A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública (CP), na última quinta-feira (19/1), duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC). A Consulta Pública número 4 trata das regras de nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) e tem prazo de 30 dias para que os interessados possam mandar suas sugestões.
A CP 4 representa a revisão de toda a legislação existente sobre DCB. O texto propõe a revogação de 30 resoluções anteriores, que foram sendo criadas ao longo de 21 anos. Atualmente, a lista DCB possui mais de 10 mil denominações genéricas de propriedade pública e oficial. As denominações são utilizadas em registros de medicamentos, rastreamento de insumos, prescrições médicas e, inclusive, em trabalhos técnicos e de pesquisa científica.
Já a Consulta Pública nº 5 trata dos procedimentos para solicitar a inclusão, alteração ou exclusão de DCB. Essas solicitações serão avaliadas por Comitês Técnicos Temáticos (CTT) e encaminhadas ao Comitê Técnico Temático – Denominações Comuns Brasileiras (CTT DCB) da Farmacopeia Brasileira, que fará a apreciação final.
O objetivo desta proposta é padronizar e uniformizar esses pedidos para que eles fiquem mais simples e acessíveis. A CP 5 também receberá sugestões durante os próximos 30 dias, ou seja, até o dia 17 de fevereiro.
Contribuições – As sugestões às Consultas Públicas nº 4 e 5 de 2012 devem ser enviadas por escrito, em formulário próprio para os e-mails: [email protected] e [email protected], respectivamente, ou para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Cofar, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília- DF, CEP 71205-050; ou, ainda, para o Fax: (61) 3462-6791.
Fonte: Anvisa
