Rio+20 AVANÇOS E RETROCESSOS
Ana Claudia Dias de Oliveira | Gerente de Biodiversidade e Propriedade
Intelectual da ABIFINA
A Rio+20, Conferência destinada a comemorar os 20
anos do lançamento do programa da ONU, a Conferência
das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
(CNUMA), realizada na cidade do Rio de Janeiro em
1992 (Eco-92), trouxe poucos avanços e muitos retrocessos.
A Conferência foi composta, basicamente, por três momentos.
Até o dia 15 de junho, o foco foi a discussão com
representantes governamentais sobre os documentos que
posteriormente poderiam ser convencionados. No período
de 16 a 19, ocorreu a programação envolvendo a sociedade
civil e, de 20 a 22, ocorreu o chamado Segmento de Alto
Nível, com a presença de chefes de Estado e de governo dos
países-membros das Nações Unidas.
Na Rio+20, o conceito de “sustentabilidade” foi apresentado
diversas vezes, com diferentes enfoques. Etimologicamente,
é a “capacidade de fornecer ou garantir o necessário
para a sobrevivência no planeta”. Segundo o relatório publicado
pela ONU em 2010 atualmente cerca de um sexto
da população mundial é responsável por quase 80% do que
é consumido mundialmente. O crescimento demográfico e
a concentração da população, em cerca de 80% nas grandes
metrópoles, têm dificultado a concretização dessa sustentabilidade.
Infelizmente, no documento chamado Esboço
Zero, rascunho do documento final da Rio+20, a palavra
demografia não foi sequer citada, o que agrava a situação e
demonstra um claro retrocesso na discussão sobre o tema.
Neste contexto, aliar o desenvolvimento sustentável de maneira
a proporcionar condições de igualdade e inclusão social
é o grande desafio das nações.
Se por um lado a discussão sobre sustentabilidade e aumento
da população não resultou em soluções concretas no
Documento Final, essa meta foi muito analisada e discutida
na indústria nacional, principalmente nos setores químico
e farmacêutico. Segundo o Relatório da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), entregue pelo presidente da
entidade, Robson Braga de Andrade, à ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, no seminário Encontro da
Indústria para a Sustentabilidade, no dia 14 de junho de
2012, a indústria química reduziu em 47% suas emissões de
CO2 em dez anos. O documento mostra que as indústrias
brasileiras, cada vez mais, incorporam princípios de sustentabilidade
nos planos de negócios. Mesmo com as boas notícias
do Relatório da CNI, diversas empresas que participaram
do fórum empresarial na Rio+20 fizeram questão de
mostrar que têm respeitado o meio ambiente para atingir
uma economia verde inclusiva.
Outra meta muito citada foi alcançar uma
economia verde (Green Economy), inclusiva
e de baixo carbono, em busca do desenvolvimento
sustentável. Essa nova forma de entendimento
da economia fez com que o Brasil
tivesse que apresentar suas experiências com
questões relacionadas ao etanol até questões
como conservação e uso sustentável de regiões
como a Amazônia. Essa discussão levou a
outra questão. Como países subdesenvolvidos
podem incorporar uma visão de sustentabilidade
onde só se enxerga trabalho escravo,
fome e pobreza? Neste contexto só existe uma
resposta: uma economia verde que proporcione
uma certa equidade, pelo menos para os
países mais pobres. Durante a Eco-92 já havíamos
falado dos limites do planeta. Agora, na
Rio+20, a biodiversidade está intrinsecamente
relacionada ao desenvolvimento das nações.
E aí surge mais uma pergunta: como aliar
sustentabilidade se a equação da conservação
deixa de fora o uso sustentável e a pesquisa
e desenvolvimento de produtos e processos
oriundos da biodiversidade nacional? Hoje o
principal entrave para as indústrias que obtêm
produtos da biodiversidade nativa é a atual
legislação de acesso ao patrimônio genético
e conhecimento tradicional associado. A Medida
Provisória nº 2.186-16/01 estabelece as
regras de acesso ao patrimônio genético brasileiro
e vem sendo apontada como uma fonte
de insegurança jurídica que ameaça o desenvolvimento
das indústrias no Brasil. Uma das
finalidades da referida MP é a repartição de
benefícios com as comunidades detentoras do
conhecimento tradicional, mas as regras atuais
impõem muitas dificuldades, dentre elas a
identificação do representante legal da comunidade
local onde é feita a coleta da amostra, o
acordo de repartição que inclui detalhes ainda
obscuros para as partes envolvidas, e a possível
reivindicação de direitos por outras comunidades
alheias ao local da coleta e do acesso ao
conhecimento tradicional. Embora nem sempre
os resultados do desenvolvimento de um
produto sejam promissores, a MP desconsidera
essas etapas e onera ainda mais o processo,
pois muitas vezes a empresa ou o pesquisador
fica sem uma resposta concreta do CGEN por
falta de regulamentações adequadas que contemplem
todos os casos, fazendo com que o
processo fique sobrestado até que haja uma
nova normativa que contemple o escopo reivindicado.
Às vésperas da Rio+20, a área econômica do
Governo havia comunicado que iria beneficiar
empresas verdes. Entretanto o Governo tem
feito o oposto nos últimos anos, diminuindo impostos para a compra de
automóveis, concedendo empréstimos a juros baixos para termelétricas
a carvão, subsidiando empresas que descumpriram legislação ambiental,
dando estímulos para indústria de alto carbono e subsidiando o uso de
combustível fóssil.
O que foi visto durante e logo após a Rio+20 evidenciou ainda mais
os retrocessos da Conferência. Ao mesmo tempo em que vimos uma
sociedade civil preocupada com o futuro do planeta, comunidades tradicionais
organizadas em prol do meio ambiente, e empresas querendo
mostrar um desenvolvimento com sustentabilidade e responsabilidade
social, vimos também grupos discutindo questões de direitos humanos
que foram duramente retiradas do Documento Final, e chefes de Estado
que aprovaram o texto da Conferência, escrito e finalizado de forma
extremamente superficial.
O documento final da Rio+20 foi aprovado no final da Conferência, no
dia 22 de junho, sem alterações pelos chefes de Estado e Governo e oficialmente
adotado por mais de 190 países. O documento trouxe compromissos
como o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (Pnuma), a criação de um Fórum Político de Alto
Nível Internacional e uma longa lista de promessas para avançar para
uma “economia verde” com a diminuição da degradação do meio ambiente,
combatendo a pobreza e reduzindo as desigualdades. Na Rio+20
(como na Eco-92), não foram apresentadas as origens dos recursos para
se realizar essa transformação, ou seja, os meios de implementação,
principalmente devido à crise econômica dos países desenvolvidos. O
documento final, publicado no site oficial da Conferência, apresentou
compromissos pouco ambiciosos, muitas promessas e propostas mínimas
de soluções concretas.
Como bem escreveu a jornalista Miriam Leitão: “O governo (e o resto
do mundo) não deveria(m) improvisar nesse tema. Quem entende do
assunto não confunde maquiagem verde com transição para a economia
de baixo carbono”1.