ABIFINA PROMOVE: CURSO INFORMAÇÃO BÁSICA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL
Inicia-se em novembro, em Recife, a etapa regional do curso Informação Básica em Propriedade Intelectual, promovido pela ABIFINA em parceria com a Protec e o CIPI-qf, e com o apoio da Finep, CNPq, Sinfacope e UFPE. O objetivo é apresentar uma visão atualizada do arcabouço legal que embasa o sistema de propriedade industrial, da importância da patente no processo de decisão empresarial, das formas de proteção das criações técnicas, da estrutura dos documentos de patentes, seu preparo e tramitação, e de sua utilização como fonte de informação tecnológica. Programado para os dias 21, 22 e 23 do mês de novembro, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o curso terá conteúdo didático concentrado nos setores químico, biotecnológico e farmacêutico.
FARMANGUINHOS SE ASSOCIA À ABIFINA
Desde setembro o Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos passou a integrar o quadro associativo da ABIFINA. Com esta marcante adesão, a indústria farmoquímica nacional renova suas expectativas na implantação do almejado projeto da parceria público-privada na área produtiva de fármacos e medicamentos essenciais. Tais produtos, supridos à população pela assistência pública, são fornecidos no País sob a liderança de Farmanguinhos e com amplo respaldo dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia.
COMITÊ DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
• Patentes de segundo uso, especialmente uso médico, foram o tema em debate na reunião do Comitê de Propriedade Intelectual da ABIFINA realizada em 19 de setembro com a presença de dez representantes de empresas associadas e quatro assessores da entidade. Foram analisadas a legislação e a prática mundiais no assunto e os procedimentos que vêm sendo seguidos pelo INPI e pela Anvisa.
• Outra reunião do comitê, em 17 de outubro, discutiu o tema “patenteamento em biotecnologia” e buscou responder à seguinte pergunta: Qual o nível de patenteamento em biotecnologia que mais interessa ao Brasil e suas empresas no nosso atual estágio de desenvolvimento científico e tecnológico? À luz dos compromissos internacionais do País, da lógica do sistema de patentes e das características intrínsecas da biotecnologia, consultores convidados pela ABIFINA fizeram apresentações sobre a situação mundial atual do patenteamento em biotecnologia, as tendências que estão se configurando, o que determina a lei brasileira para o tema e o que se tem patenteado em biotecnologia (biocatálise e biotransformação) no mundo.
ENCONTRO SOBRE POLÍMEROS E QUÍMICA FINA
O ex-presidente da Petro-Rio, Vivaldo Barbosa, apresentou em encontro empresarial promovido pela ABIFINA e Siquirj no dia 11 de setembro, o projeto preliminar de um estudo a ser desenvolvido sobre as perspectivas de aproveitamento, na área de polímeros e da química fina, de frações líquidas e gasosas da futura refinaria petroquímica a ser implantada pela Petrobras no Rio de Janeiro.
REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Incentivos fiscais e propriedade intelectual foram os temas abordados na reunião do Conselho Administrativo da ABIFINA com representantes de empresas associadas realizada em 20 de setembro. Vinte representantes empresariais compareceram, e debateram duas apresentações: Como aplicar bem a Lei do Bem – incentivos fiscais, a cargo de Denis Barbosa, que atuou como consultor jurídico do governo federal na elaboração do projeto de lei em questão; e Novos caminhos da propriedade intelectual no mundo, a cargo de Marcos Oliveira, vice-presidente da ABIFINA e coordenador do Comitê de Propriedade Intelectual.
INOVATEC
A ABIFINA participou da mesa temática “Demandas Tecnológicas da Indústria Petroquímica e Química”, através do diretor geral da Protec, Roberto Nicolsky, realizada em paralelo à Feira de Negócios em Inovação Tecnológica entre Empresas, Centros de Pesquisa e Universidades – Inovatec. O evento ocorreu entre 12 e 15 de setembro, em São Paulo.
SETOR FARMOQUÍMICO
• Dirigentes de quatro empresas associadas e três convidadas participaram, em 14 de setembro, da reunião de implantação do Comitê Farmoquímico da ABIFINA. Em dois encontros já realizados, foram discutidas propostas visando aproveitar o poder de compra do Estado para desenvolver a fabricação local e a inovação tecnológica na área de fármacos, focada em empresas farmoquímicas e farmacêuticas, e aspectos regulatórios do setor de fármacos.
