A Astrazeneca do Brasil batalha na Justiça para manter o direito de exclusividade por dez anos sobre o dossiê com informações de pesquisas científicas e testes clínicos de seu medicamento Crestor (rosuvastatina cálcica). O juiz federal Hamilton de Sá Dantas negou à empresa a antecipação de tutela. Isso significa que, até o fim do processo, continuarão válidos os registros sanitários conferidos a outros medicamentos desenvolvidos com base nos registros sanitários constantes no dossiê da Aztrazeneca. A decisão também indefere que o processo corra em segredo de Justiça.
Na ação movida contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o juiz conferiu, ainda, parecer favorável à admissão da Pró-Genéricos na figura de “assistente da ré”, uma vez que os resultados do processo podem afetar direitos das empresas associadas à entidade. Também foi deferida a entrada da EMS como litisconsorte passivo necessário – ou seja, a companhia passa a integrar a lista de réus.
(Natália Calandrini para Abifina – 26/09/2011)
