Brasil precisa participar de mais negociações e avançar sem perder de vista a defesa das políticas públicas na área da saúde
Há espaço para novos acordos que beneficiem empresas brasileiras. Essa foi a tese defendida por Fabrizio Sardelli Panzini, gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no primeiro painel da nona edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento – IX SIPID. Com o tema “A Propriedade Intelectual no Brasil: Perspectivas e Estratégias”, o evento acontece nesta terça-feira, 18 de setembro, no Rio de Janeiro.
Panzini analisou em sua palestra a forma como a Propriedade Intelectual na área farmacêutica é tratada nos acordos comerciais internacionais assinados pelo Brasil, em especial com a Europa e Estados Unidos, e também sobre as possibilidades ligadas aos pactos em negociação. Ele ainda apresentou a atuação do Brasil nos fóruns de negociações.
“O tema de Propriedade Intelectual (PI) caiu de paraquedas nos últimos anos em uma área que sempre foi ligada em negociação de tarifa de importação e outras regras ligadas a comércio, problemas aduaneiros. Agora, a negociação é de temas de PI. O Brasil precisa de inserir mais na agenda de acordos. Pode ser oportunidade ou custo para o país”, defendeu.
No setor de saúde, há 245 acordos notificados à Organização Mundial de Comércio (OMC). A grande maioria prevê regras para Propriedade Intelectual, sendo que 94 têm previsões relativas ao setor farmacêutico. No entanto, nem sempre a inclusão do tema é positiva para o Brasil. “Depende do conteúdo dos acordos. Um ponto positivo é que a demanda por regras pode levar à abertura comercial em outras áreas. Para países desenvolvidos, a maior proteção das marcas leva a regras mais estáveis e aumento de exportação”, acredita.
Na saúde, diferenças socioeconômicas entre os países podem acarretar graves desequilíbrios. Outra consequência danosa é o estabelecimento de preços muito altos, que têm o potencial de prejudicar políticas públicas importantes.
Acordo TRIPs
Em 1994, com a assinatura do Acordo TRIPs (sigla em inglês para Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), a Propriedade Intelectual foi incluída pela primeira vez em um tratado multilateral. Na época, todas as convenções anteriores foram abarcadas e todos os membros da OMC aderiram.
Garantir a proteção e cumprimento de regras, disseminar tecnologia e promover o bem-estar são alguns dos objetivos do TRIPs. Ele lista direitos cobertos pelas suas cláusulas, entre eles, o direito autoral, patentes, marcas e ainda delimita o que pode ser patenteado. O tratado ainda indica a possibilidade de punir descumprimentos com sanções e retaliação cruzada.
Desde a sua entrada em vigor, aumentou a demanda por acordos que melhorem as condições de competição de firmas brasileiras já que, segundo o especialista em comércio exterior, os pactos assinados até agora só garantem ao Brasil participar de 8% das importações mundiais em condições vantajosas. Porém, nenhum desses acordos já firmados inclui Propriedade Intelectual. Para avançar, Panzini acredita que a participação empresarial é fundamental.
Em andamento
Em 2018, o Brasil está em meio a negociação com sete parceiros, entre os quais o mais importante é a União Europeia, que conversa com o bloco de países do Mercosul. Em alguns casos, há capítulos para esclarecer e definir indicações geográficas. Em outros, a Propriedade Intelectual é tratada diretamente, em geral em termos de cooperação. “A negociação com a UE é a mais desafiadora para o Brasil devido à extensão de patentes para medicamentos, por exemplo”, avaliou o palestrante.
Na palestra, Panzini defendeu que as negociações de PI podem ser usadas como moeda de troca, principalmente em temas como Indicação geográfica. Por outro lado, reforça ele, é preciso ter atenção aos impactos nas políticas públicas de saúde e buscar exceções, principalmente no diálogo com países desenvolvidos. Ele acredita que participar em mais negociações de tratados comerciais pode levar o Brasil a modernizar sua legislação sobre PI e acelerar os processos.
“A área onde se avança mais é na parte de patentes, principalmente nos acordos dos EUA, em que as regras vão além do TRIPs. O mais completo é o Acordo TPP (sigla em inglês para Trans-Pacific Partnership), em negociação, e que, desde a retirada dos EUA, teve algumas cláusulas flexibilizadas”, explica. Os Estados Unidos, segundo Panzini, costumam ser amplos na definição de regras para PI, mas também são agressivos e contundentes. Já a China não costuma incluir o tema nas negociações. “O interesse em PI não é natural de um país emergente. Em geral, é tema de país desenvolvido”, sintetiza.
Entre as inovações no debate de PI em debate com os EUA até eles abandonarem a negociação, estavam a facilitação de patentes de inovações incrementais, que é um tema caro à indústria farmacêutica, e ainda a diminuição do padrão do requisito de suficiência descritiva e a revisão de políticas de regulação de preço com negociação da exigência de preços de produtos patenteáveis, que eleva precificação.
Negociações recentes
Convidado a contribuir para a exposição, Daniel Pinto, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual (DIPI), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), explicou o posicionamento brasileiro na mesa de negociações. “Dentro de um acordo, procuramos preservar a flexibilidade sem que prejudique o país. Não acho que seja o melhor caminho modificar toda estrutura de PI por todo acordo comercial”, resumiu.
De acordo com ele, é importante manter a flexibilidade negociada no TRIPs. Como exemplo, ele menciona o debate sobre indicações geográficas junto à União Europeia. “Temos tentado oferecer soluções. Não é uma boa prática negociadora ficar só na defensiva. A UE tem preocupações que estão sendo bem equacionadas, mas nós também temos nossos interesses ofensivos. Temos a maior biodiversidade e muito conhecimento tradicional associado. Nosso objetivo é que o sistema de PI não seja usado para apropriação indevida dos recursos da sociedade brasileira, e, para eles, isso tem sido duro aceitar”, relatou.
Acesse aqui: Apresentação do gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Panzini
