Mauro Laviola, em conversa com a redação da FACTO sobre o Mercosul mostrou-se cético quanto aos rumos que vem tomando esse acordo regional, mercê de “uma ortodoxia geopolítica do governo em detrimento de seus objetivos fundamentais”, que seriam construir um instrumento operativo para a promoção comercial, a indução de investimentos e a unificação de mercados, capaz de criar na classe empresarial a tão necessária ambição para promover o crescimento na região.
Nesse cenário ele destacou a multiplicação de conflitos entre os sócios, por força da “imposição extemporânea de uma união aduaneira mal planejada desde seu início, cujos frutos negativos estão sendo colhidos uma década mais tarde”. Lembrou que, “ultimamente, parece ter virado moda convidar novos parceiros a integrar o bloco sem que os mesmos tenham cumprido uma espécie de pré-vestibular, como sabiamente ocorre na União Européia”. No entendimento de Mauro, “na 32ª Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em janeiro último, no Rio de Janeiro, foram mínimos os progressos alcançados no sistema e fartas as ameaças de retrocesso”.
Segundo sua percepção, a principal dessas ameaças consistiu na sugestão brasileira de propiciar ao Paraguai e ao Uruguai mais facilidades nas regras de origem vigentes, estendendo para 75% e 70%, respectivamente, o valor dos insumos de terceiros países utilizados na fabricação de produtos destinados ao bloco, com o intuito de reduzir as recorrentes assimetrias alegadas por aqueles países em relação aos dois sócios maiores. A drástica redução do percentual mínimo de integração regional para 25% e 30% poderia induzir triangulações de produtos de terceiros países e retardar, ainda mais, a consolidação da união aduaneira. Ele registra que a delegação argentina sabiamente brecou a medida, mas que ela deverá continuar em pauta porque o governo brasileiro considera viável limitá-la a determinados itens e/ou setores e de forma temporária, o que diminuiria seu impacto – mas certamente não eliminaria o grave precedente conceitual. Mauro lamenta, ainda, o descompasso dessa proposta com a posição do setor produtivo, expressa na nota publicada pela Confederação Nacional da Indústria mostrando os inconvenientes das medidas sugeridas e, principalmente, a falta de consulta prévia ao setor.
Ainda segundo Mauro, “outro ponto de refluxo nessas negociações foi o pedido de adesão plena da Bolívia (similar ao da Venezuela), que não foi formalmente aprovado em face de ter surgido outro surto de bom senso na delegação argentina, que levou à decisão de se constituir um Grupo de Trabalho para examinar os aspectos técnico- institucionais da questão”. Na área operacional do acordo regional, Mauro comentou os seguintes temas abordados, ou que deixaram de sê-lo, durante essa reunião:
– Dupla Cobrança da TEC: não evoluiu a sugestão brasileira de se promover o livre trânsito de mercadorias não originárias por parte do Paraguai e do Uruguai, além do previsto nas Decisões 54/04 e 37/05. Ressaltou que o Paraguai se nega a ter que reduzir sua renda aduaneira, que representa cerca de 60% da receita global do país.
– Convergência da Venezuela: prevêse um grande esforço de negociação para fechar o cronograma de convergência tarifária, com a adaptação da tarifa nacional daquele país à TEC. A expectativa é ser fechada a negociação em abril e prosseguir a inserção da normativa Mercosul ao ordenamento jurídico venezuelano.
– Acordo de Cooperação com o Golfo: as partes aprovaram uma declaração agendando o mês de junho a assinatura do acordo de livre-comércio entre Mercosul e Conselho de Cooperação do Golfo, que estabelece prazo máximo de liberalização tarifária em oito anos, instrumento sobre o qual alguns setores industriais brasileiros apontam sérios inconvenientes.
– FOCEM: Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul – o registro mais positivoda reunião, entrará em operação e financiará onze projetos de desenvolvimento das economias menores do bloco – cinco do Uruguai, três do Paraguai e outros três da secretaria do Mercosul. Neste ano, contará com US$ 125 milhões em caixa, dos quais US$ 87,5 milhões aportados pelo Brasil.
– Relevantes temas não tratados: contrariamente ao esperado, diversos assuntos prementes, de cunho institucional e comercial, não foram sequer mencionados no encontro, a saber: (a) o contencioso brasileiro argentino sobre as resinas PET; (b) o conflito argentino-uruguaio sobre as “papeleiras”; (c) a iminente assinatura do acordo bilateral Uruguai-EUA sobre investimentos e comércio (que afinal veio a ser concretizado na semana seguinte ao encontro) e que representa o embrião de um futuro TLC entre os dois países o qual, se concretizado, desmontará, irremediavelmente, a Tarifa Externa Comum, já exaustivamente perfurada.
A forte negativa venezuelana de abertura comercial na sua área agrícola, tanto no acordo Mercosul-União Européia quanto na liberalização no âmbito da OMC, fatos que induzem à prospecção sérios impasses internos em futuro próximo.
Mauro concluiu sua entrevista dizendo que o sistema Mercosul necessita urgentemente ser redirecionado, sob pena de implodir. Para um ingente esforço no sentido de reformular o acordo regional, entende que certamente o governo poderá contar sempre com o setor privado, na condição de verdadeiro protagonista da integração continental.
Mauro Laviola, economista formado pela UFRJ, é diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), coordenador técnico da Sessão Brasileira (AEB) do Mercoex – Conselho de Comércio Exterior do Mercosul, membro integrante da Coalizão Empresarial Brasileira (CNI), membro do Conselho Empresarial de Comércio Exterior da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e sócio-gerente da MRL Comunicação e Orientação Empresarial.