A ABIFINA apoia o Projeto de Lei 4719/2020, do deputado General Peternelli (PSL/SP), que propõe a isenção de tributos federais na doação de medicamentos próximos ao vencimento. A medida pretende ampliar o direito constitucional de acesso à saúde e beneficia especialmente os usuários do Sistema Único.
O PL desonera as doações, mas sem impactar a arrecadação pelo governo, uma vez que, hoje, milhões de toneladas de produtos inutilizados são incineradas sem cobrança de impostos.
Uma manifestação de apoio ao PL foi encaminhada aos deputados federais, assinada por entidades setoriais, entre elas a ABIFINA.
