AGENDA DO PRESIDENTE
Luiz Guedes cumpre uma extensa agenda de compromissos pela ABIFINA, tendo participado, nesse bimestre, dos seguintes eventos:
(1) Reunião destinada a tratar de assuntos estratégicos de comércio exterior do interesse do segmento agroquímico, realizada no Sindag. Entre os diferentes itens da pauta tratada, foi de relevante interesse a discussão sobre a entrada em vigência da legislação do Mercosul em 2008.
(2) 15ª Reunião Extraordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA).
(3) Reunião do Fórum Nacional da Indústria – órgão empresarial que assessora o presidente da CNI, realizada no dia 8 de fevereiro, destinada a avaliar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a evolução do Mapa Estratégico da Indústria.
(4) Encontro realizado pela Confederação Nacional da Agricultura destinado ao exame do tema “Sistema de Registros de Agroquímicos”. O exemplo indiano foi objeto de uma apresentação feita pelo Diretor Executivo da Federação das Indústrias Químicas da Índia, Shunmugan Ganesan, um dos maiores especialistas mundiais dessa área.
(5) Reunião realizada no MAPA (CTA) com o propósito de informar ao setor produtivo de agroquímicos sobre as ações que o governo está adotando relativas à regulamentação da legislação de defensivos agrícolas (aplicação do Decreto n° 5.981) e as expectativas de funcionamento das regras a partir de 2007.
(6) Acompanhado de Nelson Brasil, esteve reunido com o gerente- geral da Área de Fertilizantes da Petrobras e seus assessores, com o objetivo de discutir temas do interesse do setor industrial representado pela ABIFINA.
(7) Workshop destinado a debater os temas “Política Macroeconômica e Política Industrial” e “Estratégias de Desenvolvimento Industrial”, acompanhado de Nelson Brasil. O evento faz parte do projeto Redecomp desenvolvido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse projeto objetiva desenvolver uma visão atualizada de política industrial para o Brasil, a ser formalmente apresentada ao Presidente Lula em seminário a se realizar em março próximo. a ABIFINA vem participando ativamente da montagem desse projeto junto à CNI.
(8) Reunião promovida pelo Banco Mundial, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria – CNI, com o objetivo de examinar os resultados preliminares do estudo intitulado “Conhecimento e Inovação para a Competitividade da Economia Brasileira”, elaborado pelo Banco Mundial.
REUNIÃO DA COALIZÃO EMPRESARIAL BRASILEIRA
Estiveram presentes o diretor de Comércio Exterior da ABIFINA, José Alberto de Senna, e a engenheira química Noemy Padilha, assessora de Comércio Exterior da entidade. Os temas tratados foram: Formação de equipe permanente para as negociações externas do Mercosul, Avaliação geral sobre a Cúpula do Mercosul no RJ, andamento das negociações do Mercosul com o Conselho de Cooperação do Golfo, Israel, União Européia, Índia, Marrocos, Paquistão, países do sul da África (SACU) e países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), além da agenda de trabalho da CEB, para a retomada das negociações da Rodada de Doha.
INPI
Os vice-presidentes da ABIFINA, Nelson Brasil e Marcos Oliveira, estiveram reunidos com o vice-presidente do INPI, atual presidente interino, Jorge Ávila, com o objetivo de examinar alguns tópicos sobre propriedade intelectual do interesse da área de química fina e que estão sendo tratados no âmbito daquela instituição.
PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS
Poliana Silva, Diretora de Estudos sobre a Biodiversidade da ABIFINA, Avaniel Marinho (Hebron) e Alessandra Katz (Biolab Sanus) representaram a ABIFINA em reunião convocada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destinada à apresentação e ao exame de sugestões ao Plano de Ação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos que está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial.
BIOTECNOLOGIA EM PAUTA
O Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica de nossa associada Hebron, Avaniel Marinho, representou a ABIFINA na cerimônia de lançamento da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, que foi prestigiada pela presença do Presidente Lula, no Palácio do Planalto, e de vários ministros, deputados, membros da academia e do setor produtivo de diversas áreas (Saúde, Agricultura, Pecuária etc.). O representante da ABIFINA entende que o Brasil terá dado um passo largo na direção do aproveitamento de nossa tão falada biodiversidade, se a lei tiver ressonância, na prática, com o devido foco requerido pelo tema e com a transitoriedade governamental, haja vista tratar-se, como não poderia deixar de ser, de uma política de médio e longo prazos.
