O livro “A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional” foi lançado no dia 09 de outubro, pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A publicação é fruto de dois anos de análise e do debate sobre a política nacional de inovação tecnológica e a Lei de Patentes (9.279/1996), ocorrido ao longo do período no Centro. Entre os participantes do evento, a ABIFINA foi representada pelo seu presidente, Ogari Pacheco, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Odilon Costa.
O estudo elaborado sob coordenação do deputado Newton Lima (PT-SP) foi inspirado na legislação da Índia, que é considerada um modelo para países em desenvolvimento por usar salvaguardas permitidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Para ele, a revisão da lei pode criar um ambiente favorável à inovação como forma de promover a competitividade das empresas brasileiras. “Somos a sétima economia do mundo, mas a 13ª em produção científica e a 47ª em inovação tecnológica”, disse.
Durante o lançamento, Newton Lima e o deputado Dr. Rosinha (PT/PR) apresentaram o Projeto de Lei 5402/2013, que propõe algumas alterações na legislação de patentes brasileira. Entre as propostas estão as mudanças na limitação de 20 anos para a vigência do prazo das patentes (fim do Art. 40, § único da Lei 9.279/96), a proibição do patenteamento de segundos usos médicos e polimorfos, o aumento do rigor do requisito da atividade inventiva e a criação do mecanismo de oposição contra pedidos de patentes.
Leia aqui a publicação “A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional”
