Superar os desafios para estimular a inovação, fortalecer a produção nacional e ampliar a competividade da indústria brasileira de química fina, biotecnologia e suas especialidades. Este é o principal foco dos debates na 16ª edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), promovido pela ABIFINA entre os dias 16 e 18 de setembro, no Rio de Janeiro e em Brasília, com a participação de especialistas, representantes de governo e de empresas.
Logo na mesa de abertura, o presidente do Conselho Administrativo da ABIFINA, Odilon Costa, ressaltou que o evento se consolidou como um espaço de referência para debater inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento produtivo no Brasil. Nos dois primeiros dias, no Rio de Janeiro, o seminário aborda as políticas de incentivo para a produção local e o estímulo à inovação. No terceiro dia, em Brasília, o evento aborda os desafios jurídicos para a competividade das empresas brasileiras.
“Reunimos olhares diferentes, mas com um propósito comum: pensar caminhos para fortalecer a indústria nacional e aumentar a competitividade no Brasil”, afirmou Costa, destacando também os acordos de cooperação que a ABIFINA formaliza com diversos parceiros durante o evento.
Nesse sentido, Odilon Costa reforçou o compromisso da entidade com a soberania industrial brasileira nos segmentos de química fina, biotecnologia e suas especialidades, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País.
Na mesma linha, o presidente do Conselho Estratégico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, frisou a importância dos debates promovidos no SIPID para enfrentar os desafios do ambiente atual de incerteza global, especialmente após a pandemia da COVID-19.
“A capacidade de inovar e produzir no País é um imperativo para a nossa soberania e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, sublinhou Vieira, destacando que o SIPID já se tornou um marco no calendário da indústria nacional.
Entre os desafios a serem superados, o presidente do Conselho Estratégico da Firjan também ressaltou algumas questões históricas do Brasil, como a falta de continuidade nas políticas públicas, a burocracia e a insegurança jurídica.
“O que falta é uma estratégia nacional clara e um compromisso firme de todos os elos da cadeia para remover os obstáculos que nos impedem de avançar”, observou Vieira, ressaltando o papel da ABIFINA no enfrentamento de tais dificuldades: “A ABIFINA é uma prova viva de nossa resiliência e força”.
Articulação intragovernamental
Com foco no combate aos desafios apresentados, o superintendente de Desenvolvimento Produtivo e Inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), João Pieroni, abordou a principal aposta do Governo Federal nessa temática: a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada em 2024.
Nesse contexto, Pieroni destacou a retomada da agenda de inovação no País, a ampliação dos recursos para o setor produtivo e a coordenação entre diversos agentes públicos e privados para apoiar a indústria nacional.
“A NIB traz uma inovação importante: pela primeira vez em prol da indústria, as instituições financeiras públicas estão trabalhando em conjunto com instrumentos similares e as mesmas prioridades”, afirmou o superintendente do BNDES, citando ainda a Finep, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNB e o Basa.
Com o novo cenário, somente o BNDES investiu, entre 2023 e 2025, mais de R$ 8,7 bilhões no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que vão contribuir para mais de 580 novos medicamentos, 50 Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e dez dispositivos médicos.
“A indústria brasileira vem trilhando uma trajetória positiva de agregar valor e ter medicamentos com maior complexidade sendo desenvolvidos e produzidos no Brasil”, concluiu Pieroni, que mencionou também a importância dos investimentos que estão sendo realizados em startups e infraestrutura de saúde.
Ainda no âmbito da cooperação, o diretor de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Elias Ramos de Souza, afirmou que a Finep e o BNDES nunca estiveram tão próximos como atualmente. Com as parcerias, a Financiadora já investiu, também desde 2023, mais de R$ 5,4 bilhões no CEIS, além de R$ 7,4 bilhões em cadeias agropecuárias sustentáveis e R$ 6,8 bilhões em bioeconomia e transição energética.
