A ABIFINA esteve representada pelo presidente-executivo, Andrey Vilas Boas de Freitas, na cerimônia de sanção da lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS), realizada nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto. O evento reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, representantes da comunidade científica e do setor produtivo.
A sanção presidencial marca a conclusão da tramitação do Projeto de Lei nº 2.583/2020 e representa um importante avanço para o fortalecimento da capacidade produtiva nacional, da inovação e da segurança sanitária brasileira. A nova legislação estabelece instrumentos para incentivar a produção local de medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), equipamentos e outras tecnologias em saúde, reduzindo a dependência externa e fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao longo da tramitação da proposta, a ABIFINA acompanhou de forma permanente as discussões técnicas e institucionais, apresentando contribuições e defendendo medidas voltadas ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A entidade atuou em diálogo com representantes do governo, do Congresso Nacional e do setor produtivo para apoiar a construção de um marco legal capaz de ampliar a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento, inovação e produção.
Para o presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Vilas Boas de Freitas, a sanção da ENSCEIS representa um marco para o desenvolvimento da indústria nacional.
“A sanção da Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde representa um marco para o País ao consolidar, em um mesmo marco legal, instrumentos estratégicos de desenvolvimento produtivo, inovação e fortalecimento da indústria nacional. Agora, inicia-se uma etapa decisiva: transformar esse marco jurídico em uma política pública integrada, capaz de ampliar as capacidades tecnológicas do Brasil, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a soberania sanitária.”
A ABIFINA continuará acompanhando as próximas etapas de regulamentação e implementação da lei, contribuindo tecnicamente para que seus instrumentos sejam efetivamente convertidos em políticas públicas que promovam a competitividade da indústria nacional, a autonomia produtiva e a soberania sanitária do Brasil.
