REVISTA FACTO
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Set-Out 2007 • ANO II • ISSN 2623-1177
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//Saiu na imprensa

ABIFINA comenta a notícia

Ministro quer manter orçamento da Saúde corrigido pelo PIB

Valor On Line, 19/9/07

Foco na gestão
A mídia abriu espaço para noticiar o PAC da Saúde, programa pelo qual o ministro José Temporão pretende, nos próximos quatro anos, recuperar o equilíbrio do sistema público de saúde. O programa desdobra uma proposta de política industrial para o setor farmacêutico capaz de reduzir o déficit anual de US$ 5 bilhões da balança comercial setorial. Temporão advoga um novo marco regulatório para a indústria farmacêutica, com revisão substancial de preços e das tarifas de importação; substituição de importações de alguns produtos, entre eles medicamentos genéricos e vacinas; e utilização do poder de compra do Estado para incentivar a recuperação e o fortalecimento da indústria nacional. “Enquanto o Brasil reconheceu precocemente a indústria patentária, a Índia só fez esse reconhecimento recentemente e, ao longo de 15 anos, implantou uma indústria básica de genéricos que hoje vende para nós”, lembrou o ministro. A ABIFINA está inteiramente identificada com as diretrizes do PAC da Saúde e prestará todo apoio ao ministro Temporão na interação entre o ministério e a indústria de fármacos e medicamentos.

Mais grupos se formam para tentar salvar Doha

Valor Econômico, 12/9/07

A proliferação dos “G”
A imprensa informa que o Brasil passou a integrar dois novos grupos criados com a árdua missão de salvar a Rodada de Doha, entre eles o G-8, que reúne também EUA, União Européia, Índia, Argentina, Austrália, Canadá e Japão. Os Estados Unidos e a União Européia participam de todos os grupos para os quais são convidados, mas apenas para dizer que não reduzem seus subsídios agrícolas. O impasse permanece – até quando? Ninguém sabe, nem imagina.

O Brasil passa por reprimarização

Jornal do Commercio, 10/9/07

Retrocesso anunciado
O economista e professor da UFRJ Reinaldo Gonçalves diz, com justa razão, que o Brasil passa por um processo de “reprimarização” da pauta exportadora, caminhando para uma especialização retrógrada nessa área, ao desvincular a industrialização efetiva de seu projeto político. Ele afirma que, embora o governo Lula tenha estabelecido as bases de uma política industrial e definido alguns instrumentos de políticas públicas nesse viés, infelizmente tais medidas não saíram do papel. Gonçalves não considera as possibilidades de, neste segundo mandato, o presidente Lula fazer acontecer o que ficou no discurso. Mas nós, da ABIFINA, ainda acreditamos que há tempo para recuperar o atraso, desde que a vontade política seja agora muito maior que a do primeiro mandato – como está demonstrando o ministro Temporão na área da saúde.

O Brasil pedirá comitê de arbitragem contra subsídios americanos

DCI, 12/9/07

Protecionistas somos nós?
Estudos feitos pela Global Subsidies Initiative estimam que existam mais de 200 incentivos diferentes para a produção de biocombustíveis nos EUA e que o governo distribui todos os anos
US$ 7 bilhões aos produtores. Para os especialistas dessa organização, só o financiamento subsidiado ao etanol permite hoje que os EUA possam pensar em competir com o Brasil no mercado mundial de biocombustíveis.
Por estas e outras, é fundamental que o governo brasileiro continue firme na estratégia de pressionar a OMC a incluir a produção de álcool a partir do milho como fonte de distorção no comércio mundial. Vai ser uma parada difícil, pois a produção do milho elege grande parte dos parlamentares norte-americanos. Mas precisamos levar a luta até o fim.

