ABIFINA integra fórum da sociedade civil que vai apoiar criação de políticas públicas
O governo federal lançou nesta terça-feira (26/09) a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O objetivo é expandir a fabricação nacional de produtos prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, Marcus Soalheiro, e o presidente executivo, Antonio Carlos Bezerra, estiveram presentes na solenidade, em Brasília. Assim como outros dirigentes de empresas associadas à ABIFINA.
Junto com a Estratégia, o governo normatizou o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), além do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS), do qual a ABIFINA faz parte. O objetivo do FAS é assessorar o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde na formulação de políticas públicas.
No evento, o presidente Lula ressaltou a importância da previsibilidade nas políticas públicas. O vice-presidente Geraldo Alckmin pontuou que a saúde é o segundo maior déficit da balança comercial, ficando atrás apenas do setor eletroeletrônico.
Já a ministra da Saúde, Nisia Trindade, ressaltou que a nova política pretende promover o amplo acesso à saúde para a população, fortalecer a base produtiva, reduzir a pobreza por meio da geração de empregos e garantir a soberania nacional.
“Trata-se de garantir acesso universal com sustentabilidade, produção e inovação. É essa visão sistêmica, integrada, que define o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Portanto, é uma aposta de desenvolvimento a partir da saúde e para a saúde dos brasileiros”, afirmou.
Segundo Trindade, a judicialização de tratamentos de saúde não disponíveis no Brasil soma R$ 2 bilhões. As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) contribuirão para enfrentar a situação. “O programa está sendo reconstruído com aspectos de inovação. Não é possível pensar em transferência de tecnologia sem previsibilidade”.
O governo busca articular as políticas públicas com o uso do poder de compra do Estado para também promover a transição digital e ecológica e modernizar a infraestrutura do Ceis. O investimento total previsto é de R$ 42,1 bilhões, incluindo R$ 23,2 bilhões do setor privado.
A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde tem seis programas estruturantes:
1 – Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo
2 – Programa de Desenvolvimento e Inovação Local
3 – Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados
4 – Programa para Populações e Doenças Negligenciadas
5 – Programa de Modernização e Inovação na Assistência (voltado em especial para entidades filantrópicas de saúde)
6 – Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do Ceis
(Com informações do Ministério da Saúde)
Acesse aqui a normas publicadas:
PORTARIA SECTICS/MS Nº 48, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil – FAS.
DECRETO Nº 11.714, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
DECRETO Nº 11.715, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 – Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Galeria de fotos:
