Uso do poder de compra do Estado é tema de reunião da ABIFINA com Ministério da Saúde
O vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil, acompanhado pelos dirigentes empresariais vinculados à esta entidade, Ogari Pacheco (Cristália), Nicolau Lages (Nortec), José E. Nogueira (Globe) e Márcia Bueno (Libbs) estiveram reunidos com o secretários de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reynaldo Guimarães, que se fez acompanhar do diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Dirceu Barbano, e da diretora do Departamento de Economia da saúde, Adriana Diaféria. O assunto em pauta foi o uso do poder de compra do Estado como instrumento para viabilizar o investimento industrial e a inovação tecnológica em fármacos e medicamentos.
Comitê PI da ABIFINA debate polimorfismo
Em 11 de junho ocorreu mais uma reunião do Comitê de Propriedade Intelectual da ABIFINA, que vem desenvolvendo debates em torno de temas atuais e de extrema relevância para o setor e que tem por objetivo formar a posição da ABIFINA em torno desses assuntos. Na reunião foram discutidas questões relativas ao polimorfismo.
Guedes se reúne com ministro da Saúde na Fiesp
O presidente da ABIFINA, Luiz Guedes, participou de reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 31 de maio. À ocasião, a Fiesp instalou o Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Comsaúde), tendo convidado a ABIFINA a integrá-lo. Em decorrência, o presidente da ABIFINA indicou os vice-presidentes setoriais dos segmentos Farmoquímico e Farmacêutico, respectivamente, Alberto Ramy Mansur e Dante Alario Jr., e o conselheiro Fernando de Castro Marques para representarem a entidade nesse comitê criado pela Federação.
Guedes participa da 9a reunião da CTIA
O presidente da ABIFINA, Luiz Guedes, participou da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários – CTIA, realizada em Brasília, no dia 18 de junho, cuja pauta constou de apresentações feitas por representantes dos setores do agronegócio e dos seguintes tópicos: (a) financiamento do agronegócio; (b) atualização de informações sobre o GT de Biotecnologia; (c) avanços no processo de trabalho com a Casa Civil frente ao Decreto n° 5.981, de dezembro de 2006, e na proposta de instrução normativa sobre registro e patentes no Mapa e (d) P&D no agronegócio. Com a presença do ministro da Agricultura o representante de cada setor de insumos apresentou o comportamento dos preços e as condições de oferta e demanda para a próxima safra. Ao final do encontro o ministro se manifestou preocupado com a falta de estrutura do ministério para acompanhar e analisar as referidas informações, sugerindo que o Mapa pudesse contar com um grupo de inteligência para analisar as condições de mercado de cada insumo e propor medidas que pudessem melhorar suas características concorrenciais. A destacar, o depoimento prestado pelo representante do Banco do Brasil sobre o item (a) da pauta, informando que pela necessidade de encontrar uma solução para o problema de contragarantia a ser oferecida à União por sua participação no fundo de recebíveis, a aplicação das regras de financiamento previstas na MP no 372/02 e na Resolução Bacen no 3.457/07 ainda não estavam passíveis de aplicação e o relato feito pelo MAPA, no que se refere ao item (c) da pauta, sobre o passivo que se encontra sob a sua responsabilidade, representado por cerca de 900 diferentes documentos. Desse total, 500 se referem aos Registros Especiais Temporários – RETs, tendo já sido avaliados 305, ficando os demais para serem aprovados até agosto. Outros 369 documentos eram de produtos técnicos e formulados. Dos 280 produtos formulados restam cerca de 80 processos para análise. O Mapa ainda informou que estará implantando um software para acompanhamento de todos os processos.
ABIFINA esteve presente no seminário OMPI-INPI
O seminário “Uso Estratégico da Propriedade Intelectual para o Desenvolvimento Socioeconômico” foi promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com o INPI. O evento contou com a participação de diversos representantes de países em desenvolvimento da América Latina, Ásia e África e abordou questões relativas à propriedade industrial com ênfase na área de biotecnologia, conhecimento tradicional, direitos de autor e direitos conexos, entre outros. A ABIFINA se fez representar pelo seu vice-presidente, Marcos Oliveira, e por Sandra Leite, gerente de Informação e Patentes de sua associada Libbs Farmacêutica. Ocorreu entre 21 e 25 de maio, no Rio de Janeiro.
