O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) disponibilizou em seu site a Lista TEC – Sistema Harmonizado 2012, que entrará em vigor em 2012, com o intuito, somente, de possibilitar o conhecimento prévio por parte dos operadores de comércio exterior da Tarifa Externa Comum (TEC).
A Lista TEC – Sistema Harmonizado 2012 irá incorporar os ajustes decorrentes da V Emenda ao Sistema Harmonizado, bem como de suas listas de exceções.
Devido a este fato, encaminhamos, abaixo, os links para a lista de Tarifa Externa Comum SH 2012 e para a Lista de Exceções à TEC.
Lembramos que esta Lista ainda não está vigente. A vigência da TEC SH 2012 depende de incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, mediante Resolução Camex.
– Tarifa Externa Comum SH 2012
