Fernando Henrique Marini, consultor da ABIFINA para Combate aos Ilegais – segmento Agropecuário, participou, como ouvinte, da Segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), realizada no dia 28 de março de 2024, no Ministério da Justiça, em Brasília – DF. O encontro ocorreu de forma presencial e virtual, abordando temas relevantes para o combate à pirataria e a proteção da propriedade intelectual.
Conforme relato de Marini, durante a reunião, foram discutidos problemas relacionados à plataforma de e-commerce Shopee, que não vem seguindo o Guia de Boas Práticas do CNCP. Além disso, foram aprovadas as resoluções 01 e 02 propostas ao Conselho. Um ponto importante foi o anúncio do aumento do número de conselheiros de entidades da sociedade civil de 5 para 10, uma medida que está em andamento.
Também foi destacada a iniciativa do CNCP em estreitar o relacionamento com o Ministério da Agricultura e a ANVISA, o que trará benefícios significativos para a campanha da ABIFINA no combate aos defensivos agrícolas e produtos veterinários ilegais no Brasil. A BPG apresentou uma campanha antiga de combate à pirataria e solicitou apoio do CNCP para uma nova edição, que foi aprovada.
O Conselho Federal de Química fez uma apresentação institucional de suas ações para minimizar a pirataria, destacando os defensivos agrícolas como um dos setores preocupantes. Nessa apresentação, foi citada uma entrevista de Fernando Marini para o site “O Ecco”.
Por fim, o Dr. Andrei informou sobre a criação do Comitê de Ideias para preparação das comemorações dos vinte anos do CNCP, solicitando a participação das entidades interessadas. Além disso, foi anunciada a criação e composição da Comissão do Marco Legal Contra a Pirataria, que será elaborada e enviada para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A ABIFINA reitera seu compromisso com o combate à pirataria e a defesa da propriedade intelectual, apoiando as iniciativas do CNCP e colaborando ativamente em suas ações.
