Representantes da indústria e de associações de pacientes lançaram no dia 26 de março o Movimento Medicamento Acessível. O objetivo é acabar com a extensão das patentes desses produtos, ocasionada pela legislação brasileira, que permite o monopólio de uma empresa sobre a produção por mais de 20 anos (que seria o tempo padrão da vigência).
O presidente-executivo da ABIFINA, Antonio Bezerra, destacou na coletiva de lançamento da iniciativa que a entidade trabalha há décadas para fortalecer a indústria local de insumos farmoquímicos e medicamentos, com vistas a garantir o acesso pela população. A primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a extensão de patentes foi movida pela ABIFINA, antes da atual ação da Procuradoria Geral da República, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 7 de abril.
A extensão da vigência de patentes encarece os medicamentos e limita as opções de tratamento oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Bezerra, o gasto excedente poderia financiar, por exemplo, a ampliação das Farmácias Populares e dos dispêndios com assistência farmacêutica.
Estudo exclusivo apresentado por Bruno Oliva, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), estimou que o SUS tem um custo adicional de R$ 6 bilhões a R$ 7,6 bilhões ao ano com a extensão das patentes.
Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, explicou que a situação se deve à existência do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (9.279). O dispositivo é considerado inconstitucional pelas entidades: a patente deveria conceder monopólio de mercado em troca de benefícios sociais com a tecnologia desenvolvida. No cenário da Covid-19, vários medicamentos já existentes e com potencial para tratar a doença provavelmente cairão no caso de extensão de patentes, com impactos para a saúde pública.
Do lado da Associação de Pacientes Renais de Santa Catarina (Apar/SC), o presidente Humberto Floriano Mendes pediu sensibilidade ao tema, pois sua resolução representará vidas sendo salvas.
O Movimento Medicamento Acessível é formado por: ABIFINA; Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale); Grupo Farma Brasil; Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar); Associação Brasileira de Transplantados (ABT); Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (AMDII), e Instituto Contemple.
