Fonte: Ministério Público Federal 05/04/23
Nos dias 28 e 29 de março, em Paragominas, foram realizadas atividades que promoveram o debate sobre o uso de agrotóxico. A programação contou com atualização acerca do tema para agentes de saúde e endemia do município; palestras com representantes de entidade do fórum estadual de combate ao uso e impactos do agrotóxico e ação educativa nos supermercados para chamar atenção aos procedimentos de rastreabilidade dos vegetais destinados à alimentação humana.
O evento ocorreu sob a iniciativa e participação do promotor de Justiça Carlos Lamarck Magno e promotora de Justiça Grace Kanemitsu, em articulação com o Centro de Apoio Operacional Civel, Processual e do Cidadão, sob a coordenação da PJ Ângela Maria Balieiro Queiroz e apoio do INPEV, Embrapa, ADEPARA e SESPA. Estiveram presentes, a vice prefeita de Paragominas, Vera Lucia Flores da Vera Cruz, a secretária de Saúde do município, Lomar Loureiro Garuzzi e Alexssandra Bulhoes, coordenadora do Departamento de Vigilância em saúde.
Pela manhã, a atividade foi voltada aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemia do município com palestra acerca da atualização sobre a importância das notificações de intoxicação exógenas por agrotóxicos. A palestra foi ministrada pela Técnica Roberta Souza, diretora da vigilância em saúde ambiental da SESPA.
Na referida exposição, destacou-se o número de notificações ocorridas no estado e no município desde 2018, além de esclarecimentos acerca da forma de atuação dos profissionais na busca ativa para que se supere a subnotificação. Para além disso, foi reforçada a importância desses esclarecimentos permitindo uma atualização dos componentes de saúde pública para temática especialmente quanto ao monitoramento e controle das situações de riscos e agravos à saúde humana.
Pela parte da tarde, ocorreram palestras que trataram das fiscalizações do uso de agrotóxico na região; da logística reversa de embalagens e do sistema campo limpo implementado pelo INPEV, dos agrotóxicos ilegais, da expansão da soja na região e a prevenção de intoxicação de agrotóxicos em alimentos.
A abertura do ciclo de palestras contou com a participação do Fiscal Agropecuário, chefe da gerencia de Agrotóxico da ADEPARÁ, Luiz Carlos Guama, que destacou os aspectos legais das fiscalizações em propriedades rurais, ressaltando o papel da Agência dentro da temática.
Em seguida, Mário Fuji, gerente de logística do INPEV, abordou a importância da existência do Sistema Campo Limpo, esclarecendo que é o programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas, que compreende todas as regiões do país e tem como fundamento o conceito de responsabilidade compartilhada: agricultores, indústria fabricante, e canais de distribuição, ressaltando a importância de garantir a destinação ambientalmente correta das embalagens vazias de defensivos agrícolas comercializadas.
Durante o evento, também foi abordado pelo engenheiro agrônomo Fernando Marini, consultor empresarial do ramo, o perigo do mercado ilegal de insumos agrícolas no país, ressaltando os impactos na saúde, do meio ambiente, da economia e da segurança pública. O palestrante destacou ainda que, a pirataria compreende os ilícitos de contrabando, falsificação, roubo de cargas pertencente a propriedades rurais ou revendedores e a receptação destes produtos. roubados. “A principal justificativa para a utilização destas mercadorias é o custo mais baixo em relação ao praticado no mercado, entretanto os prejuízos advindos com essa atividade são enormes, colocando, inclusive, em risco o Sistema Campo Limpo, pois embalagens de produtos piratas não podem ser devolvidas nas unidades indicadas para a devolução de embalagens vazias”.
O pesquisador da Embrapa, Roni Azevedo, abordou a expansão agropecuária na região e no Brasil, com o uso de agrotóxicos e embalagens vazias. O pesquisador tratou da evolução da população do mundo e do avanço de percentual de áreas cultivadas em relação a extensão territorial de cada país. O palestrante apresentou, ainda, os dados no campo da etimologia, com manejo integrado de pragas, além do uso correto e tecnologia de aplicação de agrotóxicos e maquinário agrícola.
Por fim, o técnico veterinário da SESPA, Milton Santos, apresentou as”Ações da vigilância sanitária estadual na prevenção das contaminações dos alimentos por agrotóxicos’, e esclareceu sobre recente legislação que trata dos procedimentos de rastreabilidade dos vegetais destinados a alimentação humana.
A referida abordagem também fundamentou a ação educativa ocorrida na manhã do dia 29, com participação de técnicos do GATI, Maria do Carmo Adon e Saraia Knez, equipe do PROCON e da Vigilância Sanitária Estadual, que visitaram supermercados da cidade e esclareceram sobre os procedimentos que precisam ser adotados para garantir a aplicação da INC 2/2018.
As atividades foram finalizadas de forma exitosa com o fomento das discussões das questões relacionadas ao tema, o qual já vem sendo alvo de preocupação na região, inclusive com instauração de procedimento para acompanhamento na Promotoria local. (Simp 002184-032/2022).
Texto e Fotos: CAO CPC
