O Projeto de Lei (PL) no 4.961/2005, que prevê a possibilidade de concessão de patente para substâncias ou materiais extraídos de seres vivos, não reflete o entendimento da indústria sobre o tema. Esta foi a conclusão da reunião promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no dia 9 de abril com entidades setoriais. No encontro, o 2º vice-presidente da ABIFINA, Reinaldo Guimarães, apresentou o ponto de vista da associação, que considera o projeto uma medida de caráter TRIPs Plus, sendo, portanto, contra sua aprovação.
A ABIFINA vem monitorando o assunto por meio da Gerência Técnica e de Propriedade Intelectual, cuja responsável, Ana Claudia Oliveira, esteve presente na reunião.
A CNI irá analisar todas as propostas apresentadas para elaborar um texto substitutivo e encaminhá-lo para aprovação das entidades setoriais.
