A CNI e o SEBRAE lançam hoje, quarta-feira, 05 de dezembro, o Portal Observatório da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O observatório funcionará como fonte de informação e instrumento de defesa dos interesses dos micro e pequenos empresários de todo o país.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, é uma grande conquista do empresariado brasileiro e de seus representantes e vem contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento de um ambiente de negócios mais competitivo.
Desde então, empresários jamais pararam os trabalhos em defesa do setor. Prova disso é que a Lei Geral já passou por quatro aprimoramentos e existem vários projetos em trâmite no Congresso Nacional que buscam novas melhorias.
Diversos dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas precisam ser regulamentados pelos governos estaduais e municipais. Para garantir e fomentar esse processo, a CNI e o SEBRAE se uniram para proporcionar aos empresários do país uma ferramenta de monitoramento da ação dos governos nesse sentido.
Desde o lançamento, o Observatório disponibilizará dados de município que adotaram a Lei Geral e o número de micro e pequenas empresas potencialmente beneficiadas. Posteriormente, outros dados como a carga tributária em cada estado por segmento de MPE’s serão disponibilizados.
Conheça e divulgue o Observatório da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Acesse o endereço www.leigeral.com.br
Para maiores informações, entrar em contato com Pedro Álem Filho, secretário-executivo do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI, por meio do e-mail: [email protected]
Para manter-se informado sobre as ações da CNI, acesse o site www.cni.org.br