Lançamentos foram acompanhados da assinatura de acordos de cooperação técnica no XVI SIPID
As informações patentárias são a chave para as empresas inovarem com segurança jurídica. Para o governo, oferecem caminhos para formular políticas públicas que garantam o acesso da população a tecnologias da saúde e que estimulem o parque produtivo local. Por isso, a ABIFINA reforça seu portfólio de estudos setoriais destinados a subsidiar a tomada de decisão de gestores públicos e privados. O 1º estudo setorial apresentado intitulado “Insumos Farmacêuticos Ativos e Medicamentos com Blocos de Patentes a Expirar até 2030” foi o carro-chefe da entidade, que traz os dados sobre 1.000 produtos farmacêuticos com blocos de patentes a expirar até 2030. Sendo a primeira de várias outras novidades, a pesquisa “Patentes de medicamentos com ativos da biodiversidade” foi lançada no XVI SIPID – Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento, no dia 16 de setembro, no Rio de Janeiro e no dia 18 de setembro, em Brasília.
Ana Claudia Oliveira, consultora da entidade em propriedade intelectual (PI) e biodiversidade, apresentou os resultados desse outro estudo inédito, cujo objetivo é incentivar o desenvolvimento de medicamentos com biodiversidade brasileira. A pesquisadora ressaltou que esse e outros produtos da ABIFINA permitem descortinar cenários e pautar políticas públicas baseadas em evidências.
“O Cristália desenvolveu o Colagenase com biodiversidade brasileira (medicamento para cicatrização que usa a bactéria Clostridium histolyticum). O Aché fez o Acheflan com biodiversidade brasileira (anti-inflamatório tópico com uso da Cordia verbenacea DC, ou erva-baleeira). Temos know-how, temos biodiversidade, estamos muito bem nesse cenário. Mas precisamos melhorar e, para isso, é preciso ter conhecimento”, argumentou Oliveira.
O novo dashboard lançado cobre 1,6 mil patentes cujos produtos usam 1,3 mil espécies para 400 indicações terapêuticas, sendo a maioria medicamentos anti-inflamatórios, cicatrizantes, antimicrobianos, antioxidantes e antineoplásicos (para câncer).
A análise dos dados mostra como andam as atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos estratégicos no Brasil para o Sistema Único de Saúde.
Estudo em detalhes
Dos 948 depositantes, a maior parte é nacional, diferentemente do que acontece no Brasil em grande parte das áreas tecnológicas. Verificando o panorama das proteções no Brasil, o País é o que mais deposita patentes baseadas na biodiversidade, o que reforça seu potencial no segmento.
Olhando para a distribuição geográfica, São Paulo lidera o ranking de estados, seguido por Minas Gerais, Paraná e Pernambuco. As universidades do Norte e do Nordeste tiveram lugar de destaque, mostrando uma tendência de regionalização.
Além disso, Ana Claudia Oliveira detectou no estudo inconsistências entre a declaração que as instituições fornecem ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) referente ao acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado brasileiros e as informações presentes nos relatórios descritivos dos respectivos documentos de patentes. “Falta conhecimento, mesmo após 10 anos de Lei da Biodiversidade”, comentou a consultora.
Outro achado é que uma quantidade significativa dos pedidos de patente submetidos ao INPI fica pelo meio do caminho. “Muitos processos são indeferidos ou arquivados por falta de conhecimento dos pesquisadores para atender aos critérios necessários”, ressaltou.
Para fechar a apresentação, Ana Claudia Oliveira mostrou o painel interativo do estudo, que disponibiliza filtros para identificar as patentes por gênero, espécie, matéria-prima (que pode ser vegetal, animal, bactéria, vírus etc.), objeto reivindicado e outros parâmetros.
