Seminário discutiu os impactos da disputa tecnológica global, os caminhos para fortalecer a produção nacional de medicamentos e bioativos e a importância da articulação entre políticas públicas
SESSÃO DA TARDE
A disputa tecnológica e comercial entre Estados Unidos e China, em um cenário geopolítico cada vez mais instável, tem colocado a saúde no centro das políticas industriais dos países. Reduzir vulnerabilidades, fortalecer cadeias produtivas e ampliar a capacidade de inovação tornaram-se prioridades. Esse foi o eixo do painel “Geopolítica e macroeconomia da saúde: os impactos da inovação” no Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID) 2026, realizado pela ABIFINA no dia 3 de setembro, em Brasília.
Moderador do debate, o presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, destacou a recente aprovação da Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis) como parte dos esforços do Estado brasileiro para conquistar autonomia produtiva. Para ele, a Ensceis só foi possível porque, antes, o País reestruturou sua política industrial, tema amplamente debatido no painel.
“Pelo menos metade das tecnologias mais críticas para redefinir a economia verde possuem patentes chinesas. Por isso, os Estados Unidos estão segurando o desenvolvimento da economia verde. Na questão da saúde, não é diferente. Isso vai acontecer cada vez mais com o catch up tecnológico chinês”, explicou.
“Conferir relevância à cadeia industrial da saúde dentro da Nova Indústria Brasil [NIB] traz oportunidades para o desenvolvimento do País”, salientou.
Disputa tecnológica
Membro do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), Jorge Arbache explicou como a crescente tensão entre Estados Unidos e China impactam a indústria da saúde.
“Pelo menos metade das tecnologias mais críticas para redefinir a economia verde possuem patentes chinesas. Por isso, os Estados Unidos estão segurando o desenvolvimento da economia verde. Na questão da saúde, não é diferente. Isso vai acontecer cada vez mais com o catch up tecnológico chinês”, explicou.
Nesse ambiente global de incertezas, o setor da saúde assume cada vez mais relevância nas políticas industriais de diversos países, segundo Carla Reis, chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A NIB acertou ao seguir esse caminho, disse Reis. Porém, ressaltou que há necessidade de maior articulação entre governo e setor produtivo.
Para os próximos passos, Reis defendeu o fortalecimento da produção nacional de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). “Poderíamos incluir incentivos para a indústria farmacêutica local ser mais propensa a adotar os farmoquímicos nacionais”, afirmou.
Essa verticalização da matriz produtiva significa garantir a soberania nacional, conforme argumentou Adriano Macedo Ramos, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Precisamos olhar para a soberania produtiva, tecnológica e sanitária na saúde. Diante de tantos conflitos globais, os países querem trabalhar para se tornar menos dependentes”, sublinhou Ramos. Assim como Andrey Freitas, ele destacou o avanço que a Ensceis representa, pois aumenta a segurança jurídica e cria instrumentos inovadores para estimular a fabricação de produtos estratégicos.
Já o diretor-executivo da Eurofarma, Walker Lahmann, vice-presidente de Comércio Exterior da ABIFINA, acrescentou que agora o Brasil precisa avançar em escala e tecnologia para ampliar sua presença internacional.
“O Brasil fabrica um grande volume de produtos acabados, resultado da criação da Lei dos Genéricos e da Anvisa e do aumento da régua regulatória. Isso foi importante para impedir a chegada de produtos de baixa qualidade ao País. As empresas nacionais que investiram naquele momento se desenvolveram e oferecem produtos de nível internacional”, apontou.
Propriedade intelectual e biodiversidade
O painel também discutiu como o sistema de propriedade intelectual (PI) interfere no desenvolvimento da indústria. O presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, lembrou que boa parte das empresas farmacêuticas e farmoquímicas brasileiras nasceram na ditadura militar, que não permitia patentes de medicamento por considerar o setor chave para a soberania.
Em 1996, o Brasil adotou regras mais rígidas que o mínimo exigido pelo acordo internacional de PI – conhecido como TRIPS -, o que levou ao considerável desmonte da indústria da saúde. Neste momento, surgem tentativas de enrijecer ainda mais as regras do jogo.
“Projetos de lei estão tentando introduzir no Brasil o que se chama, em inglês, patent term adjustment. O objetivo não é compensar um atraso do INPI – o que, aliás, está deixando de existir. É criar novamente a insegurança sobre quando acaba a patente. Porque, dessa forma, você não se prepara para produzir”, alertou Arcuri, que finalizou dizendo que as políticas públicas atuais só terão efeito se não houver essa incerteza.
Fechando o painel, a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Mendonça Pimenta, abordou o potencial dos recursos biológicos para gerar inovação e agregar valor à economia brasileira. Nesse sentido, ela destacou a criação da Política e do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, além da reformulação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).
Pimenta também falou sobre o Decreto n.º 13.014, de junho deste ano, que criou condições para empresas estrangeiras cadastrarem pesquisas com patrimônio genético brasileiro, por meio de uma rede nacional de instituições científicas. “Isso fomenta o Brasil como provedor de matérias-primas biológicas e traz conhecimento para o País”, argumentou.