• O diretor de Assuntos Regulatórios de Fármacos, Nicolau Lages, participou da Reunião do Fórum de Competitividade da Cadeia Farmacêutica, realizada em 28 de setembro em Brasília. Estiveram presentes os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Saúde, assim como representantes das secretarias, instituições públicas e entidades de classes com assento no Fórum. Na reunião, que foi a última do ano, os Grupos de Trabalho apresentaram um balanço do que já foi feito, o que está em andamento e o que ainda precisa ser feito pelo segmento farmoquímico-farmacêutico ao abrigo da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.
SEMINÁRIO SOBRE INVESTIMENTO EXTERNO NO MERCOSUL
A ABIFINA foi representada por sua gerente de comércio exterior, Noemy Padilha, no seminário Investimento Direto Externo no Mercosul: o papel da Europa, realizado em 21 de setembro no Centro Brasileiro de Relações Internacionais – Cebri (Rio de Janeiro). Durante o evento foi divulgado o livro de mesmo nome, contendo palestras de professores da UFSC e da Universidade de Blumenau sobre os condicionantes econômicos e institucionais para o crescimento do investimento direto externo no Mercosul, em especial pelas empresas multinacionais de origem européia.
COMO USAR A LEI DO BEM
A Lei do Bem, que trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, foi o tema de evento promovido pela ABIFINA, Protec e Siquirj em 23 de outubro. O evento teve o objetivo de orientar as empresas sobre como reduzir o imposto de renda e obter subvenção para suas inovações – ou financiamento a juros de 6% ao ano, sem exigência de garantia real – tornando-se mais competitivas.
CÂMARA TEMÁTICA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
O presidente da ABIFINA, Luiz Guedes, participou da 7ª reunião ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários – CTIA, realizada em Brasília no dia 18 de setembro. Na ocasião foram apresentadas a Gestão Estratégica do Mapa e a Agenda de Trabalho da CTIA, que inclui o documento “Diretrizes da Câmara Temática de Insumos Agropecuários – Agenda Positiva”. Foram tratados, ainda, tópicos sobre a evolução dos preços de agrotóxicos e a avaliação do mercado de insumos na safra 2006/2007 comparado à safra 2005/2006.
ROTULAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS
Realizou-se em 19 de junho, em Brasília, a 11ª Reunião Extraordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários – CTIA. A ABIFINA foi representada pelo técnico João Ferst.
Em 21 de junho, realizou-se em São Paulo mais uma reunião do Comitê Agroquímico da ABIFINA, formado por empresas atuantes nesse segmento. Na ocasião, o grupo de técnicos presentes finalizou um texto tratando de duas Consultas Públicas da Anvisa com o objetivo de fixar a posição da ABIFINA nas seguintes matérias: (a) Consulta Pública n° 19, que propõe uma Instrução Normativa Conjunta para determinação dos requisitos mínimos para o estabelecimento do produto de referência e para a análise do produto equivalente e (b) Consulta Pública n° 20 que propõe, através de uma Instrução Normativa Conjunta, o estabelecimento de critérios e procedimentos a serem adotados para estabelecimento de limites máximos de resíduos (LMR) para as culturas com suporte fitossanitário insuficiente e para a inclusão destas culturas na monografia dos agrotóxicos registrados para uso agrícola.
PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A ABIFINA foi representada pelo seu vice-presidente Nelson Brasil e pelo diretor de Assuntos Regulatórios de Fármacos, Nicolau Lages, na cerimônia de lançamento do Programa de Subvenção Econômica à Inovação Tecnológica, realizada em 31 de agosto pela Finep. Presidido pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, o evento teve o objetivo de apresentar o novo instrumento, que permitirá a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente em empresas, compartilhando custos e riscos inerentes a tais atividades.
Esse programa cobrirá o período 2006-2008 e disponibilizará recursos no valor de R$ 510 milhões para serem direcionados às empresas, em três blocos: (a) R$ 300 milhões para empresas nacionais de qualquer porte, priorizando projetos que se inserem na política industrial, tecnológica e de comércio exterior, tanto em setores priorizados como em tecnologias horizontais que visem o adensamento de cadeias produtivas; (b) R$ 150 milhões para micro e pequenas empresas, através de implementação descentralizada em operações com parceiros regionais, que serão responsáveis por garantir a capilaridade e abrangência do instrumento; (c) R$ 60 milhões para a incorporação, nas empresas, de pesquisadores titulados como mestres ou doutores em atividades de inovação, compartilhando custos de remuneração (40% no Sudeste e Sul e 60% nas regiões da ADA e Adene).