Casa Branca omite dados referentes a subsídios agrícolas

DCI, 23/8/07

Arrogância sem limites
O governo norte-americano se recusa a prestar informações à OMC sobre como financia a produção de etanol. Questionado pelo Brasil sobre subsídios concedidos a 74 programas de apoio a produtores nessa área, os EUA simplesmente não responderam. A Casa Branca sustenta que o cálculo brasileiro dos subsídios é incorreto, mas se nega a fornecer detalhes para refutar a acusação.
É sabido que a não-competitiva produção de etanol a partir do milho nos Estados Unidos somente subsiste à custa de pesados subsídios agrícolas. O etanol produzido a partir de cana-de-açúcar é cerca de dez vezes mais barato. Por isso é que os norte-americanos não desejam “fazer as contas” num ambiente isento. Certamente o Brasil deve continuar exigindo que a produção de biocombustíveis entre em pauta na OMC. Afinal, o free trade tão decantado por eles não significa deixar a regulação da oferta por conta do mercado?

Brasil terá lei para cassar patente de país que descumprir as regras da OMC

O Globo Digital, 29/8/07

Herança cartorial
O Acordo TRIPs contém instrumentos para propiciar, de forma simples e inequívoca, retaliação comercial contra o descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelos países na área da propriedade industrial. Para isso, nenhum país precisa editar lei específica. A idéia do governo brasileiro de criar mais um instrumento legal no intuito de defender-se contra violações das regras do comércio multilateral é fruto de uma cultura cartorial que herdamos de nossos colonizadores ibéricos e que, muitas vezes, só complica a aplicação de procedimentos mundialmente reconhecidos como legítimos.
Por outro lado, os EUA têm-se valido de leis próprias para prejudicar comercialmente outros países. Quando se julgam afetados nos seus direitos de propriedade intelectual, retaliam seus parceiros com sanções comerciais. Nesta linha de raciocínio, podemos entender que o Brasil agora pretende apenas usar o mesmo instrumento contra seu criador – o que seria extremamente saudável, ainda que inusitado.
Precisamos é de vontade política para fazer valer aquilo que, soberanamente, diz respeito aos mais elevados interesses nacionais.

Decisão do TRF veda a extensão de patentes

Valor Econômico, 10/9/07

Um basta aos abusos
Ao unificar jurisprudência das turmas especializadas em propriedade intelectual, o TRF da 2ª Região deu um basta à série de abusos que vinham sendo praticados sob a tutela de interesses externos em pleitos visando à prorrogação ilegítima de patentes já vencidas. Toda uma política governamental de incentivo aos genéricos estava em risco de falência por ações dessa natureza. A conduta do INPI foi competente e exemplar. Segundo o procurador-geral do órgão, Mauro Maia, a unificação da jurisprudência do TRF é uma vitória, porque o INPI vem, sistematicamente, tentando evitar que a extensão seja concedida e isto acarreta um prolongamento dos processos judiciais. Maia afirma que, na sessão que unificou a jurisprudência, alguns desembargadores chegaram a manifestar o entendimento de que o STJ tomou a decisão errada ao ter permitido anteriormente a extensão de patentes.

Bush culpa Brasil e Índia por fracasso no acordo sobre comércio

UOL Notícias, 21/6/07

Não precisamos de inimigos
A “notícia” de que a Casa Branca estaria “desapontada” com o fracasso da reunião realizada em Potsdam, Alemanha, para tratar da Rodada de Doha, e que os culpados pelo fracasso seriam o Brasil e a Índia, “por ficarem no caminho de um acordo que poderia ajudar nações menos desenvolvidas”, demonstra a completa subserviência de um canal de comunicação frente aos poderosos do Primeiro Mundo. Basta comparar o destaque dado à versão do presidente norte-americano com a posição secundária reservada à versão do ministro Celso Amorim. Nosso chanceler e o da Índia decidiram retirar-se das negociações porque “era inútil prosseguir levando em conta o que havia sobre a mesa”; ou seja, nada, nenhum avanço no tema que levou Doha ao fracasso: a recusa do Primeiro Mundo em abrir mão dos seus bilionários subsídios agrícolas.

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