Câmara de Medicamentos
O diretor de Assuntos Regulatórios de Fármacos da Abifina, Nicolau Lages, participou de reunião ordinária da Câmara de Medicamentos, ocasião em que foram debatidos temas do interesse do segmento. A reunião ocorreu em 24 de maio.
DECISÕES JUDICIAIS: no dia 10 de maio foram publicadas no Diário da Justiça três decisões favoráveis à causa nacional, defendida pela ABIFINA. Na primeira das sentenças, referente ao produto Telmisartan, foi negado provimento ao pleito de extensão do prazo da patente que tomava por base a extensão conseguida por sua patente originária européia. O julgador, nesse caso, destacou que as extensões concedidas por decisões administrativas no exterior não têm relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como expressam afronta ao artigo 40 da LPI (Lei de Propriedade Industrial), que limita o prazo de uma patente para 20 anos. As outras duas decisões, uma relacionada ao produto Tezampanel e a outra a composto estereoisômero, sua formulação farmacêutica e processo para a preparação desse composto, também foram desfavoráveis à autora, que buscava o mesmo objetivo, qual seja a patenteabilidade dos pedidos depositados antes da vigência de Trips e da LPI com objetos não patenteáveis. O juiz federal responsável pela sentença desses dois últimos casos julgou improcedente os pedidos da autora, decidindo que a empresa, ao não fazer uso da faculdade de um novo depósito (pipeline) teve seus pedidos de análise indeferidos. Outra sentença, publicada em maio, também favorável às causas nacionais foi proferida em ação ordinária impetrada por uma empresa contra o INPI visando à extensão do prazo de vigência de patente de produto agroquímico, depositada no Brasil em 1987, de 15 para 20 anos. Como a patente já se encontrava em domínio público quando a autora entrou com a ação na justiça, sentenciou a juíza não ser possível penalizar terceiros que agiram de boa-fé, respaldados na carta patente expedida pelo INPI, e já estavam explorando o objeto da mesma, julgando extinto o processo. No dia 20 de junho foi publicada sentença que manteve o indeferimento aos seguintes produtos que objetivavam proteção patentária: Ácido Docosahexanóico, Ácido Araquidônico e Misturas de óleos microbianos. A referida sentença julgou improcedente o pleito autoral da empresa interessada porque, ao não se utilizar do depósito pipeline (artigo 230 da Lei 9.279/9 – Propriedade Industrial), tornou seus pedidos automaticamente indeferidos pelo INPI, pois tratavam de matéria não patenteável no período dos depósitos, 1991 e 1992. Essas últimas decisões são apenas alguns exemplos dos bons resultados obtidos através do trabalho que vem sendo realizado pela ABIFINA junto com o Escritório Denis Barbosa, especialmente na figura de amicus curiae – “colaborador da justiça”; ou seja, como terceira parte de reconhecida isenção, conhecimento da realidade brasileira e competência técnica especializada que se dispõe a oferecer subsídios que podem ser levados em consideração em processos judiciais. Mais uma decisão memorável foi a da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em sessão, realizada no dia 27 de junho, decidiu por unanimidade dar provimento à apelação cível impetrada pelo Ministério Público Federal/RJ visando revogar o Parecer Normativo do INPI nº 7/2002, que interpretava o art. 32 da Lei nº 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial (estabelece que o depositante pode apresentar alterações no pedido de patente até o requerimento de exame técnico). O referido parecer, elaborado na gestão do INPI existente no governo anterior, autorizava a apresentação por parte do depositante de alterações voluntárias no pedido de patente durante o período de exame técnico, numa interpretação contrária tanto às disposições legais em vigor bem como ao interesse nacional. O MPF/RJ ao impetrar a ação atendeu uma solicitação de examinadores de patente do INPI para a revogação desse parecer do Instituto. No voto da relatora, acompanhado pelos demais, foi considerado que o referido parecer era inconstitucional por anular dispositivo de norma legal, cessando assim mais um dos artifícios buscados para procrastinar as decisões do órgão e, portanto, prorrogar os prazos de vigências das patentes, desta forma impedindo a entrada no mercado de produtos genéricos fabricados no país.
