Evento celebrou duas décadas de debates sobre propriedade intelectual e inovação, evidenciando a parceria entre agentes públicos e privados para impulsionar a tecnologia nacional e a integração na América Latina
A convergência entre academia, indústria e governo para garantir a autonomia tecnológica do Brasil no setor de química fina e biotecnologia deu o tom da abertura do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID) 2026, realizado no dia 3 de setembro, em Brasília. Celebrando 20 anos nesta edição e com mais de 200 inscritos, o evento reforçou seu papel como um dos principais espaços de debate sobre o futuro da indústria nacional.
Abertura
Marcando o início do evento, o presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA e presidente da Nortec Química, Marcelo Mansur, afirmou que, no SIPID, a ABIFINA reforça seu protagonismo nas discussões sobre propriedade intelectual e, nesse vigésimo ano do evento, amplia o foco em inovação. Segundo ele, o Brasil precisa aproveitar sua base industrial forte, que já produz 80% dos medicamentos nacionais, para investir em inovação e reduzir a dependência de matérias-primas e produtos importados, o que compromete a soberania nacional.
Mansur citou o exemplo da China, que implementou planos de governo estruturados, com medidas regulatórias, ações para fomentar o acesso ao mercado e investimentos em centros de excelência, para deixar de ser apenas um polo de produção e se tornar um centro de criação de tecnologias. Nesse contexto, lembrou do Grupo de Trabalho (GT) de Inovação da ABIFINA, com foco em mapear gargalos e propor soluções para o Brasil, a serem discutidas com o governo e o setor produtivo.
“Queremos aproveitar o momento em que indústria e governo estão unidos, buscando tornar o Brasil um país que lance produtos inovadores no mercado”, ressaltou Mansur.
Por sua vez, o presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José Ribamar Oliveira Filho, celebrou os 20 anos do evento que se consolidou como um dos principais espaços de debates no Brasil sobre propriedade intelectual, inovação e produção nacional, reunindo governo, academia, setor produtivo e Judiciário. Afinal, segundo ele, a inovação nasce da união, não do isolamento.
Ao reconhecer o papel da ABIFINA na promoção do evento, ele enfatizou o enorme potencial da biodiversidade brasileira, mas alertou que essa riqueza exige a ciência e os profissionais da química para ser transformada em produtos, saúde e empregos para o país. Além disso, defendeu que o sistema de patentes deve atuar a favor do interesse público, servindo como uma ferramenta para o desenvolvimento nacional.
“A patente, bem compreendida, não é um muro, é uma fonte. Ela protege o inventor, remunera o risco e devolve à sociedade o investimento feito em pesquisa, em forma de conhecimento e de produtos”, observou Oliveira Filho, concluindo: “Que a inovação que nasce da nossa biodiversidade seja a riqueza que transforma, a tecnologia que protege e o futuro que o nosso país merece”.
Já o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Álvaro Prata, salientou o papel essencial da Embrapii em conectar a ciência produzida nas instituições de pesquisa com as demandas do setor industrial brasileiro. Ele apresentou os resultados expressivos da empresa na área da saúde, incluindo o credenciamento de novas unidades voltadas para química medicinal, biofármacos e avaliação de biomoléculas. O objetivo, segundo Prata, é apoiar as empresas nacionais no desenvolvimento de insumos estratégicos, estreitando laços e revertendo os déficits da indústria farmacêutica nacional.
“A Embrapii tem a missão de levar o conhecimento científico para a inovação tecnológica. E que essa inovação tecnológica possa gerar negócios”, destacou Prata.
Concluindo a abertura do evento, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, frisou a importância das temáticas abordadas no SIPID para um projeto de nação com foco em soberania tecnológica — aspecto essencial num mundo com questões geopolíticas tão complexas.
Nesse sentido, a ministra sublinhou o compromisso do Governo Federal com a ciência, a tecnologia e a inovação como elementos centrais para o desenvolvimento do Brasil. Isso se refletiu na recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), na nova política industrial e em outras ações do setor público, que já apresentaram resultados expressivos com foco numa indústria nacional forte e inovadora, cada vez mais integrada à base científica e tecnológica do país.
“Temos a convicção de que não existe desenvolvimento sem ciência, nem reindustrialização sem tecnologia. Por isso, o Complexo Industrial de Saúde está na Missão 2 da Nova Indústria Brasil. Afinal, não existe soberania sem a capacidade de produzir conhecimento e transformá-lo em soluções para a sociedade”, analisou a ministra, que também parabenizou a ABIFINA por suas quatro décadas de luta em defesa da indústria nacional de química fina e biotecnologia.
Cenário latino-americano
Em seguida, o Painel 1 discutiu o “Cenário de inovação na América Latina”. Moderador da atividade, o vice-presidente de Comércio Exterior da ABIFINA e diretor executivo da Eurofarma, Walker Lahmann, pontuou o papel do Brasil na região e as oportunidades atuais:
“O Brasil exerce um protagonismo não só no mercado farmacêutico e farmoquímico, mas também pela inovação, na América Latina. Isso revela oportunidades de integração com os nossos vizinhos”, apontou Lahmann.
