A ABIFINA participou, no dia 28 de abril, da reunião do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar da Indústria Farmacêutica e da Produção de Insumos Farmacêuticos no Brasil, realizada no Senado Federal. A entidade foi representada por seu presidente executivo, Andrey Freitas, que acompanhou as discussões sobre as prioridades legislativas e institucionais para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A reunião teve como foco principal a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) e os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que buscam sua modernização, proteção dos incentivos e maior segurança jurídica para o investimento em inovação no país. Os participantes destacaram que, apesar do potencial do instrumento, seu uso ainda é inferior ao esperado, em grande parte devido à desinformação e à complexidade de aplicação prática.
Entre os principais temas debatidos estiveram o PLP nº 6/2026, que trata da proteção dos incentivos da Lei do Bem, o PL nº 2838/2020, voltado à atualização do marco legal, e o PL nº 2583/2020, atualmente relatado pelo senador Rogério Carvalho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As entidades reforçaram a necessidade de atuação coordenada junto aos relatores, à Presidência do Senado e às comissões temáticas para viabilizar o avanço dessas matérias.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma agenda institucional conjunta das entidades junto ao gabinete do senador Rogério Carvalho, com o objetivo de apoiar a tramitação do PL nº 2583/2020. Também foi reforçada a expectativa de que o novo relatório mantenha, em linhas gerais, o conteúdo do texto anteriormente apresentado.
Outro ponto relevante da reunião foi a proposta de estruturação da Frente Parlamentar, com a sugestão de criação de uma Secretaria Executiva para dar maior continuidade às ações. As entidades ressaltaram, contudo, as limitações práticas para esse modelo no curto prazo e defenderam o foco em iniciativas concretas de articulação política, comunicação institucional e aproximação com o setor produtivo.
Como encaminhamento estratégico, ganhou destaque a proposta de ações estruturantes de capacitação e difusão de conhecimento sobre a Lei do Bem. Entre elas, foi debatida a realização de um curso institucional, a ser ofertado pela Frente Parlamentar com apoio do Senado Federal, por meio do Interlegis, com participação de empresas, especialistas, órgãos de controle, agentes públicos e academia. A proposta busca ampliar a segurança jurídica, estimular a adesão das empresas e tornar o instrumento mais acessível.
Também foi mencionada a possibilidade de realização de um evento institucional no Congresso Nacional reunindo representantes da indústria, universidades, órgãos de fomento e pesquisadores, com a Frente Parlamentar atuando como articuladora do diálogo entre os diferentes atores do ecossistema de inovação.
Além da Lei do Bem, a reunião abordou a necessidade de ampliação da base institucional da Frente, com maior envolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das federações estaduais, bem como a construção de uma estratégia de comunicação capaz de traduzir a relevância do instrumento para o público e para os formuladores de políticas públicas. Entre as mensagens debatidas, destacou-se a ideia de posicionar a Lei do Bem como a “Rouanet da Ciência”, ressaltando seu papel no estímulo à inovação e à soberania produtiva nacional.
A agenda incluiu ainda a proposta de realização de uma audiência pública sobre o papel estratégico da Anvisa, abordando temas como modernização regulatória, inovação, sustentabilidade financeira da Agência e sua contribuição para o desenvolvimento produtivo do país.
