Nos dois primeiros debates da 16ª edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), no dia 16 de setembro, os principais temas discutidos foram a inovação no Rio de Janeiro e o papel do estado nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), além das políticas de incentivo para a produção local na área de saúde.
Como anfitrião do painel “Rio de Janeiro: Polo de Inovação e Tecnologia e Capital das PDPs”, o presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, Odilon Costa, abordou o papel de destaque do estado nas Parcerias devido à presença da Fiocruz e dos laboratórios químico-farmacêuticos das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Ao tratar das PDPs, Costa também ressaltou a importância de fomentar uma visão de saúde pública nos empresários, pois a temática envolve aspectos que vão além da lógica de mercado.
Por sua vez, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Gross, destacou os desafios e oportunidades das empresas no setor farmacêutico, além de abordar a tendência atual de internacionalização.
Políticas públicas
Em seguida, o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Gabriel Medina de Toledo, apresentou o papel da Prefeitura como articuladora do sistema local de inovação, promovendo encontros e alianças entre atores do sistema localizados na cidade. Nesse contexto de parceria, mencionou o Hub de Saúde Firjan SESI, que promove a articulação entre indústria, poder público, startups e universidades para desenvolver soluções em saúde e atender às demandas do setor industrial.
O subsecretário citou ainda os investimentos em inovação para melhorar o atendimento ao público nas unidades municipais de saúde, a instalação de um supercomputador na cidade como estratégia para fomentar a indústria de inteligência artificial e a parceria com a ABIFINA focada no monitoramento de patentes.
“A Prefeitura entra como um ator relevante nesse ecossistema, alimentando a conexão entre pesquisa, setor privado e público, produzindo um salto de inovação”, afirmou Toledo, enquadrando as ações como parte de uma visão de longo prazo.
Lançamentos e parcerias
Já a diretora de Relações Institucionais da EMS, Juliana Megid, ressaltou o lançamento pela empresa de canetas contra a obesidade e para o controle do diabetes tipo 2. Tais medicamentos também são foco de parceria da EMS com Farmanguinhos/Fiocruz, anunciada em agosto deste ano, para fomentar a produção nacional.
“A gente precisa acreditar não só no nosso País, mas também nas nossas políticas públicas. É preciso sair do papel e efetivamente colocar em prática nossas ideias”, ressaltou a diretora da EMS, destacando o investimento contínuo da empresa em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Em sua participação, o assessor de Relações Institucionais de Farmanguinhos/Fiocruz, Jorge Mendonça, realizou um histórico da participação nas PDPs e abordou as novas parcerias, inclusive com a EMS, destacando que o objetivo central é evoluir nas plataformas tecnológicas para ampliar a capacidade produtiva e de inovação. Ao abordar a situação do Rio de Janeiro, o representante da Fiocruz frisou a importância de avançar na infraestrutura e nas políticas de incentivo:
“O Rio de Janeiro tem tudo para deslanchar, mas se não tiver planos de curto prazo, as indústrias vão ter enorme dificuldade para continuar aqui”, avaliou.
Também com foco no cenário carioca, a especialista em Propriedade Intelectual, Inovação e Biodiversidade da ABIFINA, Ana Cláudia Oliveira, observou que nunca houve tanto apoio e foco em inovação na Prefeitura, superando a ênfase tradicional das autoridades municipais no turismo. Diante disso, ela ressaltou que a parceria da Associação com a Prefeitura, tendo como objeto central as patentes, irá contribuir para a capacitação de pesquisadores, a proteção de tecnologias e a articulação entre atores locais, incluindo universidades e empresas.
“Com essas interações, estamos tentando fazer a Política de Estado acontecer”, concluiu a especialista da ABIFINA.
Produção local
O painel seguinte foi intitulado “Políticas de incentivo para a produção local – Mecanismos governamentais para estimular a produção interna”. Logo na abertura, a pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz) e membro do Conselho Consultivo da ABIFINA, Cláudia Chamas, que foi a moderadora da atividade, abordou a importância da atuação estatal para definir políticas públicas e coordenar ações para reduzir as vulnerabilidades do sistema de saúde e permitir que a inovação chegue ao cidadão.
Em sua apresentação, o gerente setorial do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do BNDES, Vitor Pimentel, lembrou que a Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em 2024, disponibilizou R$ 611,3 bilhões em recursos com o objetivo de construir uma indústria mais inovadora, digital e sustentável. No setor de saúde, a meta é produzir no País, até 2026, 50% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, reduzindo a dependência externa.