Mais novidades
A ABIFINA prepara novos lançamentos para este ano. Um deles terá grande impacto em um segmento que cresce no mundo – o “Panorama Tecnológico: Patentes de Cannabis no Brasil”. Contextualizando o tema, a Ana Claudia Oliveira explicou que, com o fim da anuência prévia da Anvisa e a possível regulamentação do uso medicinal de produtos à base de Cannabis, o número de pedidos de patentes cresceu.
Outro estudo em desenvolvimento aborda patentes de medicamentos com biodiversidade que irão expirar até 2030. Ele identificará se a matéria-prima é nativa ou exótica, a indicação terapêutica e se tem cadastro no SisGen. Isso dará rastreabilidade às tecnologias, permitindo que o governo entenda quem pesquisa quais soluções. Esse produto segue o primeiro estudo setorial “Insumos Farmacêuticos Ativos e Medicamentos com Blocos de Patentes a Expirar até 2030”, lançado também este ano.
““Trazemos informação patentária para apoiar a inovação, fomentar parcerias entre empresas e universidades, estimular a produção local, monitorar a concorrência, evitar a infração a direitos de terceiros, além de favorecer investimentos em opções terapêuticas e novas rotas tecnológicas nacionais”, explica a especialista.
Citando alguns problemas reais decorrentes de lacunas de informação, a consultora da ABIFINA reforçou que a ideia é também levar os dados para o governo formular políticas de Estado, principalmente para o SUS. “A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) internaliza um medicamento com patente que está para vencer e assina um contrato com preço mais alto, pois não conhece a informação patentária do produto. A informação que possui é fornecida pelo titular da patente. Isso é ficar na mão desse titular. Como é possível negociar dessa forma?”, questionou.
Ela acrescentou: “É fundamental o Ministério da Saúde saber que está formalizando uma PDP (Parceria de Desenvolvimento Produtivo) e que poderá comercializar o produto dessa parceria (pois não está protegido por patente). É informação relevante que o governo dizia para a ABIFINA que não tinha e que não podia ter. Hoje, o Ministério tem uma boa equipe de propriedade intelectual e está assinando um ACT com a gente para ter acesso aos dados. Poderemos ajudar a fazer política pública baseada em informação”.
Juntando-se às novidades divulgadas, está o lançamento de painéis interativos online para os sete Monitoramentos de Pedidos de Patentes (MPP) – bases de dados setoriais com o monitoramento de pedidos de patentes em andamento no INPI. Esses painéis poderão ser acessados parcialmente por usuários externos, enquanto associados e parceiros com acordo de cooperação técnica (ACT) terão acesso aos dados completos, inclusive em planilhas abertas. “Vamos acrescentando patentes semanalmente aos MPPs e eles só crescem. Hoje monitoramos mais de 19 mil patentes. Os estudos que estão saindo vêm justamente desses monitoramentos”, finalizou a especialista.
Cooperação
No primeiro dia do SIPID, a ABIFINA oficializou alianças estratégicas para apoiar políticas públicas e fortalecer a inovação no País por meio do acesso ao Centro de Informações de Patentes da entidade.
Pela manhã, na mesa de abertura, Odilon Costa, presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, e Elias Ramos, diretor de Inovação da Finep, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições.
À tarde, Andrey Freitas, presidente-executivo da ABIFINA, assinou um Acordo de Cooperação Técnica com Gabriel Medina de Toledo, subsecretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio de Janeiro, e um Protocolo de Intenções com Alexandre Dantas, diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do INPI.
O presidente-executivo da ABIFINA encerrou a programação do primeiro dia do XVI SIPID, pontuando a importância do evento, em consonância com os objetivos da entidade.
“O SIPID é um evento tradicional no debate sobre propriedade intelectual e a construção de políticas de Estado consistentes, que promovam segurança jurídica e previsibilidade para que haja investimento produtivo e geração de empregos, de tecnologia e de inovação.”
Assista à apresentação completa do estudo e aos acordos de cooperação firmados no primeiro dia do XVI SIPID, disponíveis no canal da ABIFINA no YouTube (link abaixo).