Impulsionada por medidas como o fim do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Finep também está apostando em ações para incentivar a cooperação entre universidades e empresas, apoiar a contratação de recursos humanos qualificados e permitir que patentes das instituições de ciência e tecnologia possam chegar ao mercado, entre outros objetivos, com base nas prioridades da NIB.
“Não basta ter recursos, é preciso direcioná-los para questões importantes do País”, definiu Souza.
Antes da mesa de abertura, a ABIFINA recebeu a visita do presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, que não pôde permanecer para a cerimônia devido a compromissos inadiáveis. Diante disso, a Financiadora foi representada pelo diretor de Inovação.
Tendências globais em PI e saúde
Após a abertura, foi realizada a Conferência Inaugural do SIPID, com o tema “Tendências globais em propriedade intelectual e saúde”. O palestrante foi o vice-presidente de Comércio Internacional e Propriedade Intelectual da Associação Internacional de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (IGBA, na sigla em inglês), Sergio Napolitano, também conselheiro geral e diretor de Relações Externas da associação Medicamentos para a Europa.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente de Comércio Exterior da ABIFINA, Walker Lahmann, que apresentou o palestrante como uma das principais autoridades em patentes no contexto internacional. Lahmann também abordou o cenário brasileiro nessa área, incluindo os processos judiciais sobre extensão do prazo de patentes, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa temática; a redução nos prazos de análise do INPI e a discussão sobre a autonomia do Instituto; e as iniciativas no Congresso Nacional que podem ampliar a duração de patentes.
Considerando o contexto no Brasil e no exterior, Napolitano afirmou que o sistema de propriedade intelectual (PI) busca o equilíbrio entre estímulo à inovação, acesso aos produtos e promoção da concorrência. Porém, existem práticas que podem prejudicar o sistema ao permitir a extensão de direitos patentários além do prazo legal de 20 anos.
“Observamos que o sistema de propriedade intelectual estava sendo usado de formas que não eram o que estava concebido na legislação, às vezes de forma legítima, mas com consequências que podem atrasar a competição dos genéricos e biossimilares no mercado”, destacou Napolitano.
Tais práticas são conhecidas como evergreening e envolvem diversas estratégias mundo afora, como múltiplas patentes envolvendo um produto, processos judiciais, uso de ferramentas regulatórias, políticas de preços, relação entre a aprovação do genérico e a verificação de patentes em vigor, entre outras. Para discutir as implicações dessas práticas, a IGBA produziu, em 2025, o Relatório “PI e Competição” para identificar problemas e fazer recomendações.
“O grande problema é que, com frequência, essas estratégias são usadas de forma combinada”, apontou Napolitano, citando diversos casos, como o de um fármaco que envolvia mais de 800 famílias de patentes.
Nesse sentido, o especialista mencionou diversos aspectos que precisam ser discutidos pelas autoridades nacionais de propriedade intelectual, concorrência e regulação em saúde, inclusive a questão envolvendo a proteção dos dados de testes clínicos. Afinal, segundo ele, é preciso avaliar os impactos de qualquer atraso na produção de genéricos e biossimilares.
“Mesmo uma semana de atraso na Europa ou nos Estados Unidos, ou onde mais os preços sejam altos, pode significar milhões ou bilhões. Isso é o que está em jogo”, afirmou.
Em suas conclusões, Napolitano avaliou que é preciso focar em patentes de qualidade para inovações reais, garantindo a credibilidade do sistema e evitando disputas no Judiciário. Além disso, torna-se necessária a relação entre as instituições de PI, concorrência e saúde, numa visão integrada que valorize a competição.
“Não há dúvida de que a inovação é fundamental, mas a proteção não deve durar para sempre”, disse Napolitano, que sublinhou as implicações do sistema: “A proteção forte de PI, na verdade, tem impacto negativo na produção e no desenvolvimento locais. Precisamos de mais competição, o que impulsiona a adaptação e uma melhor inovação”.
Confira a gravação completa do evento no canal da ABIFINA no YouTube.