Fronteiras da biotecnologia
O último painel do SIPID 2026 focou no tema “Bioativos do futuro: as fronteiras da biotecnologia”. No início da sessão, a moderadora Tatiana Ribeiro, vice-presidente de Biodiversidade e Propriedade Intelectual da ABIFINA, ressaltou que a produção nacional de Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs) precisa estar ainda mais no radar das políticas públicas.
“A ABIFINA trabalhou com a Anvisa no final do ano passado para estabelecer a priorização da análise de registros de medicamentos fitoterápicos inéditos no Brasil, com IFAs produzidos no País. Isso é um avanço regulatório”, declarou.
Outra melhoria foi a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.004/2025, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para regular o registro/notificação de medicamentos fitoterápicos e tradicionais fitoterápicos. Este foi um dos pontos da apresentação de João Paulo Perfeito, gerente de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais (GMESP) da autarquia.
“Nosso próximo ponto de atenção na agenda regulatória da Anvisa são os medicamentos específicos, que pretendemos começar a discutir neste segundo semestre”, antecipou.
Passando ao tema do apoio ao desenvolvimento tecnológico, Igor Nazareth expôs o modelo de atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), onde é diretor de Inovação e Relações Institucionais. São dois diferenciais: a oferta de recursos em fluxo contínuo e o suporte dos Centros de Competência, unidades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) industrial operadas por Instituições de Ciência e Tecnologia credenciadas.
“A Embrapii vê um movimento crescente de projetos de biotecnologia. Temos 100 projetos de biotecnologia para a saúde, inclusive com bioativos para tratamento de câncer ou com tecnologias de RNA”, afirmou.
Para discorrer sobre o processo de aprendizagem institucional até se tornar um Centro de Competência, participou do painel Rubén Dario Sinisterra Millán, coordenador da Unidade Embrapii Inovação de Fármacos e Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (Farmavax UFMG). Segundo ele, a comunidade acadêmica passou da visão de apenas publicar artigos para depositar e comercializar patentes com sucesso.
Na sua visão, o Brasil já tem pesquisadores altamente capacitados, laboratórios de ponta e políticas públicas. “Falo para vocês que o Brasil está pronto. Vocês têm que acreditar. A curva de aprendizado não é só da indústria, é da universidade também, que já aprendeu a fazer negócios”.
Bioeconomia nas políticas públicas
Rafael de Sá Marques, coordenador-geral de Patrimônio Genético do MDIC, falou sobre a Estratégia e o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que tem três missões específicas para a bioindústria. Os instrumentos resultaram de construção com a sociedade, a partir da escolha do governo de incentivar um setor produtivo capaz de dinamizar a economia.
“A incorporação tecnológica, em quase todos os setores da indústria de transformação, implica em redução de postos de trabalho. No entanto, na bioindústria, o efeito é diferente. Porque estamos falando de trazer novos elos da cadeia produtiva para o País”, salientou.
Willian Marandola, diretor de Inovação da Biolab & Co., acrescentou a visão empresarial à discussão. Segundo ele, a indústria farmacêutica precisa ganhar escala para reduzir os riscos e tornar os investimentos em inovação mais eficientes. Para se ter uma ideia, ele contou que um projeto de P&D precisa de, pelo menos, 30 ativos viáveis para conseguir chegar a um lançamento.
Nesse contexto, a Biolab investe em inteligência artificial – para a predição das melhores moléculas candidatas e maior eficiência no desenvolvimento -, na inovação aberta e nas plataformas tecnológicas, que atendem transversalmente a diferentes produtos. “As plataformas tecnológicas são extremamente importantes porque dão escala e trazem competência para a companhia”.
Os recursos humanos constituem outro fator crítico para a P&D e a produção de bioativos. O Brasil forma profissionais em número e qualificação suficientes? Para Ubiraci Filho, do Conselho Federal de Química, o País possui pesquisadores de excelência na área química.
Na sua visão, o Brasil já tem pesquisadores altamente capacitados, laboratórios de ponta e políticas públicas. “Falo para vocês que o Brasil está pronto. Vocês têm que acreditar. A curva de aprendizado não é só da indústria, é da universidade também, que já aprendeu a fazer negócios”.
“Talvez a lacuna seja agregar mais uma formação”, afirmou, ponderando que a dificuldade de compreender o regulatório farmacêutico e as exigências da indústria pode afastar esses profissionais. “Talvez a gente tenha profissionais de Norte a Sul do País extremamente capacitados. Talvez a gente não enxergue isso. Talvez o profissional nem queira, porque está satisfeito com sua pesquisa”, refletiu.
Para concluir o seminário, foi realizada a entrega do Prêmio Denis Borges Barbosa de Propriedade Intelectual e Interesse Público, homenageando iniciativas e personalidades de destaque no cenário tecnológico e regulatório do Brasil.
Veja também:
Cobertura da sessão manhã
Com foco em inovação e soberania produtiva, SIPID completa 20 anos reunindo líderes do setor em Brasília
Prêmio Denis Borges Barbosa de Propriedade Intelectual e Interesse Público
Tatiana Coelho de Sampaio recebe Prêmio Denis Borges Barbosa no SIPID 2026
