Em dia com os acontecimentos que envolvem os assuntos trabalhados na associação, a ABIFINA destaca notícias que considera importante e lança um parecer sobre cada uma delas.
Ameaça às exportações do Brasil para os EUA
Diário do Comércio (SP), Economia, 16.10.06
Retaliação indevida
O Brasil está ameaçado de exclusão do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, que oferece condições comerciais privilegiadas a produtos de importação oriundos de países em desenvolvimento. Em 2005, 15% das exportações brasileiras para os EUA valeram-se desse mecanismo. Autoridades e empresários brasileiros acreditam que, desta vez, a ameaça é uma medida de retaliação às “posições duras do Brasil na Rodada de Doha e nas negociações da OMC”.
Para a indústria de química fina o SGP é um incentivo importante, que beneficia sobretudo pequenas empresas na área de biodiversidade. Criado como instrumento de promoção comercial, e utilizado inclusive por muitas empresas norte-americanas instaladas no Brasil, esse sistema deveria ser preservado em seus princípios. Mas não é o que tem acontecido: desde 2000 os EUA vêm utilizando o SGP como meio de pressionar o governo brasileiro na área da propriedade intelectual, assunto que, por sua complexidade e implicações políticas e econômicas, deveria ser tratado exclusivamente no âmbito da OMC. Pressões como a que estamos agora revivendo somente contribuem para desmoralizar a pretensa isenção do SGP e desfigurar as metas mais elevadas do comércio regional.
O “irritante” entre EU e Mercosul
Valor Econômico, 1º Caderno, 16.10.06
Lista negra “irritante”
A recente inclusão de todo o Mercosul numa lista, elaborada pela União Européia, de países “problemáticos” a questão da propriedade intelectual, será um fator “irritante” na negociação do acordo de livre-comércio entre a Europa e o Mercosul. A avaliação é do negociador brasileiro Régis Arslanian, que lembrou ter sido esse tema “um dos principais responsáveis pelo colapso das negociações da Alca”.
Está correta a posição brasileira, pois a inclusão em acordos comerciais de cláusulas relativas à proteção da propriedade intelectual é um convite a futuras retaliações dos países mais desenvolvidos, sob o pretexto de violação de direitos. A ABIFINA participou de todos os encontros empresariais visando implantar a Alca, acordo que apóia e defende. Mas não a qualquer preço, como tentaram nos impor os EUA.
O jornalista Sérgio Léo, que assina a reportagem, comentou que “os europeus estão cobertos de razão em algumas de suas acusações, como na queixa contra a exagerada demora para análise de patentes e marcas”. É verdade que o INPI, mesmo com o prodigioso esforço que tem feito nos últimos dois anos para recuperar sua estrutura, tem ainda um pesado “backlog” a administrar, mas é importante ressaltar que o direito de exclusividade é assegurado a partir da data do depósito da patente. O solicitante se beneficia de um direito presumido, impeditivo à entrada de concorrentes. Em última análise, o atraso na concessão é benéfico para o postulante da patente, pois ele ganha mais tempo do que teria se a avaliação e a tramitação fossem rápidas.
Os próximos quatro anos
Revista Época, Capa, 06.11.06
Crescer ou fracassar
“Lula entrará para a história se for o presidente brasileiro que colocou o País novamente na rota do crescimento.” A afirmação da revista Época coincide com a preocupação manifestada pelo presidente em seu discurso da vitória nas últimas eleições, e também com os anseios de todo o setor produtivo brasileiro. O País melhorou, efetivamente, sua situação financeira e consolidou a estabilidade da moeda, mas pagou por isso um preço alto. É hora de corrigir as distorções criadas por uma política monetária excessivamente conservadora.
O Brasil está ainda muito dependente do comércio externo, e o primeiro mandato de Lula foi beneficiado por um ambiente externo favorável, sem crises. Daqui para frente, temos que ganhar autonomia, o que depende de recuperar e fortalecer o setor produtivo nacional, estimulando sua competitividade no mercado doméstico e no internacional.
