Fonte: Gov.br 11/10/23
Brasília (05/10/2023) – O Ibama realizou, no Rio Grande do Sul, a operação Crimes Transfronteiriços, que visou ao combate do contrabando e do uso de agrotóxicos ilegais, além da manipulação de resíduos perigosos de origem estrangeira em território nacional.
A ação ocorreu entre os dias 25 e 29 de setembro, na fronteira oeste do estado gaúcho. Foram emitidas 31 notificações, 11 autos de infração e um termo de embargo. A soma das multas foi de 765 mil reais. Agentes do Ibama atuaram nos municípios de São Borja, São Luiz Gonzaga, Santo Antônio das Missões, Santiago, Capão de Cipó, São Francisco de Assis, Manoel Viana e Alegrete.
Ao todo, foram realizadas vistorias em 47 propriedades rurais e em quatro empresas de reciclagem. Nessas, o Instituto foi verificar denúncias de utilização e importação de produtos proibidos. Nas propriedades rurais, a busca foi por produtos contrabandeados, adulterados ou falsificados.
Dentre as infrações identificadas nas áreas rurais estão o descarte inadequado de embalagens diversas – inclusive de agrotóxicos e de outros produtos, como caixas de transporte de agrotóxicos e flagrante de resíduos em enterramento -; embalagens de agrotóxicos vencidas e embalagens de agrotóxicos acondicionadas em locais não apropriados para depósito.
Já nas empresas de reciclagem a situação encontrada foi a de resíduos perigosos e contaminantes em reciclagem – como embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes. Os fiscais encontraram ainda produtos hospitalares, itens que não podem ser reciclados e que possuem destinação específica de acordo com sua periculosidade.
Em cinco dias, a operação contou com a participação de três equipes das unidades técnicas de Uruguaiana, Bagé, Santa Maria, Rio Grande e da Superintendência do Instituto no estado. A coordenação foi da UT de Uruguaiana, com apoio da Polícia Rodoviária Federal de São Borja e do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM/RS).
Legislação e Convenção da Basileia
A legislação tipifica crimes transfronteiriços aqueles praticados em região de fronteira do país. No Rio Grande do Sul, verifica-se, principalmente, o contrabando de agrotóxicos e de produtos também perigosos como lixo e sucata. No Brasil, esses produtos são utilizados para reciclagem, a maioria procedentes da Argentina e do Uruguai.
O Brasil é signatário da Convenção Internacional de Basileia, que versa sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. O documento proíbe a importação, a exportação e o trânsito de resíduos perigosos e de outros resíduos descartados entre países, sem notificação e consentimento prévio.
Com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/2010), foi proibida definitivamente a importação de resíduos perigosos.
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