Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro 19/04/23
Os agrotóxicos são produtos utilizados para evitar o ataque de pragas nas lavouras, porém, se não forem utilizados como prevê a legislação podem causar impactos na saúde humana e no meio ambiente. Para ter acesso a estes produtos, o produtor deverá ter em mãos a Receita Agronômica e dirigir-se a um estabelecimento registrado pela Secretaria de Agricultura para realizar sua aquisição. Deverá também seguir todas as recomendações de bula, rótulo e receita agronômica para realizar aplicação segura do mesmo.
No sentido de identificar e coibir o uso inadequado destes produtos e tentativas de burlar o sistema de controle de agrotóxicos, a Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro vem intensificando a fiscalização em várias regiões do Estado, mitigando o risco às pessoas e ao meio ambiente, e proporcionando a oferta de alimentos seguros.
Em ação realizada nesta semana no município de Casimiro de Abreu, 06 estabelecimentos que comercializam produtos agrícolas e 3 propriedades rurais, apontados pelo sistema informatizado de controle de agrotóxicos e por denúncias, foram fiscalizados, sendo um dos estabelecimentos autuado por comércio ilegal e fracionamento de agrotóxicos. No total foi apreendido mais de 240 litros de agrotóxicos que estavam sendo fracionados em embalagens impróprias e revendidas aos produtores. Estes produtos foram apreendidos e encaminhados para uma destinação final ambientalmente adequada.
Os estabelecimentos que desejarem realizar a comercialização de agrotóxicos deveram solicitar o registro do mesmo no portal de serviços do sistema SIAPEC3. No mesmo endereço, o produtor poderá consultar a lista de estabelecimentos autorizados a comercializar os agrotóxicos, os produtos que são autorizados para o Estado, bem como suas respectivas bulas atualizadas: https://siapec3.agricultura.rj.gov.br/siapec3/portaldeservicos.wsp.
