A ABIFINA realizou em 23 de julho reunião de seu Comitê de Comércio Exterior. Na pauta, um panorama geral da área, das negociações internacionais e do Acordo de Compras Governamentais (AGC) com a Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade acompanha há anos os principais acordos em tratativas pelo Brasil, com atenção especial aos temas de compras governamentais, propriedade intelectual, regras de origem, facilitação de comércio, barreiras e medidas fitossanitárias.
A coordenadora de Comércio Exterior e Cadeia Química da ABIFINA, Fernanda Costa, conduziu a reunião. Ela expôs a situação da balança comercial dos segmentos farmoquímico, farmacêutico e agroquímico, que apresentam déficits bilionários, situação que deve piorar até o fim de 2021.
A título de exemplo, uma única Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – que inclui medicamentos como adalimumabe, alfainterferon e anticorpos monoclonais – responde por quase US$ 1,5 bilhão em importações. Essa realidade acende o sinal de alerta para que as negociações de comércio exterior não deteriorem ainda mais a balança comercial brasileira do setor.
Atenta às condições dos fabricantes nacionais, no caso do Acordo de Compras Governamentais da OMC a posição da ABIFINA é de exclusão completa dos produtos e de insumos farmacêuticos das tratativas. Outras entidades do setor saúde aderiram a este posicionamento. Sobre o andamento das negociações, o governo deu início às tratativas com a entrega ao Comitê de Compras Governamentais da OMC de sua oferta inicial de bens e serviços este ano e está realizando uma revisão do checklist, que contém informações da legislação brasileira sobre compras públicas.
Mais uma frente de atuação da ABIFINA relatada na reunião é o projeto Mapeamento e Definição dos Atributos na Importação, conduzido pelo governo federal. A consulta aos setores envolvidos reuniu mais de 30 mil sugestões. A ABIFINA encaminhou propostas elaboradas por um grupo de trabalho formado por seus associados.
Agenda regional
O Brasil assumiu a presidência pro tempore do Mercosul para este segundo semestre de 2021. A expectativa do governo brasileiro é conseguir avançar em temas como revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), regras de origem, serviços e ex-tarifários. A sugestão brasileira da revisão da TEC é de redução unilateral de 20% das alíquotas normais atuais, dividida em duas fases (10%+10%) até o final do ano.
Outra agenda importante é a internalização de acordos do Mercosul, como o de facilitação de comércio e compras governamentais, que ainda precisam ser ratificados pelos países. Vale ressaltar que no acordo de compras do Mercosul, que está aguardando aprovação do Congresso Nacional desde 2018, o protocolo não se aplica às aquisições de certos medicamentos (NCM 3003, 3004, 3005 e 3006), além das contratações públicas nas quais haja transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para aquisição de insumos estratégicos para a saúde.
Na agenda regional, é necessário internalizar o acordo de livre comércio com o Chile, que também traz o tema de compras governamentais A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho e seguiu para o Senado Federal.
O governo tem interesse ainda na ampliação de acordos com o Peru, a Colômbia e o México. As atenções também estão voltadas para as assinaturas dos acordos com a União Europeia e com a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).
Mercosul-União Europeia
O acordo Mercosul-União Europeia, assinado há dois anos, encontra-se em fase de finalização das revisões jurídicas. As informações de acesso a mercado e bens foram publicadas, com os cronogramas de desgravação e as listas de compras governamentais e serviços. Segundo os textos publicados, a União Europeia abrirá suas compras para insumos farmacêuticos ativos e medicamentos.
Já o Brasil indica no anexo 7, de notas gerais, que o acordo não se aplica às compras relacionadas a parcerias tecnológicas público-privadas que envolvam produtos e insumos da lista estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também está prevista uma janela de oito anos para uso de offset (acordos de compensação comercial, tecnológica e industrial) pelo Ministério da Saúde. Nos casos de desenvolvimento de capacidade científica e tecnológica, a janela é de 15 anos. Por outro lado, não há aplicação de margem de preferência para empresas nacionais, com exceção das micro e pequenas empresas.
Países asiáticos
Na Ásia, o governo está focado em negociações com Coreia do Sul, Singapura, Vietnã e Indonésia. Entretanto, há preocupação quanto à questão da triangulação e o não cumprimento das regras de origem, já que entre eles há uma ampla cadeia de produção e logística e os recentes acordos viabilizaram ainda mais a integração.
Nos casos de Vietnã e Indonésia, o governo consultou recentemente os setores industriais quanto ao interesse comercial nesses países. A ABIFINA participou da consulta informando os principais pontos de preocupação, como compras governamentais e propriedade intelectual.
