A reunião de encerramento das atividades do Conselho Administrativo da ABIFINA em 2023, realizada na quinta-feira, dia 14 de dezembro, foi dedicada a debater a questão da patenteabilidade no Brasil. O encontro contou com a presença do presidente do Conselho, Marcus Soalheiro, do presidente executivo da entidade, Antonio Bezerra, e do presidente do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Júlio César Castelo Branco Reis Moreira e representantes de empresas como Bio-Manguinhos, Libbs, Cristália, ITF e Ouro Fino, entre outros.
Acompanhado dos diretores do INPI Alexandre Lopes Lourenço (Administração) e Alexandre Dantas Rodrigues (Patentes), Júlio Moreira apresentou o tema “Patenteabilidade no Brasil: Geração de Inovações e Proteção Intelectual por meio da Concessão de Patentes”.
De acordo com o presidente executivo da ABIFINA, Antonio Bezerra, esse é um tema muito estratégico. “Propomos o fortalecimento e a modernização da LPI (Lei de Propriedade Industrial). Para isso, defendemos o não contingenciamento da receita do INPI, de forma a garantir sua autonomia e capacidade técnica. Hoje temos empresas sólidas que precisam de patentes para garantir seus investimentos. Estamos empenhados em fortalecer a atividade de propriedade intelectual no país e o INPI é parte integrante dessa equação”.
Julio Moreira explicou que o objetivo da reunião era conversar para entender o posicionamento da ABIFINA em relação às patentes biológicas, essenciais, segundo ele, para proteger o investimento em pesquisas e recursos financeiros de cientistas e empresas, pois garante o direito de uso e exploração comercial por 20 anos e impede que terceiros tirem proveito de uma invenção cuja exclusividade já tenha sido concedida pelo INPI. “Temos como exemplo as plantas, cujos princípios ativos servem base para medicamentos, até mesmo ou micro-organismos vivos que sofreram a intervenção de cientistas e foram modificados geneticamente. Considerando que nosso país tem uma rica biodiversidade, se não protegermos as patentes biológicas estaremos deixando que estrangeiros comprem conhecimento por preços muito baixos e, depois, o país tenha que pagar mais caro para obter o benefício de pesquisas feitas aqui e, muitas vezes custeadas com recursos estatais em universidades públicas”.
Segundo o presidente do INPI, o instituto está comprometido em seguir a política industrial do governo. “Precisamos cuidar dos cientistas que estão gerando tecnologia nas universidades e que, no futuro, se transformarão em microempresas. Eles não podem chegar ao mercado sem a adequada proteção de propriedade intelectual. Sem essa garantia, se a tecnologia desenvolvida for boa, a empresa acaba comprada por um não residente. O caso da ibogaína é um exemplo. Em vez de trazermos plantas da África, podemos produzir na Amazônia. Isso nos pouparia o trabalho de sintetizar um fármaco novo partindo do zero. Sabemos do esforço da indústria nacional para fazer pesquisa e inovação e isso deve ser protegido. Estamos trabalhando para usar o poder de compra do Estado para comprar produtos adequados para desenvolvimento do nossos país. Saúde é um ponto crítico. Vocês são uma área prioritária”.
O presidente do INPI afirmou que o Brasil tem interesse em receber recursos de fora para o desenvolvimento da ciência. “Somos a favor da inovação, também existimos para garantir condições para que ela aconteça. Mas isso tem que ocorrer dentro das regras. Até porque há países, como a China, que fazem concorrência desleal, com empresas financiadas pelo estado oferecendo produtos a preços artificialmente mais baixos. No entanto, no momento de uma crise, como foi com o aparecimento da Covid-19, as empresas estrangeiras se voltaram para seus mercados internos e se não fosse o esforço e a capacidade técnica de Fiocruz e Butantan teríamos uma situação mais crítica ainda. É essencial debatermos que tipo de proteção vamos dar às iniciativas nacionais”.
O professor da Fiocruz Akira Homma ressaltou que, há 25 anos, o governo chinês estabeleceu como prioridade que o país se transformasse em líder na área de patentes, passando a investir fortemente em ciência e tecnologia. Hoje, a China já se aproxima do número de patentes dos Estado Unidos. “Não são uma ou duas iniciativas que vão resolver nossos problemas. É preciso uma política de estado, fundamental para o desenvolvimento do país. Seria interessante como primeira iniciativa mudar a lei do mercado legal de patentes para garantir segurança jurídica”.
Marcus Soalheiro, presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, afirmou que é do interesse da entidade a proteção da produção local. “Queremos desenvolvimento local com produção nacional, o que gera postos de trabalho e renda em nosso país. Esse tipo de debate é fundamental para estimular o crescimento do país e, com ele, cumprimos um dever da associação com o país. Creio que foi muito positivo. Vamos trabalhar juntos”.
