A ABIFINA e a Abiquifi enviaram um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (DEM-PR), para apoiar o Projeto de Lei (PL) nº 4.209/2019. Este determina que os medicamentos com insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional devem ser enquadrados na categoria prioritária para fins de registro.
O PL estabelece ainda um regime específico de margem de preferência para medicamentos fabricados a partir de IFA nacional. Além disso, permite que a emissão de certificação administrativa e de qualidade (DIFA/CADIFA) dos IFAs não esteja mais atrelada ao registro de um medicamento.
As entidades endossam o texto do PL aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e Cidadania, da Câmara. Para melhor apreciação do tema, encaminharam a Arthur Lira documentação com seus posicionamentos e um comparativo das alterações realizadas pelo Senado Federal e as comissões da Câmara.
Para mostrar outras propostas que visam o fortalecimento do segmento farmoquímico brasileiro, a ABIFINA e a Abiquifi enviaram também uma carta que resume a parceria ABIFINA-Fiocruz e a Agenda Setorial e Temática para o Complexo Industrial da Química Fina.
