Em reunião extraordinária do Conselho Administrativo, a ABIFINA recebeu no dia 10 de agosto o novo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Luiz Otávio Pimentel. No encontro realizado na sede da entidade, integrantes do Conselho debateram a importância do trabalho do INPI e da parceria do Instituto com a ABIFINA para o fortalecimento do complexo industrial da química no Brasil.
Participaram da mesa o Presidente da ABIFINA, Ogari Pacheco, o 1º Vice-presidente, Nelson Brasil, o 2º Vice-presidente, Reinaldo Guimarães, e os consultores jurídicos Denis Barbosa e Pedro Marcos Barbosa, do Escritório de Advocacia Denis Borges Barbosa.
A necessidade urgente de redução do backlog no Brasil foi um dos destaques da reunião. Para Reinaldo Guimarães, o número de processos de patentes ainda não examinados está muito acima do que seria aceitável para o país. Durante o encontro, Pimentel assumiu o compromisso de trabalhar para reduzir o backlog, apesar da restrição orçamentária e das limitações estruturais do INPI no momento. O novo presidente do Instituto afirmou ainda que pretende manter em sua gestão a aproximação e a parceria com a ABIFINA, para a continuação do trabalho que vem sendo realizado entre as duas instituições.
Em sua apresentação, Guimarães expressou ainda preocupação com a fragilidade na construção de uma política pública de PI no país, devido à paralisação das atividades do Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (GIPI), além do risco que possa advir de um acordo de Patent Prosecution Highway (PPH) com o escritório de patentes dos EUA firmado sem as cautelas necessárias. Para o Vice-presidente da ABIFINA, há uma grande assimetria entre a indústria americana e a nacional na área farmacêutica, o que pode gerar um desequilíbrio nas aprovações das patentes brasileiras em caso de um tratado de PPH.
A importância de se fortalecer o GIPI foi lembrada também pelo consultor jurídico da ABIFINA, Denis Barbosa. Para ele, é necessário pacificar os entendimentos sobre propriedade intelectual e direitos autorais dos diferentes órgãos e ministérios aos quais o GIPI responde. O advogado aproveitou a ocasião para sugerir a criação de um foro de diálogo do INPI.
Outro destaque da reunião foi a apresentação do histórico consolidado das atividades do Grupo de Apoio Jurídico (GAJ) da ABIFINA, feita pelo consultor jurídico Pedro Barbosa. O jurista mostrou os resultados dos dez anos de apoio do GAJ ao INPI nos processos de aprovação de patentes relativas aos setores de defensivos agrícolas, farmacêutico e de biotecnologia. O Instituto saiu de um índice de derrotas na justiça de mais de 80% em 2006 para um número de vitórias de cerca de 68% das causas em 2015 – foram 246 decisões em favor do INPI e 116 contra.
Entre os representantes das empresas associadas da ABIFINA, o único falar foi Sérgio De Regina, representando a Cristália. De Regina destacou a importância do desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional para a manutenção da liberdade de escolha da população brasileira e alertou para o fato de que muitas vezes o corpo técnico do INPI não considera interesses expressos em políticas industriais que visam ao desenvolvimento do país.
