A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou o sistema de Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária (Capta). O objetivo do novo sistema é dar conhecimento sobre as preferências tarifárias que o Brasil recebe ou concede nos acordos comerciais. As preferências tarifárias indicam a redução percentual no imposto de importação em relação à tarifa aplicada.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, disse que “o Capta se soma às ferramentas de informação de comércio exterior do Ministério, oferecidas com qualidade e transparência, já conhecidas e bastante utilizadas pelos operadores, como o AliceWeb, o Radar Comercial e o Vitrine do Exportador”.
Para Tatiana, “o sistema dará conhecimento sobre vantagens comerciais de forma simples”, considerou. Antes do Capta, a única fonte de informação disponível sobre as preferências tarifárias eram os textos dos próprios acordos, que não apresentam, de forma direta, esses dados.
O diretor do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, Daniel Godinho, informou que o Capta continuará sendo desenvolvido e, em uma segunda etapa, o sistema disponibilizará as alíquotas aplicadas aos produtos brasileiros, conforme previsto nos acordos comerciais, e não apenas as preferências.
O banco de dados trará ainda informações sobre as alíquotas aplicadas aos produtos dos principais concorrentes do Brasil. “Desta forma, neste segundo momento, o exportador brasileiro contará com todas as informações necessárias para explorar as melhores alternativas comerciais para o seu produto”, explicou Godinho.
O acesso ao Capta é gratuito e pode ser feito de forma intuitiva, com o ‘modelo de três cliques’ para obtenção da informação. Ele já foi elaborado com versões compatíveis para smartphones e tablets.
O Capta oferece informações sobre preferências tarifárias, que consistem em redução percentual incidente sobre o imposto de importação. Hoje, o sistema apresenta detalhes sobre tratamento preferencial concedido pelo Brasil a 44 países assim como sobre o tratamento preferencial recebido pelo Brasil de 37 países.
O Capta pode ser acessado por meio do endereço: www.capta.mdic.gov.br de maneira fácil e rápida. Em primeiro lugar, o usuário seleciona a opção “exportar” ou “importar”, indicando o país de interesse. Em seguida, basta inserir o código do produto ou sua descrição. O sistema apresentará os acordos vigentes com suas respectivas preferências tarifárias.
A iniciativa visa contribuir para desburocratização e modernização do comércio exterior do País, de forma a ampliar o aproveitamento dos acordos negociados, bem como a participação das empresas brasileiras no mercado internacional.
Fonte: Secex
