Em meio à discussão do Código Florestal, o Brasil não consegue resolver questões anteriores e básicas para conciliar a conservação ambiental e a pesquisa científica, esta essencial para a sustentabilidade econômica. As empresas do País estão quase impossibilitadas de acessar o patrimônio genético nacional devido à insegurança jurídica da Medida Provisória 2.186/01. Essa história pode começar a mudar com o projeto que a ABIFINA lançou no fórum Humanidade 2012, no dia 18 de junho, quando a entidade completou exatos 26 anos de atuação, com o objetivo de reformular o marco legal, com a participação de representantes de comunidades tradicionais, academia, indústria e sociedade civil.
O trabalho foi apresentado por Ana Cláudia Oliveira, gerente de Biodiversidade e Propriedade Intelectual da entidade, no painel “Biodiversidade no contexto da sustentabilidade”, dentro do fórum promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como programação paralela à Rio +20.
Hoje, projetos de pesquisa de medicamentos com recursos da biodiversidade brasileira que antes da MP levavam de nove a dez anos do início da pesquisa até o registro do produto, hoje está levando 12 anos ou mais para ser finalizado. Por essas e outras dificuldades, um estudo promissor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) sobre medicamentos contra malária, na Calha do Rio Negro, está prestes a parar. “Atualmente um medicamento fitoterápico pode não chegar ao Sistema Único de Saúde (SUS) devido aos entraves que a legislação de acesso tem ocasionado, tanto para universidades quanto para as indústrias”, disse Ana Cláudia.
A Abifina está desenvolvendo o projeto em parceria com o Instituto Nacional da Inovação em Fármacos e Medicamentos (IPD-Farma). As entidades aceitam contribuições enviadas para o e-mail [email protected] . O documento prévio será apresentado em agosto no 6º Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed), em São Paulo, e sua versão final será apresentada ao governo durante o Workshop de Biodiversidade, previsto para setembro, e em audiências agendadas com os Ministérios envolvidos.
