No dia 13 de abril, a ABIFINA participou da 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ocasião em que Cristina Ropke, diretora de Biodiversidade da ABIFINA, membro titular do CNCP e relatora da Comissão Especial de Saúde, apresentou ao novo secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Rodrigo Roca, a atuação da Entidade em questões envolvendo a propriedade intelectual e em atividades colaborativas que vêm sendo realizadas junto ao Governo Federal.
Adicionalmente, apresentou trabalho realizado entre abril e outubro de 2021, como Relatora da Comissão Especial medicamentos, próteses, equipamentos hospitalares e agrotóxicos, que inclui a elaboração da “Cartilha para o consumo seguro de produtos naturais – fitoterápicos, suplementos alimentares e Medicina Tradicional Chinesa e Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários – defensivos agrícolas e produtos veterinários, campanha nas redes sociais com os slogan “É natural, mas precisa ser legal!” e “Insumos agropecuários legais é melhor para todos!”, bem como a realização de dois eventos: o workshop “A Inovação Tecnológica da Rastreabilidade na Defesa do Mercado Legal e o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas do CNCP-INPI” e o webinar “Combate à pirataria em produtos para a saúde humana, saúde animal e no agronegócio brasileiro – diagnóstico e ações estratégicas”.
Atualmente, relatora da Comissão Especial de Saúde, a ABIFINA atuará em ações voltadas para os segmentos cobertos pela química fina (medicamentos, produtos naturais, produtos veterinários e defensivos agrícolas). Durante a reunião, foi aprovada a criação de sub-relatorias que atuarão sobre os segmentos de equipamentos hospitalares (ABIMO) e de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (ABIHPEC).
Foi anunciado acordo firmado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Economia, que viabiliza projetos e ações integradas para intensificar a repressão dos crimes contra o direito de propriedade intelectual.
Também foi lançada a cartilha Boas Práticas E-Commerce para orientar e atrair plataformas de comércio eletrônico a oferecerem um ambiente confiável para consumo de produtos na internet. Confira https://bit.ly/3JKw4Sp.
Ao final da reunião foi falado sobre a importância da retomada do Siscori pela Receita Federal do Brasil para a identificação dos mais diversos tipos de fraudes na importação de produtos.
