Por Gerson Freitas Jr. e Tarso Veloso | De São Paulo
Uma semana após as denúncias de irregularidades na aprovação de agrotóxicos virem à tona, os três órgãos responsáveis pela regulamentação desses produtos divulgaram uma nota conjunta defendendo o sistema de avaliação de defensivos agrícolas no país.
No documento, Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sustentam que a avaliação desses produtos “segue rotinas adequadas”, com “independência técnica, especialização e multiplicidade das visões no gerenciamento de riscos”, capazes de garantir a “homologação segura de tecnologias para a agricultura brasileira”.
O texto afirma que as equipes técnicas das três instâncias são “altamente capacitadas, especializadas em avaliação, gerenciamento e fiscalização” de agroquímicos e vão manter o “rigor e lisura na condução dos trabalhos”. As partes garantiram ainda que estão tomando medidas “concretas” para “conjuntamente informatizar, reorganizar e aperfeiçoar os trabalhos”.
A resposta era aguardada e foi aplaudida por representantes da indústria de defensivos, que se reuniram pela manhã no Ministério da Agricultura para discutir a crise. “O comunicado conjunto resgata a credibilidade do sistema de avaliação de defensivos”, disse ao Valor Eduardo Daher, diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), organização que representa as maiores fabricantes de agrotóxicos no país. “Houve um problema localizado, mas não podemos colocar em xeque um sistema que existe há 13 anos”, argumentou.
Para ele, o escândalo ocasionado pelas denúncias do ex-gerente gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, é um “assunto interno” da Anvisa e a repercussão do caso na imprensa foi “desproporcional” e possui um “viés político”. Meirelles afirmou haver esquema de fraudes na aprovação de agrotóxicos no âmbito da Anvisa, denúncia que agora está sendo investigada pela Polícia Federal e o Ministério Público.
Daher afirma que a Anvisa sempre foi o órgão mais preocupado em se blindar contra eventuais pressões externas. “Todas as nossas reuniões no órgão sempre aconteceram no parlatório e foram gravadas, da forma mais transparente possível”. O diretor da Andef ainda se referiu a Meirelles como um profissional “ético, correto e competente”.
Para o representante, a grande preocupação, agora, é garantir que as investigações não atrasem o processo de registro de novos produtos. A Anvisa já anunciou que pretende rever 120 processos aprovados no órgão desde 2008, o que, segundo Daher, pode comprometer o ritmo das próximas liberações. Ministério da Agricultura e Ibama também vão auditar os processos sobre os quais recaem suspeitas, informou o comunicado publicado ontem.
A indústria reclama com frequência do prazo exigido para registrar um novo agrotóxico no Brasil – segundo Daher, esse processo leva, em média, 38 meses. Por essa razão, afirma uma fonte do setor, é grande a pressão das empresas e políticos ligados à bancada ruralista sobre a Anvisa e demais órgãos envolvidos na aprovação de defensivos.
O diretor-executivo da Andef afirma que a crise gerada pelas denúncias representa uma “oportunidade única” para se rever o atual marco regulatório dos agrotóxicos e dar mais rapidez ao processo. “Temos uma prova de que não funciona um sistema em que tenho de ir a três guichês [referindo-se ao Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama] e esperar mais de três anos para conseguir liberar um produto”.
Daher preferiu não comentar a situação envolvendo a FMC, empresa citada no escândalo e representada pela Andef.
Fonte: Valor Econômico (27/11/12)