Por sua vez, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, abordou os resultados alcançados pela Agência, como a redução de filas para obter registros; os avanços em normas estruturantes para destravar o setor produtivo, incluindo temas como os fitoterápicos; o apoio à inovação local, por meio de comitê específico; e a convergência regulatória na América Latina, pois a Anvisa é protagonista nos fóruns internacionais sobre o tema.
“A Anvisa é uma das poucas agências que participam, de forma ativa, dos principais fóruns internacionais que discutem a evolução da regulação no mundo. A Anvisa é reconhecida pelos seus pares como uma das melhores agências do mundo”, declarou Safatle, elencando os avanços obtidos na convergência regulatória com o México e a Colômbia, entre outros países da região.
Na sequência, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, celebrou o momento positivo para a indústria farmacêutica e farmoquímica no Brasil, pois há uma visão de futuro convergente entre indústria e governo. Ela apontou tanto para a necessidade de ampliar a produção nacional quanto para a importância de tornar o setor cada vez mais inovador e, portanto, competitivo. Afinal, sem fortalecer a inovação no Brasil, o país estará sempre buscando internalizar as novas tecnologias de outros países e, assim, a produção local não será suficiente para reverter a dependência externa atual.
“A gente tem um déficit muito grande na balança comercial do setor farmacêutico e não vai reduzir esse déficit se não tiver também capacidade endógena de inovação no país. É por isso que produção local e inovação caminham juntas”, argumentou a secretária, indicando que a inovação também contribuirá para a competitividade das indústrias brasileiras no âmbito internacional.
Além do apoio à abertura de novos mercados, a secretária também mencionou outros avanços recentes para o setor de saúde, envolvendo a precificação de produtos inovadores, o suporte à inovação radical, as encomendas tecnológicas e a regulação da pesquisa clínica, como partes de um pacote de incentivos para a produção local, a inovação e a competitividade da indústria brasileira.
Já a diretora de Relações Institucionais do Grupo EMS, Juliana Megid, chamou a atenção para alguns marcos importantes para o setor, como a recente Lei da Pesquisa Clínica (2024), que, segundo o Ministério da Saúde, levou ao aumento de 30% nas pesquisas clínicas no Brasil, e a Lei recém-criada que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Porém, ainda persistem alguns entraves, inclusive em aspectos regulatórios, que estão sendo discutidos com o Ministério da Saúde e a Anvisa.
“O que a gente, como setor, pede é que não pare só na sanção da Lei e na regulamentação, mas que continue acompanhando de perto os gaps e as orientações que a gente precisa tanto do Ministério quanto da Anvisa para continuar evoluindo”, ponderou Megid.
Para concluir o painel, o vice-presidente executivo da Bionovis, Thiago Rennó dos Mares Guia, asseverou que a política industrial e a Lei da Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde deram mais robustez e um horizonte de futuro ainda mais promissor na área de biotecnologia. Os avanços recentes permitiram, por exemplo, que o Brasil se tornasse capaz de produzir anticorpos monoclonais em escala industrial. Apesar disso, para dar o salto de competitividade que o setor precisa para suprir o mercado brasileiro, a América Latina e até outros países, é preciso ir além:
“Este é um momento de decisão sobre o que a gente quer para o Brasil na área de biotecnologia: chegou a hora de decidir se a gente quer ser competitivo e fazermos um trabalho profundo de diagnóstico do que falta para o Brasil atingir esse patamar”, disse Mares Guia, citando entraves macroeconômicos, mas também a necessidade de formar pesquisadores qualificados, criar redes de pesquisa com focos específicos, fortalecer as plantas industriais existentes e outras questões do setor, buscando aliar inovação e produção local com escala.
GT de Inovação
Finalizando a parte da manhã, o diretor de Biotecnologia da ABIFINA e vice-diretor de Inovação de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Hugo Defendi, apresentou o GT de Inovação da Associação, iniciado em julho deste ano.
Segundo ele, o objetivo principal do GT é identificar potenciais prestadores de serviços tecnológicos no país, ou seja, mapear parceiros que possam ser contratados para conduzir etapas necessárias ao processo de inovação nas indústrias de química fina e biotecnologia.
Com isso, o GT irá criar uma base de dados com atores que desempenham atividades tecnológicas no processo de desenvolvimento de medicamentos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A base deverá fomentar novas parcerias dentro do Brasil, substituindo contratações que, muitas vezes, tinham de ser realizadas no exterior. A previsão é que o primeiro banco de dados esteja disponível ainda neste ano. “Queremos conectar atores que impulsionam a inovação e fortalecem o ecossistema para o desenvolvimento de medicamentos”, resumiu Defendi.