DECISÃO JUDICIAL SOBRE VIGÊNCIA DE PATENTE CONFERE COM POSIÇÃO DEFENDIDA PELA ABIFINA
A ABIFINA obteve cópia do julgamento da ação ordinária da Abbott contra o INPI, que objetivava a extensão do prazo de vigência de patente brasileira pipeline relativa ao produto farmacêutico sibutramina. A relatora da ação, da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença de acordo com o que a ABIFINA vem defendendo nos diversos fóruns em que se discute a propriedade industrial. Nessa ação, a Abbott pretendia estender o prazo de vigência da referida patente tomando por base uma correspondente européia e não o pedido original, uma patente britânica, depositado em 17/12/1985 e que teria sido “abandonado”. A relatora, apropriadamente, declarou que às patentes pipelines fica assegurada a data do primeiro depósito no exterior, exaurindo- se a patente pipeline no Brasil na mesma data em que se extinguir no país de origem, nesse caso em 17/12/2005. Além da questão do primeiro depósito, registrou que a patente britânica não fora abandonada e sim cancelada, ex officio, pela repartição européia de patentes, fato este que fez com que a patente original, de 1985, fosse considerada como marco na contagem de tempo, pois ela produziu efeitos, o que não ocorreria se tivesse sido realmente abandonada. As recentes decisões judiciais favoráveis à sociedade brasileira têm demonstrado que o apoio da ABIFINA ao sistema judiciário, na qualidade de amicus curiae, tem contribuído para fortalecer decisões que atendem aos superiores interesses nacionais.
AGENDA DA ENTIDADE
A ABIFINA vem ampliando cada vez mais a participação de seus associados através das reuniões de conselho e comitês setoriais e temáticos, em sua sede. Em fevereiro foram realizadas as reuniões dos comitês de Propriedade Intelectual, Comitê Farmoquímico, Comitê Agro e Conselho Administrativo. Participe!
JUSTIÇA FEDERAL
O vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil, acompanhado de representante de empresa associada, Sandra Leite, compareceram a uma audiência na 39a Vara Federal com o objetivo de tratar de tema com relevante interesse social para a população brasileira e o setor produtivo instalado e operando no País. Esse encontro faz parte de uma série de iniciativas da entidade, visando conferir maior divulgação dos interesses nacionais envolvidos na área de propriedade intelectual.
ABIFINA PARTICIPA DO PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL
Os vice-presidentes da ABIFINA, Nelson Brasil e Marcos Oliveira, e o Diretor de Assuntos Regulatórios Farmoquímicos da entidade, Nicolau Lages, participaram do 1º Workshop do Projeto Abast 23, que integra a carteira de projetos do Programa de Mobilização da Indústria Nacional (Prominp). Entidades representativas do setor industrial e de serviços, entre elas Onip, Abinee, Abimaq e ABIFINA, apresentaram as respectivas visões setoriais em torno do tema: apoio à fabricação local e preferência nas compras ao produto doméstico. O grande objetivo visado nessa iniciativa é a montagem de uma efetiva parceria entre os setores público e privado, visando o crescimento econômico do País.
ATUAÇÃO DA ABIFINA E SEUS ASSOCIADOS LEVAM À RETIRADA DE PL
O projeto de lei nº 29, de 2006, analisado pela ABIFINA, foi considerado danoso à indústria nacional, em especial à área de medicamentos genéricos ou similares, por impedir a realização de estudos de bioequivalência e de ensaios toxicológicos, antes do término do período de vigência da patente. Tais estudos, necessários à aprovação do uso daqueles produtos pelos órgãos sanitários (antes de sua comercialização) são permitidos pelo artigo 43 da Lei de Patentes brasileira, bem como pela Organização Mundial do Comércio, na forma de decisão adotada em memorável painel que tratou de disputa entre os Estados Unidos e Canadá. Ultimamente essa nova exigência na área de patentes tem sido inserida nos acordos bilaterais firmados pelos Estados Unidos com países menos desenvolvidos. Países desenvolvidos, como o Canadá, rejeitaram esse compromisso. O projeto de lei foi retirado do Senado, em caráter definitivo, pelo seu autor, diante das repercussões negativas sobre o setor produtivo nacional que lhe foram apresentadas pela ABIFINA e por empresários vinculados ao setor. Como se vê, quando a sociedade brasileira, legitimamente representada, se une em torno dos superiores interesses nacionais e age de forma competente, são atingidos feitos importantes.
CÂMARA SETORAL DE MEDICAMENTOS
O Conselheiro da ABIFINA, Lelio Maçaira, representou esta entidade na reunião GT Tributos da Câmara Setorial de Medicamentos, realizada na sede da Febrafarma. Na reunião foram tomadas várias decisões com relação a impostos estaduais e federais como PIS, Cofins e ICMS. A ABIFINA permanecerá apresentando sugestões juntamente com outras associações de classe, antes de fechar todas as propostas a serem levadas à Câmara.
REALIZADA A 1ª REUNIÃO DO GT INSUMOS FARMACÊUTICOS
Márcia Martini, da Libbs Farmacêutica, representou a ABIFINA na primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre insumos farmacêuticos, organizado no âmbito da Câmara Setorial de Medicamentos da Anvisa. Esse GT foi criado com o objetivo inicial de discutir formas de viabilizar o registro de insumos farmacêuticos, como previsto na Lei n° 6.360, de 1976.
REUNIÃO NO ITAMARATY
O vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil, acompanhado pelo associado da entidade, Aguinaldo Couto, da CBL, manteve reunião com o ministro chefe da Divisão de Acesso a Mercados do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de debater tema relacionado a barreiras técnicas no âmbito da OMC.