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O XI Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID) vai discutir as consequências da extensão do prazo de patentes para a indústria nacional. O evento será on-line e gratuito no dia 15 de dezembro.
A situação acontece no Brasil porque a Lei da Propriedade Industrial determina que, no caso de atraso na análise dos pedidos de patentes, a validade do direito deverá ser ampliada.
O tema é polêmico e divide opiniões. Alguns especialistas argumentam que o dispositivo é justo, pois serve como compensação ao investimento feito pelo inventor. Outros defendem que isso causa prejuízos à economia, à concorrência e à saúde pública.
Para aprofundar o conhecimento sobre o tema, o SIPID traz dois especialistas internacionais.
Com mais de 30 anos de experiência em políticas farmacêuticas e de propriedade intelectual, Ellen ‘T Hoen fará a palestra magna sobre a experiência europeia no aumento dos níveis de proteção de propriedade intelectual.
Ryan Abbott, professor de Direito e Ciências da Saúde da Universidade de Surrey (Reino Unido), abordará os prejuízos à economia, ao desenvolvimento e à concorrência pela prorrogação de prazos de patentes.
O evento contará ainda com as participações de Julia Paranhos, professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da UFRJ; Pedro Marcos Barbosa, sócio do Escritório Denis Borges Barbosa Advogados; Gustavo Svensson, diretor jurídico do Grupo NC; e Milton Leão, advogado e sócio da Leão Propriedade Intelectual.