Nesse contexto, o BNDES vem apoiando, com taxas de juros especiais, projetos voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação, além da transformação digital em processos da indústria e também plantas industriais pioneiras, ou seja, destinadas a produtos com fabricação inexistente ou incipiente no País. Outra ferramenta recente é o Fundo de Investimento em Participações (FIP) voltado para startups.
Com foco no avanço do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no Brasil, visando ao desenvolvimento de inovações radicais, o representante do BNDES destacou a importância de investir também em novas parcerias diante do cenário geopolítico desafiador e na internacionalização das empresas para fazer frente ao salto qualitativo que se busca.
“A internacionalização é o que vai dar base para que, quando as inovações radicais chegarem, elas possam se pagar. Afinal, uma indústria inovadora precisa competir no mundo”, concluiu Pimentel.
Ainda no contexto da NIB, a assessora da Presidência da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Julieta Palmeira, informou que a Finep está investindo R$ 5,4 bilhões até 2026 em projetos para o desenvolvimento do CEIS, impulsionada pela recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Por meio de chamadas públicas como a Mais Inovação Saúde, com modalidades para empresas e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), a Finep está apoiando projetos voltados para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), produtos biológicos, terapias avançadas e outras ações de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS), que é o indutor da política industrial.
Outras ações discutidas foram o apoio à comercialização de propriedade intelectual, que envolve recursos para realizar testes de viabilidade em produtos desenvolvidos por ICTs, a concessão de bolsas para o retorno de cientistas ao Brasil e a disponibilização de créditos e subvenções econômicas voltados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“A Finep está comprometida com a inovação local, que é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Julieta Palmeira, frisando que as ações constituem Políticas de Estado com visão de longo prazo.
Sustentabilidade
Ainda na temática da produção local, a gerente de Assuntos Regulatórios e Relações Governamentais do Grupo Centroflora, Tatiana Ribeiro, apresentou uma abordagem sob a perspectiva da sustentabilidade.
O foco de sua apresentação foi o programa Parcerias para um Mundo Melhor, criado pelo Centroflora em 2003. O objetivo é fornecer educação agronômica para pequenos produtores, que cultivam plantas como passiflora e jaborandi com técnicas de manejo sustentável para encaminhar ao Centroflora. Com tais insumos, o grupo produz IFAs de origem vegetal que são usados em fitoterápicos.
O programa, que será apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), em novembro deste ano, em Belém (PA), já beneficiou mais de 4 mil famílias, gerou mais de R$ 60 milhões em renda para os produtores e envolveu 17.500 toneladas de biomassa cultivada.
Apesar dos bons resultados, o cenário também possui desafios para pequenas e médias empresas que trabalham com produtos da biodiversidade brasileira. Entre as questões destacadas por Tatiana Ribeiro, estão a burocracia para obter financiamentos e as exigências como garantias reais e cartas fianças, que são difíceis de cumprir para empresas desse porte.
Segurança jurídica
Finalizando o painel, a juíza federal Márcia Nunes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), abordou a contribuição do Judiciário para as políticas públicas de incentivo à produção local, por meio da segurança jurídica.
Nesse sentido, para garantir que o sistema de propriedade intelectual seja efetivo, equilibrado e compatível com o interesse social, Márcia Nunes indicou quatro objetivos principais da atuação do Judiciário: definir parâmetros de interpretação; conciliar a tensão entre exclusividade e acesso; gerar jurisprudência estável e sólida; e oferecer previsibilidade aos agentes econômicos e confiança aos investidores. Diante desse cenário, a juíza ressaltou ainda, como experiência positiva, a especialização do TRF-2 em propriedade intelectual, o que contribuiu para decisões mais ágeis e com qualidade.
Para concluir, a juíza afirmou que ainda é necessário avançar em questões como a disseminação do conhecimento sobre propriedade intelectual, o diálogo interinstitucional e o fortalecimento do INPI.
Na cerimônia de encerramento do primeiro dia do evento, o presidente executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, agradeceu pela participação de todos e elogiou a qualidade das discussões:
“Queremos tornar esse debate realmente efetivo, contribuindo para a construção do desenvolvimento tecnológico, científico e produtivo no Brasil”, frisou.
Confira a gravação completa do evento no canal da ABIFINA no YouTube.
