A ABIFINA se reuniu, no dia 24 de agosto, com o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Julio Cesar Moreira, na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, para tratar da patenteabilidade de segundo uso de dosagem.
A entidade foi representada pelo presidente-executivo, Andrey Freitas, e por Ana Claudia Oliveira, coordenadora da Área Biológica, Saúde Humana e Animal, e de Propriedade Intelectual e Inovação da ABIFINA.
Durante a reunião, foram apresentados argumentos técnicos contrários à possibilidade de ampliação da patenteabilidade no Brasil com base em dados de estudos clínicos, grupos de pacientes e regimes de dosagem. A ABIFINA defendeu a necessidade de preservar critérios técnicos consistentes para a concessão de patentes e evitar interpretações que possam ampliar indevidamente o escopo de proteção patentária.
Segundo informado pela Presidência do INPI, caso a Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA) acolha os argumentos favoráveis a esse tipo de patenteamento, o tema será submetido a consulta pública.
Na ocasião, a ABIFINA entregou ao presidente do INPI documento técnico com o posicionamento da entidade sobre o tema, posteriormente encaminhado formalmente à autarquia por meio de ofício.
