados pela comissão neste início de ano. Sob orientação do Ministério da Saúde, Farmanguinhos firmou recentemente um acordo de fornecimento de fármacos com os laboratórios privados nacionais Nortec, Cristalia e Globe para a produção de um dos medicamentos utilizados no combate à Aids. Como, a partir desse acordo, o custo do produto caiu à metade, o Brasil começa a se posicionar como um potencial exportador de medicamentos anti-Aids para a OMS e países do Terceiro Mundo.
Empresa deixa de lançar anti-Aids por discordar de lei de patentes do país
O Estado de São Paulo, 19/1/08
Muita fumaça, pouco fogo
A imprensa noticiou a decisão do laboratório Boehringer Ingelheim de retardar o lançamento no Brasil do tipranavir, um novo medicamento contra a Aids voltado para pacientes que não respondem positivamente ao tratamento convencional. A atitude da empresa, aparentemente relacionada ao licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz no Brasil, poderá resultar em prejuízo para ela própria. Já existe uma decisão judicial que obriga o governo do estado de São Paulo a importar esse medicamento para um paciente necessitado. O próximo passo poderá ser, conforme a própria matéria divulga, a disponibilização pelo Ministério da Saúde de um outro medicamento para os casos em que há resistência, o darunavir. E não é demais lembrar que a licença compulsória continua sendo um instrumento legítimo para preservar o interesse público em caso de desabastecimento de produtos considerados essenciais. Nesse caso, o ministério pode contratar a fabricação do princípio ativo com outros laboratórios privados, desde que se abstenha de comercializá-los a terceiros, como ocorreu com o Efavirenz.
Laboratórios gastam quase o dobro do valor de pesquisa em propaganda
O Estado de S. Paulo, 04.01.08
Estatística maquiada
Pesquisadores da universidade canadense de York apuraram, com base em dados de 2004, que a indústria farmacêutica dos Estados Unidos gasta com publicidade quase o dobro do que investe em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos. Esses dados desmoralizam a freqüente alegação dos laboratórios multinacionais de que o preço elevado dos remédios se deve aos altos custos com pesquisa – um falso argumento, que tem servido também para desestimular, ou mesmo impedir, o desenvolvimento de indústrias farmacêuticas autônomas em países emergentes. Empresas brasileiras que estão investindo na pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, inclusive em novas moléculas, têm comprovado que os custos, embora elevados, são efetivamente bem menores do que os divulgados pelos grandes laboratórios, mesmo considerando o alto risco comercial das inovações radicais. De fato, contabilizar como custo de pesquisa tecnológica despesas realizadas com pesquisas de mercado, que pertencem à esfera do marketing – isto é, do interesse puramente comercial das empresas – é, no mínimo, uma operação de maquiagem estatística.
TRF nega prorrogação de patente
Valor Econômico, 16/1/08
Reparando o erro
A primeira vitória judicial de segunda instância do INPI em sua batalha contra a prorrogação de patentes foi obtida recentemente com a rejeição por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da prorrogação da patente do Plavix, um medicamento para tratamento de doenças vasculares. Embora o Valor tenha se referido à decisão como um “precedente perigoso”, a decisão deve ser comemorada, não só por assegurar a um grande número de pacientes o acesso a medicamentos genéricos por menos da metade do preço como também por representar a reparação de um grave erro: o acolhimento pela lei brasileira da patente pipeline, uma verdadeira aberração jurídica e que só interessava aos laboratórios farmacêuticos multinacionais. Por ter obtido a prorrogação no escritório europeu de propriedade intelectual, onde a patente foi depositada originalmente e de forma legítima, a empresa titular se considera no direito de estender essa vantagem ao mercado brasileiro, contra o interesse público e também contra a indústria farmacêutica nacional que, alijada do mercado por um injusto monopólio de 20 anos, tem plena condição de produzir o medicamento de forma mais acessível para a população.
Farmanguinhos fabricará remédio contra a Aids
A Tarde On Line, 17/1/08
PPP em ação
Uma das primeiras formas bem-sucedidas de Parceria Público-Privada no Brasil está ganhando corpo na área da saúde. Impulsionado por uma gestão ousada e empreendedora, o laboratório Farmanguinhos pôs em prática um novo sistema de produção cooperada com laboratórios privados nacionais que promete reduzir à metade o custo de inúmeros medicamentos essenciais aos programas de saúde pública, a começar pelo programa anti-Aids. O próximo medicamento a ser fabricado sob esse sistema é o DDi entérico, droga desenvolvida em conjunto por Farmanguinhos e o laboratório farmoquímico Blanver, com patente recém-concedida pelo INPI. Em vez de continuar realizando concorrências internacionais para a aquisição de medicamentos na base do menor preço, sem isonomia para os produtores nacionais, como ocorria antes, Farmanguinhos optou por pré-qualificar seus fornecedores e contratar serviços de fabricação diretamente com empresas instaladas no país, o que lhe permite controlar de perto a qualidade dos produtos. Dessa forma, o laboratório faz a leitura correta do critério de vantagem técnica contido na Lei de Licitações e abre espaço para que inovações tecnológicas desenvolvidas no país tenham preferência nas compras governamentais.