Adequar a lógica dos negócios às necessidades planetárias de sustentabilidade foi
o tema central do evento conhecido como Rio + 20. Mas como fazer isto?


Na teoria parece uma atividade simples: bastaria alinhar o progresso econômico, o equilíbrio ambiental
e o desenvolvimento humano. Porém, a prática tem-se mostrado pontualmente insuficiente para enfrentar os desafios planetários, fato que
exigirá da sociedade mudanças de paradigmas, desde os padrões de consumo, passando pelas relações humanas e processos produtivos, à metodologia de
valoração do produto interno bruto dos países.


Internalizar os custos e impactos socioambientais decorrentes de uma atividade econômica e incorporá-los nas tomadas de decisão, transformando osdesafios em oportunidades, já nos parece ser um caminho sem volta, porém na velocidade e abrangência que ainda demonstram ser insuficientes à capacidade de regeneração e ao equilíbrio do sistema terrestre.


Ganhos em eficiência e desenvolvimento de produtos menos impactantes já são temas bastante
trabalhados no setor privado, dada sua estreita relação com redução de custos; julgar que a indústria
não persegue tais objetivos é colocar em dúvida a racionalidade econômica empresarial. Os ganhos da associação das boas práticas em sustentabilidade à melhoria da reputação das empresas também é princípio bastante difundido no setor.
Porém, da transformação resultante da melhoria da prática industrial e da reputação da empresa ao ganho de competitividade, há ainda um longo
caminho a ser trilhado, até que venha a prevalecer biodiversidade uma visão da indústria brasileira Nelson Brasil Peter Andersen | Vice-Presidentes da Abifina
o critério de melhor preço, e não preço menor.


Para aprofundar sua contribuição ao desenvolvimento sustentável, a indústria necessita fundamentalmente contar com um ambiente institucional e um marco regulatório que sejam favoráveis
às transformações de processos produtivos e, em decorrência, aos investimentos requeridos. Maiores compradores do país, os governos deveriam ser os principais protagonistas do consumo consciente.
Nas compras governamentais, mesmo que de forma tímida, já começamos a observar nesse setor
algumas iniciativas para promoção do desenvolvimento sustentável. Porém há, ainda, uma ampla
oportunidade para que os governos assegurem a estruturação de uma nova lógica de mercado,
condicionando exigências quanto a produtos, processos e condutas. A indução da sustentabilidade também passa pela desoneração de carga tributária,
nas opções de investimentos e na adequação do marco regulatório expresso na legislação e nas
práticas administrativas e fiscais.


Nos últimos 20 anos, desde a Eco-92, a indústria brasileira melhorou significativamente a eficiência
de seus processos produtivos, minimizando o impacto de sua atividade no meio ambiente. Passou
a internalizar práticas relacionadas a emissões de gases de efeito estufa, reciclagem, insumos renováveis
e reaproveitamento de água. O Relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
publicado no dia 14 de junho de 2012, alinha os avanços na conservação do meio ambiente alcançados
por 16 setores da indústria, responsáveis por 90% do PIB industrial. Na indústria química,
um balanço feito pelo setor sobre os resultados de ações de sustentabilidade, entre 2001 e 2010, mostra evoluções importantes, como a redução de 47%
das emissões de gases de efeito estufa. Isso ocorreu, principalmente, devido ao investimento na diversificação
de fontes de energia (aumento do uso de gás natural) e aprimoramentos nos processos
produtivos empregados. No período, houve uma queda de 65% no consumo de óleo combustível,
que foi substituído por gás natural e outras fontes renováveis. Outro destaque do balanço feito pela
CNI foi a racionalização do consumo de água, que recuou 34% por tonelada de produto químico
entre 2001 e 2011. O setor industrial registrou avanços igualmente na reciclagem de efluentes – o
índice de reciclagem passou de menos de 5% em 2001 para uma média próxima a 30% em 2010.


Em um mundo que precisa incorporar bilhões de pessoas à sociedade de consumo, destaca-se o Brasil
com sua matriz energética limpa, cobertura florestal correspondente a 60% do território nacional
e uma imensa biodiversidade, que constituem ativos que, se bem utilizados, transformam-se em
inegáveis vantagens comparativas no mundo. Para a indústria brasileira, tais ativos representam inúmeras
oportunidades e importantes desafios que ela se propõe a enfrentar em parceria com o poder
público e a sociedade.


A abundância de recursos naturais faz do Brasilum líder, natural e necessário, no caminho da interação
deste com o desenvolvimento econômico e social. Além disso, o Brasil tem o maior estoque
de carbono do mundo armazenado na biomassa florestal, 15% do número de espécies conhecidas
pela ciência, cerca de 30% das florestas tropicais no mundo e aproximadamente 12% da disponibilidade de água superficial do planeta. Estima-seque o Brasil abrigue cerca de 15% do número de
espécies conhecidas pela ciência e cerca de 30% das florestas tropicais no mundo. Essas florestas,
que ocupam menos de 7% da superfície da Terra,detêm mais da metade das espécies conhecidas da fauna e flora globais.


Para gerar riqueza a partir da sua biodiversidade, o Brasil deve caminhar para a integração da cadeia
de valor de nossa indústria, no âmbito nacional e internacional, participando de fóruns que visam promover a remoção imediata dos obstáculos
existentes na legislação brasileira que envolvem o desenvolvimento de produtos a partir da biodiversidade.
Nos atuais e novos usos de produtos oriundos do patrimônio genético e do conhecimento
tradicional existentes no território brasileiro, há grandes oportunidades para aplicação, pelo setor,
de preceitos de sustentabilidade. Mas para tanto, e se faz necessário destacar, é preciso que a sustentabilidade
seja internalizada – e de forma eficaz – em nosso arcabouço legal. A urgência é evidente, e cabe como destaque negativo a problemática legislação
de acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado vigente. A elevada burocracia
aliada à insegurança jurídica tem levado à paralisação de pesquisas com a biodiversidade brasileira
no país, com evidentes prejuízos ao aproveitamento sustentável dessa riqueza. A inadequação e a
instabilidade na aplicação das regras referente ao marco regulatório constituem um dos principais
obstáculos à realização dos investimentos privados. Na área ambiental, as carências do marco legal e a falta de uma jurisprudência consolidada criam um
ambiente de total insegurança jurídica. As normas infralegais que regem o licenciamento ambiental
das atividades potencialmente poluidoras também se encontram defasadas.


Há ainda graves problemas de articulação entre diversas áreas de governo que interferem nas regulações, seja na esfera de um mesmo ente da
Federação, seja em virtude da fragilidade do pacto federativo, levando à sobreposição de competências
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Isso, não raro, mais confunde o
empreendedor do que o auxilia na busca de sustentabilidade em seu negócio. Embora não se possa negar que o Brasil possua uma legislação
ambiental considerada avançada na comparação a outros países – lógica da exigência de autorização prévia em praticamente todas as atividades com
envolvimento ambiental – resulta em enormes dificuldades e aumento de custos, muitas vezes,
de aplicação extremamente difícil, que acabam se transformando em obstáculos intransponíveis.


Uma nação que se orgulha de ter uma das maiores biodiversidades do planeta deve apresentar marco
legal e práticas administrativas que se situem à altura dessa posição, através de uma legislação indutora do desenvolvimento sustentável e não
simplesmente, e de forma preconceituosa, criminalizando a pesquisa científica e o desenvolvimento
tecnológico do país. O momento é já, agora, e não há mais tempo a perder!

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