Melhorar a gestão da máquina pública é uma tarefa indispensável para liberar o setor produtivo das amarras que o impedem de crescer. Está certa a ministra Dilma Rousseff quando afirma que o Estado é uma peça fundamental no desenvolvimento do País. Mas essa peça precisa funcionar. Enquanto permanecer enferrujada, emperrada, mais atrapalha do que ajuda. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem ser um instrumento útil na melhoria da gestão pública, na medida em que propiciam o entrosamento entre agentes públicos e privados. De qualquer forma, tais parcerias devem ser construídas a partir de empresas públicas – a exemplo da Petrobras e de inúmeros casos de sucesso nos países asiáticos – e não com a administração direta, cujos trâmites burocráticos são incompatíveis com a agilidade do setor produtivo.
Decisões de governos latinos podem frear fluxo de investimentos
O Estado de São Paulo, Últimas Notícias, 16.10.06
Jogo duro
O relatório anual da ONU sobre investimentos registra a tendência dos países latino-americanos de criar exigências relativas a investimentos externos. Embora reconheça que a mudança na postura dos governos do continente ocorreu porque o crescimento econômico até o início desta década não se traduziu em ganhos para a população nem em combate efetivo à pobreza, o relatório dá ênfase ao lado negativo dessas medidas: alerta para a probabilidade de inibição do fluxo de investimentos estrangeiros na América Latina, especialmente na Bolívia e na Venezuela.
Juíza anula patente de vacina no Brasil
Valor Econômico, Legislação, 27.10.06
Abuso coibido
Os recentes contenciosos com o INPI são por reserva de mercado para produtos importados, de empresas que não têm fábricas no país. O Poder Judiciário está se conscientizando disso e passou a ouvir o setor produtivo nacional responsável pela geração de empregos. Nesse contexto, a ABIFINA tem sido aceita como “amicus curiae” nos tribunais, por ter sido reconhecido que suas posições, mais do que representarem interesses particulares ou mesmo setoriais, estão identificadas com o interesse de toda a indústria nacional.
Pela primeira vez o Brasil passa a contestar, no âmbito administrativo e com respaldo no Judiciário, concessões de patentes sem mérito que nos foram impostas e passivamente aceitas em governos passados, pelo chamado “sistema pipeline”. Pouco tempo depois da anulação da referida patente, outra decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro negou, em nome do interesse público, extensão do pedido de extensão da patente do Plavix, medicamento do laboratório multinacional Sanofi-Synthélabo.
MP do Bem na OMC
Jornal do Commercio (RJ), Economia, 27.10.06
Pressão “do Mal”
A contestação dos Estados Unidos à “MP do Bem”, no âmbito da OMC, é mais uma ofensiva para tentar conter a disposição do governo brasileiro de fazer políticas públicas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico. Bem lembrou o jornalista Jamil Chade que essa pressão parte de um governo “cujas práticas protecionistas na área agrícola barraram o avanço das negociações da Rodada Doha”. A diplomacia brasileira está tranqüila, ciente de que saberá se defender bem, tanto que o embaixador Clodoaldo Hugueney minimizou a questão: “Isso é só para marcar presença. Todos os países têm programas de incentivos.
UE quer avançar em acordo com a Índia
Gazeta Mercantil, Internacional, 16.10.06
Comendo pelas beiradas
A negociação anunciada representa mais um passo na estratégia da União Européia e dos Estados Unidos de “comer o mingau pelas beiradas” no que tange ao controle do mercado em países emergentes. É particularmente interessante para os países e blocos líderes do comércio internacional que os emergentes se desentendam e não cheguem a formar um grupo coeso. Acordos bilaterais servem justamente para, a pretexto de facilitar trocas comerciais, dividir e enfraquecer iniciativas de cooperação entre países economicamente mais frágeis.