À luz do interesse público nas negociações concluídas entre o MERCOSUL e a União Europeia, os Estados Partes do MERCOSUL e a União Europeia decidiram publicar os cronogramas de desgravação tarifária acordados, além das listas de compromissos específicos e reservas em matéria de serviços e estabelecimento e das listas de compromissos de acesso ao mercado de contratações públicas.
Os documentos não são definitivos e poderão sofrer modificações adicionais em decorrência do processo de revisão formal e jurídica, ainda em andamento. O Acordo será vinculante para as Partes, conforme o direito internacional, somente após a conclusão dos procedimentos legais internos necessários para a entrada em vigor.
Os cronogramas de desgravação tarifária e listas de compromissos em matéria de serviços e estabelecimento e contratações públicas estão disponíveis na página eletrônica do Ministério das Relações Exteriores.
Acesse aqui o link: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/politica-externa-comercial-e-economica/agenda-de-negociacoes-externas/mercosul-uniao-europeia
Fonte: Ministério das Relações Exteriores | Notas à Imprensa