ABIFINA presente em mais uma reunião da CEB
Realizada no dia 4 de junho no Rio de Janeiro, a ABIFINA esteve representada pela eng. Noemy Padilha, analista de comercio exterior da entidade. A reunião, conduzida pelo embaixador Regis Arslanian, teve como tema central o debate da política brasileira na ALADI e os trabalhos em andamento naquela organização para a conformação do espaço de livre comercio.
Guedes em audiência no MAPA
O presidente da ABIFINA, Luiz Guedes, esteve em audiência com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, com o qual tratou de relevantes problemas relacionados ao segmento agroquímico que é representado pela ABIFINA. Na pauta tratada foram tratados (a) confusão entre patente industrial e registro sanitário de produtos, (b) aplicação equivocada do transfer price em prejuízo da indústria local, (c) necessidade de maior suporte em recursos humanos e materiais para a área de fiscalização de insumos agrícolas; (d) solução para o financiamento agrícola.
ABIFINA participa da apresentação do SISCARGA
A ABIFINA, representada pela engenheira Noemy Padilha, analista de comércio exterior da entidade, participou da apresentação do SISCOMEX Carga – SISCARGA, pela Coordenação de Administração Aduaneira – COANA da Receita Federal no auditório da ACRJ.
Noemy Padilha participou ainda, do IV Seminário Exportação – Tema “O Caminho da Exportação para Micro e Pequenas Empresas”, promovido pela SECEX/MDIC e realizado também na Associação Comercial do Rio de Janeiro
Comitê Farmo da ABIFINA discute sistema regulatório e poder de compra do Estado
A reunião ocorreu no último dia 12 em reunião na sede da ABIFINA
Conselho da ABIFINA se reúne tendo como principal tema a PI
No ultimo dia 12 realizou-se mais uma reunião do Conselho Administrativo da ABIFINA, que teve por pauta ouvir e debater uma apresentação feita pelo vice-presidente Marcos Oliveira sobre uma reunião havida no INPI, da qual ele participou representando a ABIFINA. Essa reunião no INPI foi a primeira de uma série de encontros quinzenais que aquele órgão público pretende realizar com a participação de coordenadores técnicos da Casa e representantes técnicos de alguns órgãos públicos (BNDES, ANVISA, FARMANGUINHOS e FINEP) e algumas entidades convidadas (ABIFINA e INTERFARMA). Nessa primeira reunião não estiveram presentes os representantes do BNDES e da INTERFARMA, mas o INPI aceitou os pedidos de inscrição feitos pelos Escritórios de Advocacia Dannemann e Monsen&Leonardos – desde que participassem representantes técnicos. Foi uma reunião de alto nível técnico e, para bem cumprir sua relevante missão, o Comitê de Propriedade Intelectual da ABIFINA, coordenado pelo vice-presidente Marcos Oliveira, deverá realizar reuniões técnicas no âmbito da entidade, com o objetivo de qualificar devidamente as posições que os representantes da ABIFINA vierem a defender nesse fórum criado pelo INPI.
Eduardo Costa, Roberto Nicolsky e Reinaldo Guimarães ao vivo na TVE
Uma entrevista ao vivo na TVE contou com a participação de Eduardo Costa – Diretor de FARMANGUINHOS, Roberto Nicolsky, diretor da PROTEC e Reinaldo Guimarães, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. O objetivo da entrevista foi analisar os problemas relacionados ao desenvolvimento e à fabricação de medicamentos anti-retrovirais no Brasil, em especial os fármacos correspondentes. A entrevista foi veiculada em 22 de maio.
