Aprovada unificação da alíquota de ICMS sobre produtos importados

A ABIFINA participou, junto a outras entidades empresariais, da vitoriosa mobilização a favor da unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados, aprovada em 24 de abril, com o objetivo de diminuir as vantagens competitivas desses sobre os produtos brasileiros, evitando a desindustrialização do país.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) havia proposto a unificação do ICMS com alíquota zero, mas foi aprovado o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que estabeleceu 4% de tributo, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.
A regra atual para tributação de produtos importados é de 18% de ICMS, dos quais 12% vão para o estado de origem (onde o produto é embarcado) e 6% para o estado de destino (onde o produto é vendido). Mas, na prática, a alíquota de 12% cai para 3%, uma vez que os estados de origem devolvem 75% desse imposto como forma de atrair as empresas importadoras. O total de imposto sobre produtos importados fica, portando, em 9%, com vantagem sobre os produtores nacionais que, além de não possuírem subsídios, pagam 18% de ICMS. 
Em carta de agradecimento ao Senado, participantes da Ação Empresarial afirmam que, com o fim da guerra dos portos – em que os estados disputam par oferecer melhoras condições às importadoras -, saíram ganhando a economia nacional, a sociedade e a democracia.
Na lista das entidades que participaram da mobilização, estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entre outras.