A decisão da Justiça indiana, que rejeitou um pedido da farmacêutica Novartis pela patente de um medicamento para combate ao câncer, pode ter efeitos ‘simbólicos’ no Brasil, opina o setor de genéricos – que, na Índia, será beneficiado pela medida judicial.
A Novartis tentava proteger a patente de uma nova versão do remédio Glivec, usada contra leucemia mieloide crônica e contra um tipo de tumor gastrointestinal, mas as autoridades indianas consideraram a versão do medicamento muito parecida com a anterior.
Observadores creem que a medida pode ter impacto global, já que a indústria de genéricos da Índia – que movimenta US$ 26 bilhões, segundo a agência de notícias France Presse – poderá continuar produzindo versões genéricas mais baratas do Glivec.
No Brasil, o efeito jurídico é nulo, já que medicamentos usados aqui têm de respeitar a lei brasileira de patentes – e, além disso, a patente do próprio Glivec expirou em abril do ano passado no Brasil.
‘Mas há relevância do ponto de vista político, do efeito disseminador’ da busca pelo barateamento de medicamentos, opina à BBC Brasil o advogado Raul Alejandro Peris, especializado na área de saúde.
É também a opinião de Telma Salles, presidente da Pró-Genéricos, entidade que representa o setor no Brasil.
‘Há um impacto simbólico, de jurisprudências internacionais e de consciência de que, passado o prazo da patente, qualquer mudança (em medicamentos) não poderá ser vista como uma inovação’, diz ela. ‘A população precisa de oferta de medicamentos baratos, e os países em desenvolvimento têm dificuldade em fazer frente a isso.’
Barateamento x pesquisas
Na Índia, o tratamento mensal com o Glivec custa cerca de US$ 2,6 mil (cerca de R$ 5,2 mil), enquanto que o tratamento com o genérico equivalente custa US$ 175 (R$ 350) mensalmente.
Por conta disso, a medida indiana foi comemorada por organizações como a Médicos Sem Fronteiras, que argumenta que a decisão de não conceder a patente ‘salvará muitas vidas ao redor do mundo em desenvolvimento’.
Já a Novartis lamentou a decisão, argumentando que ela inibe investimentos em pesquisas farmacêuticas na Índia. Mas afirmou que isso não deve alterar seus medicamentos em outros países.
‘(As patentes) são o motor da pesquisa médica. Na Índia, a empresa está reconsiderando seus investimentos, mas isso não deve afetar outros países. Não é um problema no Brasil. Confiamos que o país respeita as patentes’, diz à BBC Brasil Patrick Eckert, gerente-geral da Novartis Oncologia.
Ao mesmo tempo, o advogado Peris questiona qualidade geral dos medicamentos genéricos importados da Índia.
‘A Índia não tem tradição de se preocupar muito com a questão da bioequivalência (a semelhança do genérico com o medicamento original, que tem de ser de 70%) ou com medidas de farmacovigilância. É uma insegurança para quem está tomando o remédio’, diz ele.
‘Muitos festejam pela acessibilidade (permitida pela quebra de patentes), mas me preocupa que seja uma questão meramente financeira. Falta um controle mais rigoroso.’
Patentes no Brasil
Não é, porém, o caso do Glivec no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, o medicamento teve sua patente vencida há cerca de um ano, e seu princípio ativo (mesilato de imatinibe) passou a ser fabricado no Brasil em outubro, em parceria entre os laboratórios públicos de Farmanguinhos (da Fiocruz) e Vital Brasil e cinco empresas privadas. Está em seu segundo lote.
Segundo Hayne Felipe da Silva, diretor-executivo do laboratório de Farmanguinhos, a decisão da Índia ‘ajuda quem defende a tese de que haja (concessão) de patente só quando houver uma grande inovação’, em vez de apenas uma mudança no medicamento.
Com a parceria, o Glivec passou a ser comprado pelo Ministério da Saúde por R$ 17,50 (100mg) ou R$ 70 (400mg) – cerca de 17% mais baratos, gerando economias de R$ 337 milhões em cinco anos.
Ao mesmo tempo, existe no país um debate em torno do processo de concessão de patentes de remédios, que pode demorar anos.
As patentes são avaliadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento. Uma resolução recente do instituto promete agilizar a análise de produtos e medicamentos que sejam considerados prioritários pelo Ministério da Saúde.
A concessão de patentes de drogas passa também pelo crivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que tem como missão analisar se o medicamento traz inovações.
Esse processo também passa por reformulação, e o resultado pode ser que a Anvisa possa se manifestar quanto ao medicamento antes mesmo do Inpi. Além disso, avalia-se se a Anvisa poderá se manifestar contra a patente se o medicamento for de interesse do SUS.
Segundo audiência pública sobre o tema, a Anvisa se manifesta contra em apenas 2% dos pedidos de patente.
Fonte: R7
