Em mais um iniciativa que reúne empresas brasileiras, O INPI promoveu, no dia 30 de novembro, em sua sede, no Rio de Janeiro, um Workshop sobre biodiversidade com especialistas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de instituições como a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina e Biotecnologia (Abifina) e o Grupo Farma Brasil.
O objetivo foi discutir o marco regulatório do patrimônio genético, com propostas relativas ao acesso a este patrimônio e a repartição de benefícios. O evento foi organizado pelo INPI em parceria com o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos e Produtos Farmacêuticos (IPD-Farma).
De acordo com Henrique Dolabella, do MMA, o que norteou a criação da legislação atual foi o medo da pirataria e, em relação aos benefícios do acesso, a necessidade de garantir direitos das comunidades tradicionais. No entanto, o excesso de burocracia acabou por comprometer justamente um destes objetivos.
Por um lado, a autorização de acesso à biodiversidade demora, pelo menos dois anos. Por outro, regras pouco claras geram desconfiaça e inibem investimento de pesquisas. Como resultado, produtos custam a chegar no mercado, comprometendo a repartição de benefícios.
A enfase na regulação deve estar nos resultados e não nos meios para consegui-los, considera Dolabella. É preciso restaurar a confiança dos pesquisadores e investidores. Regras novas e mais claras não podem se basear na desconfinça.
– A hipótese deve ser a de que todos farão a coisa certa – afirma o representante do MMA estimando que uma nova proposta de regulamentação deverá estar consolidada até o fim do primeiro semestre de 2013.
Para a coordenadora-geral de patentes de biotecnologia do INPI, Cláudia Magioli, a demora na consolidação de um marco definitivo, discutida nos últimos 12 anos, é angusiante. Ela aposta na aprovação de uma proposta mais imediata e pragmática, embora não definitiva, que poderia destravar alguns nós do sistema.
Para se ter um exemplo, existem cerca de 600 patentes brasileiras de biotecnologia que ainda não foram concedidas porque seus autores não apresentaram ainda o documento de autorização de acesso aos recursos genéticos. Se forem analisadas, o risco é de arquivamento destas patentes.
A necessidade de acelerar este debate e aprovar uma proposta foi destacada também por Reginaldo Arcuri, do Grupo Farma Brasil. Sem leis claras e factíveis, não há investimento. E sem recursos não existe avanço científico e tecnológico. Para ele, não são leis restritivas que garantem o controle da biodiversidade. Só a tecnologia é capaz de explorar de forma racional os recursos da natureza.
Ana Cláudia Dias, da Abifina lembrou, por sua vez, que sem produto no mercado não existe repartição de benefícios, e defendeu um debate amplo sobre o tema, mesmo que este ainda leve mais tempo. Não adianta correr e criar uma “gambiarra” na lei ou um Frankenstein normativo.
Na segunda parte do workshop foram formados dois grupos para discutir as principais propostas relacionadas ao conhecimento tradicional associado, ao acesso ao patrimônio genético e à repartições de benefícios.
Fonte: Site INPI | Publicado por: CGCOM | 30//11/2012
